Tutela Especial Mulher

conjugal. Ocorre ainda que a requerida com o intuito de desmoralizar o requerente, fez uma denuncia atribuindo-lhe a acusação de ameaças constantes, vindo este a responde por um processo junto ao Juizado da Violência Domestica e Familiar contra a Mulher, na Comarca de Goiânia, fato que será demonstrado em seu respectivo tempo como infundado e sem valor algum. Ressalta que os problemas do casal sempre foram em detrimento do alto grau de ciúme da requerida com o requerente, além do…

DIREITO CAROLINA WIGGERS FLORIANO CURATELA E TUTELA ORLEANS 2014 INTRODUÇÃO O presente artigo tem por fim a análise da Curatela e da Tutela como institutos do direito civil, de acordo com a legislação atual e vigente. De igual forma, por meio das características de ambos, pretende-se delinear as linhas estruturais dos respectivos institutos civis, fazendo-se a diferenciação entre os mesmos. A tutela e curatela são institutos autônomos, porém com finalidade

A TUTELA E AS SUAS VARIADAS FORMAS Mariza M Santos1 RESUMO A tutela objetiva a assistência ou a representação de menores de idade chamados pelo código civil de incapazes relativos. É destinado aos menores de 18 anos e maiores de 16 anos, no qual deverão ser assistidos ou representados em qualquer ato jurídico, sob pena de serem anulados todos os atos por eles praticados, pois conforme a qualidade do ato, este poderá ser convalidado. Os filhos menores poderão ser postos em…

EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DE DIREITO DA _____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA-CE. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA MOEMA, maior, brasileira, solteira, doméstica, inscrito(a) no CPF sob o nº. xxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxx, nº. xxx, casa xx, Bairro: xxxxxxxxxxxxxxx, com CEP: xxxxxxxxxxxxx, Fortaleza-CE, telefones para contato números (85) xxxxxxxxxx e (85) xxxxxxxxxx, vêm, por…

incensus era vendido pelo Estado Romano como escravo); è Insolvência: quem deixava de pagar as contas era condenado e vendido pelo credor; è Prisão em Flagrante: o preso era vendido pela vítima do furto. Mais Tarde Tornaram-se Escravos: Ø a mulher livre que mantivera relações com escravo alheio; Ø o homem livre que, com intuito de fraude, se fazia vender por um cúmplice para dividir o valor da venda; Ø o liberto ingrato. Um Escravo Adquiria a Libertas devido: Ø à…

tenha economia própria. 2. Titularidade do poder familiar: O código Civil de 1916 atribuía ao marido a pátria potesta, só na falta ou impedimento deste passava o pátrio poder a ser exercido pela mulher. Tal situação foi alterada pela Lei nº 4.121/62 chamada de “Estatuto da Mulher Casada”, que deu nova redação ao art. 380, o que determina que, durante o casamento, compete aos pais o pátrio poder. Caso haja divergência entre os pais da criança, quanto ao exercício do pátrio…

de rapto violento ou mediante fraude e de rapto consensual, foram revogados pela Lei nº 11.106, de 28-3-2005. O estupro, primeiro dos crimes contra a liberdade sexual, é definido no artigo 213 do nosso Código Penal. Constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça. Pena: Reclusão de 6 a 10 anos. Trata-se de um delito de constrangimento ilegal em que se visa à prática de conjunção carnal. O artigo 263 da Lei nº 8.069, de 13-7-1990 (Estatuto da…

1 NOÇÕES PRELIMINARES Primeiramente, é importante salientar que a tutela e a curatela são institutos autônomos, porém possuem uma mesma finalidade, qual seja a de representar legal e administrativamente pessoas incapazes aos olhos do direito civil. A principal diferença entre essas duas formas de prática de atos de gestão, diz respeito a seus pressupostos: enquanto a tutela se refere à menoridade legal, a curatela se relaciona com situações de deficiência total ou parcial, ou, em…

incensus era vendido pelo Estado Romano como escravo); è Insolvência: quem deixava de pagar as contas era condenado e vendido pelo credor; è Prisão em Flagrante: o preso era vendido pela vítima do furto. Mais Tarde Tornaram-se Escravos: Ø a mulher livre que mantivera relações com escravo alheio; Ø o homem livre que, com intuito de fraude, se fazia vender por um cúmplice para dividir o valor da venda; Ø o liberto ingrato. Um Escravo Adquiria a Libertas devido: Ø à…

jurídicas PERSONALIDADE JURÍDICA- 2 requisitos: natural- nascimento perfeito e civil- status artificial do nascimento perfeito: idôneo com a vida, ter forma humana. Classificação livres/escravos.Cidadãos/não cidadãos. Seres com plena capacidade/seres sob tutela. Capitis deminutio- mudança, diminuição, enfraquecimento.Diminuição da capacidade, também mudanças de estado, do status familiar. Capitis deminutio maxima= há extensão da personalidade atingindo a libertas, que era o maior bem…