Tutela Efectiva Direitos Fundamentais

Janeiro Processo penal e o julgamento em prazo razoável. Necessidade de compreensão do “tempo razoável” como observância dos direitos e garantias constitucionais dos acusados. Bruna Bevilacqua Gomes Rio de Janeiro 2014 BRUNA BEVILACQUA GOMES Processo penal e o julgamento em prazo razoável. Necessidade de compreensão do “tempo razoável” como observância dos direitos e garantias constitucionais dos acusados. Artigo Científico apresentado como exigência de Conclusão de Curso de Pós-Graduação

(de A Metamorfose) acorda um belo dia e percebe possuir inúmeras “perninhas”, e uma couraça * Pesquisa orientada e coordenada pela professora Regina Quaresma. Bolsistas do Programa Especial de Treinamento, instituído pela CAPES no departamento de Direito da PUC-Rio. ** enorme que mais fazem lembrar o aspecto de besouro gigantesco - como quis Nabokov - o protagonista de O Processo atravessa toda a trama sem descobrir a razão de seu infortúnio, quem o acusa, e qual a acusação que lhe…

Hermenêutica Constitucional A Hermenêutica Adotando o ensinamento de Carlos Maximiliano de que a Hermenêutica "tem por objeto o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito",[1] podemos conceituar a Hermenêutica Constitucional como o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das normas constitucionais. Distingue-se a Hermenêutica da interpretação e da…

Manuais • Fernandes, António Monteiro, “Direito do Trabalho”, Almedina, 16.ª Edição, 2012, pp. 262 e ss.; • Gomes, Júlio Vieira Gomes, “Direito do Trabalho”, Coimbra Editora, 2007, Vol. I, pp. 580 e ss. • Leitão, Luís Teles Menezes Leitão, “Direito do Trabalho” Almedina, 3.ª Edição, 2012, pp. 417 e ss.; • Martinez, Pedro Romano, “Direito do Trabalho”, Almedina, 6.ª Edição, 2013, pp. 620 e ss.; • Ramalho, Maria Rosário Palma, “Tratado de Direito do Trabalho”, Parte II, Almedina,…

Edição São Paulo Clube de Autores 2011 2 Editora Clube de Autores Edição do autor. FARIAS, Clovis Renato Costa. Desjudicialização: conflitos coletivos do Trabalho. São Paulo: Clube de Autores, 2011. 511 p. ISBN 978-85-912644-0-7 Direitos reservados desta edição por Clovis Renato Costa Farias Impresso no Brasil Página do autor: vidaarteedireito.blogspot.com Canal: www.youtube.com/user/3mestress Periódico Atividade: vidaarteedireitonoticias.blogspot.com 3 …

emergência, concretamente o melhoramento do ambiente urbano, infra-estruturação, melhoramento da habitação e promoção social. Após a Independência Nacional em 1975, as acções desta entidade foram herdadas pela então Direcção Nacional de Habitação sob tutela do Ministério das Obras Públicas e Habitação, tendo mais tarde, em 1983, esta Direcção sido integrada no extinto Instituto Nacional de Planeamento Físico - INPF sob batuta da então Comissão Nacional do Plano. O INPF, a partir de 1996…

Vila Nova de Gaia – Dezembro, 2007 Design Godesign, Lda © CRPG – Centro de Reabilitação Profissional de Gaia, 2007 Av. João Paulo II 4410-406 Arcozelo VNG www.crpg.pt info@crpg.pt T. 227 537 700 F. 227 629 065 Reservados todos os direitos. Reprodução autorizada. Índice 1. Introdução 7 2. Deficiências, incapacidades e desigualdades sociais 15 3. › › › 25 A evolução dos modelos conceptuais de referência Modelos conceptuais Evolução dos conceitos…

inferior ao seu real valor com intenção de ludibriar a autoridade tributária, baixando consideravelmente a incidência do valor do imposto a cobrar ou ainda declarar um valor superior ao real com o objectivo de afastar qualquer interesse do titular de um direito de preferência sobre determinada coisa; simular vender a alguém algum bem, que na realidade, lhe doa, evitando assim que a doação seja contabilizada no cálculo duma herança legítima por morte do doador, com o objectivo de…

da capacidade de inovar, de assumir os riscos e aceitar as responsabilidades; 3. Acção social; o trabalhador deve conhecer a importância social do seu trabalho sentindo-se interessado pelas suas tarefas e pelo desenvolvimento da empresa. Tem direito não apenas a uma remuneração justa, mas também a outras regalias de ordem económica e social. Conclui-se que se podem considerar como objectivo gerais, a produção de bens e serviços, para satisfazer as necessidades das comunidades…

ÍNDICE INTRODUÇÃO 5 CAPITULO I: O DIREITO DO TRABALHO 10 1.1 Conceito de Direito de Trabalho 10 1.2 Âmbito do Direito de Trabalho 10 1.3 Direito do Trabalho em Moçambique no período Pós Independência 11 1.4 Caracterização do Direito do Trabalho 12 a) Direito Público/Direito Privado 12 b) Direito Pessoal/Direito Patrimonial 12 c) Ramo Dinâmico 12 d) Constitucionalização 13 1.5 Aspectos Gerais do Contrato de Trabalho 13 1.5.1 Conceito de Contrato de Trabalho 13 1.5.2 Elementos…