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INTRODUÇÃO

DESENVOLVIMENTO

CONCEITO “VIOLÊNCIA”

TIPOS DE VIOLÊNCIA

LEI 11.340/06 OU “LEI MARIA DA PENHA”

CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 11.340/06 E SEUS ARTIGOS

ESTATÍSTICAS; CUSTOS; MEDIDAS PREVENTIVAS OU PROGRAMAS DE APOIO

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS



INTRODUÇÃO

O tema Violência Doméstica é um tema bem instigante e que atinge milhares de mulheres, crianças,adolescentes e idosos em todo o mundo, decorrente da desigualdade na relação de poder entre homem e mulher e a discriminação de gênero presente nas famílias e sociedades em geral. Apesar de estar presente em todas as fases da história, a constitucionalização dos direitos humanos contra a violência passou a ser estudada profundamente por diversos setores representativos na sociedade.
No Brasil, o presentetema ganhou relevância quando a Lei n° 11.340, de 07 de agosto de 2006 entrou em vigor, conhecida como “Lei Maria da Penha”.
O fato é que, violência doméstica e familiar, é uma questão histórica e cultural que, nos dias de hoje, ainda faz parte da realidade de milhares de mulheres em seus lares. A quando da criação da Lei Maria da Penha e da sua vigência, cria-se mecanismos para coibir e prevenira violência doméstica e familiar contra as mulheres, passando a ter instrumentos legais inibitórios para que não sejam vítimas de discriminação, violência e até mesmo ofensa de variados tipos.
A violência doméstica é aquela em que é praticada pelo parceiro íntimo ou por outro membro da família em qualquer situação ou forma, não sendo marcada apenas pela violência física, mas, pela violênciapsicológica, sexual, patrimonial, moral dentre outras, onde o que deveria ser chamado de lar seguro tornando-se um grande perigo tanto para mulheres como para crianças, jovens, idosos entre outros.
No ambiente doméstico, a violência consiste em atos recorrentes cometidos por pessoas conhecidas da vítima derivando de conflitos familiares ou conjugais, aparecendo no cenário mundial como um problemalegal, econômico, educacional, de desenvolvimento e acima de tudo, um problema de saúde pública e de direitos humanos.

CONCEITO “VIOLÊNCIA”

É compreendida como o abuso da força, vindo do latim, violência significa caráter violento ou bravio lembrando ideias de vigor, potência e impulso.
A violência, a cada ano, reduz a vida das pessoas no mundo e com isso prejudica a vida e a rotina deoutras, não havendo uma noção de raça, idade ou renda, fronteiras geográficas entre outras que atinge crianças, jovens, idosos e principalmente mulheres. Devido a violência, cada pessoa que morre, muitas outras são feridas ou sofrem devido aos problemas físicos, sexuais, reprodutivos e mentais.
Esse item, obtém a complexa locução de violência tendo como ponto de partida que dá polêmica as teoriassociológicas, antropológicas, jurídicas e psicológicas que tem uma imensa dificuldade de tratamento científico.
Vale ressaltar que violência ocorre tanto no âmbito público quanto privado. Segundo a Organização Mundial de Saúde, a violência classifica-se em quatro modalidades: interpessoais; contra si mesmo; coletiva e urbana.
Violência interpessoal pode ser física ou psicológica, ocorrendo emambos espaços destacando entre os jovens a violência e a violência doméstica;
Contra si mesmo, a pessoa se autoviolenta causando a si mesma as lesões;
Violência coletiva recebendo uma atenção pública porque há conflitos violentos como guerras e gangues, nações e grupos, entre outros;
Violência urbana que é cometida nas cidades sendo em razão de crimes eventuais ou de crime organizado.
Aconsequência disso é que a violência é percebida de forma heterogênea e multifacetada a partir da sua própria estrutura simbólica que é vigente na sociedade. As noções de violência estão relacionadas à maldade humana ou ao abuso da força, em sua mais variada forma de manifestação. A violência afeta a saúde representando um risco enorme para a realização dos processos que são a ameaça à vida...
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