Violencia Domestica Contra Transexual

INTRODUÇÃO Este trabalho monográfico aborda a questão da aplicabilidade das Medidas Protetivas de Urgência no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a mulher frente aos princípios e regras constitucionais. Trata-se de medidas protetivas que objetivam garantir a integridade física, moral, psicológica, patrimonial da mulher vítima de violência doméstica e familiar. Partindo da premissa de que o Direito existe em função do homem e que este é um ser essencialmente…

Violência de gênero Introdução É considerada violência de gênero aquela que é exercida de um sexo sobre o sexo oposto. Em geral, o conceito refere-se à violência contra a mulher, contra os homossexuais, transexuais, travestis. Mas antes de entrar nesse assunto, iremos abordar como se dá o processo de evolução da identidade de gênero, da fase da infância, quando a criança começa a se perceber menino ou menina, com a utilização de brinquedos voltados para o gênero e com a…

vítima de violência doméstica e familiar, mas também prevenir contra futuras agressões e punir os devidos agressores. tem por objetivo demonstrar que a Lei Maria da Penha almeja prevenir, punir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher, não por razão do sexo, mas em virtude do gênero. Nesse sentido, o que de fato a Lei busca é mais do que proteger o sexo biológico “mulher”, é resguardar todos aqueles que se comportam como mulheres, incluindo os travestis e transexuais.…

questão da violência doméstica e familiar praticada contra as mulheres. A Lei Maria da Penha em seus quarenta e seis artigos provoca uma verdadeira revolução na forma de se combater a violência doméstica, se posicionando de uma maneira conceitual, inovadora e procedimental no modo de encarar a questão cada vez mais presente e perturbadora da violência praticada contra a mulher em nossa sociedade. São consideráveis os avanços trazidos pela nova Lei de combate à violência doméstica e familiar.

mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e…

1990, a violência, em geral, tinha um tratamento uniforme, que era basicamente o Código Penal (não importa se contra idosos, crianças, mulher, etc). A partir de 1990 começou um “espírito de especialização da violência”. Houve a lei 8.069/90 (violência contra criança e adolescente – ECA). No mesmo ano veio a lei 8.072/90 (Hediondos), 8.078/90 (consumidor), lei 9.099/95, lei 9.455/97, lei 9.503/97, lei 9.605/98, estatuto do idoso. As estatísticas justificaram o novo tratamento dessas…

PIAUIENSE DE ENSINO SUPERIOR INSTITUTO CAMILO FILHO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL IOLANDA MARIA DE MORAES ALVES PRE PROJETO DE PESQUISA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: proteção pela lei Maria da Penha, com ressalva para a luz da lei TERESINA 2013 IOLANDA MARIA DE MORAES ALVES VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: proteção pela lei Maria da Penha, com ressalva para a luz da lei Pré-Projeto de Pesquisa apresentado com à…

DAVID FERREIRA LEILA CAMILA LIMA RODRIGUES A LEGITIMIDADE DA APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA AOS TRANSEXUAIS SOB A PERSPECTIVA DA SOCIOLOGIA JURÍDICA. BOA VISTA – RR 2012.1 ADRIANA PATRÍCIA CADEIRAS MAGALHÃES ÂNGELA CRISTINE MOURA LOPES ARIANE NAYARA DA SILVA IRINÉIA DAVID FERREIRA LEILA CAMILA LIMA RODRIGUES A LEGITIMIDADE DA APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA AOS TRANSEXUAIS SOB A PERSPECTIVA DA SOCIOLOGIA JURÍDICA. Trabalho de Graduação…

FACULDADE BARRETOS CURSO DE DIREITO A TRANSEXUALIDADE E OS DIREITOS DO TRANSEXUAL JÉSSICA PEREIRA DO NASCIMENTO ANDRÉ LUIZ FELIPE AMANDA CRISTIANE FERNANDES DO SANTOS BRUNO VIANNA DENISE TEIXEIRA BARRETOS 2014 INTRODUÇÃO. Uma das grandes discussões que vigoram entre os psicólogos a sociedade e os tribunais diz respeito aos Transexuais. Tratar do transexual é tratar de um incompreendido drama humano, que deve ser enfocado sobre dois aspectos que se entrelaçam

DIREITO CIVIL PREMITE A OPERAÇÃO DE TANSGENITALIZAÇÃO E O SEU RESPECTIVO REGISTRO? (DIREITO CIVIL - PARTE GERAL) ORIENTADOR: Mestre em direito: Guilherme Hart Pontes Signorini São Gonçalo 2015 1 – Introdução: A Luta pela Legalidade do Transexual. A operação de mudança de sexo (Trangenilitalização), verificado pelo avanço da medicina e pelos técnicas hoje conhecidas, é totalmente factível, no entanto para o âmbito jurídico, essa transformação da identidade de gênero do…