Violencia Domestica Contra Transexual

Direitos de Personalidade 38. Critérios para o Arbitramento do Dano Moral 39. Direito à Imagem e os Paparazzi Propriedade e Segurança Jurídica 40. A Função Sócio-Ambiental da Propriedade 41. Relativização da Coisa Julgada 42. Direito Adquirido contra Emenda Constitucional Garantias Processuais 43. O Acesso à Justiça como Direito Fundamental 44. A Denúncia Anônima e a Investigação Penal 45. O Direito de Não-Auto-Incriminação 46. Presunção de Inocência no Direito Brasileiro e…

armas só se vendem uma vez, enquanto a mulher pode ser revendida até morrer de aids, ficar louca ou se matar..” (SIQUEIRA, Priscila), Cláudia.abril, matéria, tráfico de mulheres e crianças, [...], acesso 2011. Secundo o Escritório das Nações Unidas Contra Drogas e Crime (UNODC), 80% das pessoas traficadas hoje no mundo são para fins de exploração sexual. E se faz necessário, após tudo que já foi falado, deixar claro que o tráfico internacional de pessoas é um crime que fere…

Código Penal Brasileiro, o artigo 213 passou por algumas alterações em decorrência da Lei 12.015 de 07 de agosto de 2009. Até então, o crime de estupro era algo caracterizado pela conjunção carnal contra a mulher, ou seja, a penetração do pênis na vagina, enquanto que constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal era atentado violento ao pudor. Contudo, com a referida lei houve a junção…

homossexualidade como ausente ou rara em frequência e 41% a relataram como presente ou como não incomum". Em culturas influenciadas pelas religiões que descendem de Abraão, a lei e a igreja estabeleciam a sodomia como uma transgressão contra a lei divina ou um crime contra a natureza. A condenação do sexo anal entre homens, no entanto, é anterior à crença cristã. Muitas figuras históricas, incluindo Sócrates, Leonardo da Vinci e Alan Turingtiveram termos como homossexual ou bissexual…

vista objetivo, como a ampliação do acesso à educação básica e de nível médio, assim como do ponto de vista subjetivo, como o respeito e a valorização da diversidade. As discriminações de gênero, étnico-racial e por orientação sexual, como também a violência homofóbica, são produzidas e reproduzidas em todos os espaços da vida social brasileira. A escola, infelizmente, é um deles. Não bastarão leis, se não houver a transformação de mentalidades e práticas, daí o papel estruturante que…

Darcy Ribeiro, entre outros tantos autores, são importantes por chamarem a atenção do país para o papel dos negros na construção do Brasil e da brasilidade, e as formas de exclusão explícitas e implícitas que sofreram. b) apesar de relevante a luta contra o preconceito racial, o estudo da África só diria respeito ao conhecimento do passado, do período do Descobrimento do Brasil até a abolição da escravidão entre nós. c) estudar a África só nos indicaria a captura e a escravidão de…

ISBN 978-85-334-2016-8 MINISTÉRIO DA SAÚDE UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA 9 788533 420168 Saúde, migração, tráfico e violência contra mulheres o que o SUS precisa saber Livro-texto DISQUE DIREITOS HUMANOS 100 BRASILIA – DF 2013 2012 MINISTÉRIO DA SAÚDE UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA Saúde, migração, tráfico e violência contra mulheres O que o SUS precisa saber Livro-texto Brasília – DF 2013 ©2013 Ministério da Saúde. Universidade de Brasília. Todos…

115 Plano Nacional de Habitação para Profissionais de Segurança Pública .....................123 Projeto Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública ........................... 125 4 - POLÍTICAS PARA PREVENÇÃO DA CRIMINALIDADE E VIOLÊNCIA.............................................................................................................................. 141 Proteção de Jovens em Território Vulnerável – (PROTEJO)…

surgimento de um mercado de trabalho excludente (ALENCAR, 2004) e a inserção da mulher no mercado de trabalho (HOBSBAWM apud GUEIROS, 2002); aumento da monoparentalidade, da taxa de divórcios e re-casamentos (CARVALHO apud CARVALHO, 2003); aumento da violência (SZYMANSKI, 2002); perda de tradição e influência da mídia e da televisão (SARTI, 2003); etc. Diante dessas transformações autores apontam a família como uma instituição falida (MELLO, 2001) ou para a teoria funcionalista e…

à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, afirmando ainda, logo no inciso primeiro, que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, de acordo com seus termos. 7 A discriminação de gênero em desfavor das mulheres, contra os homossexuais, a discriminação racial, a discriminação econômica excludente das classes mais pobres da sociedade, a discriminação religiosa e a discriminação aos portadores de necessidades especiais (ou deficientes físicos) exigem a…