Tutela E Guarda

da procuradora do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Católica de Brasília (NPJSAM), vem muito respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamentação nos artigo. 1583 e seguintes do Código Civil, propor: AÇÃO DE GUARDA JUDICIAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de, ELIEZER OLIVEIRA DA ROCHA, brasileiro, estado civil, profissão, portador da CI sob o nº 2.817.019 SSP-DF e inscrito no CPF sob o n° 039.226.011-54, residente e domiciliado na QR 519, Conjunto…

Sumário Introdução Guarda Tutela Adoção Família Trabalho Infantil Conclusão Bibliografia 1– Introdução Segundo o artigo 28 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a colocação da criança ou adolescente em família substituta pode ser feita por três formas: guarda; tutela, ou; adoção. Neste trabalho, iremos estudar mais sobre as três mencionadas formas. Em seguida, falaremos sobre os tipos de famílias. Por fim, estudaremos o trabalho infantil. 2 – Guarda O artigo 22…

na rua XV de Novembro, nº 91, bairro Centro, CEP 89.012-324, Blumenau /Santa Catarina, por intermédio de sua advogada constituída que abaixo subscreve (instrumento de mandato anexo, onde consta o endereço profissional), ajuizar AÇÃO DE GUARDA C/C TUTELA ANTECIPADA DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR pelo rito ordinário, em face de ARGEMIRO BOLZAN, brasileiro, solteiro, marceneiro, portador da cédula de identidade nº 7.932.844 – SSP/SC, inscrito no CPF nº 212.443.984-34, residente e…

cada um deles deve ser criado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta (ECA, art. 19 e CF, art. 227). Assim, são estabelecidas três formas de colocação de criança e de adolescente em família substituta: guarda, tutela e adoção (ECA, art. 28). A guarda é objeto deste trabalho, sendo regrada, especificamente, nos artigos 33 a 35, e genericamente nos artigos 28 a 32, todos do ECA. DISPOSIÇÕES GERAIS Para todas as formas de colocação em…

instrumento de mandato anexo, com endereço profissional no rodapé, onde recebe as devidas comunicações VEM, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 33 e seguintes da Lei 8.069/90, promover a presente AÇÃO DE GUARDA c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA de .........................., brasileira, solteira, estudante, CPF-xxxxxxxx-89, RG-xxxxxxxxx /GO em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, cabelereira, residente e domiciliada a Rua…

assinam, vem com lhaneza e acatamento à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE GUARDA DE MENOR, pelas razões abaixo transcritas: DOS FATOS E FUNDAMENTOS Os Requerentes são avós do menor xxxxxxxxxxxxxxxxxx conforme comprova a certidão anexa aos autos. (doc.1) Desde o nascimento do neto que os Requerentes vêm exercendo de fato a guarda do menor. Ab Initio, os genitores do menor não se opõem à modificação de guarda do menor, uma vez que não tem condições financeiras e emocionais…

XXXXXXXXXX, na cidade e comarca de XXXXXXXXXXXXXXX, Estado de São Paulo, CEP XXXXXXXXXXX, por meio de sua procuradora e subscritora in fine assinada, docs. anexos, vem, respeitosamente a Douta presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DE GUARDA com pedido de tutela antecipada em favor de BELTRANA, brasileira, menor impúbere, nascida em XXXXXXXXXXX e CICLANA,brasileira, menor impúbere, nascida em XXXXXXXXXXXX, residentes e domiciliadas na Rua XXXXXXXXXXXXXX, nº 99 – Bairro…

menores e não emancipados (“Art. 1.611, CC. O filho havido fora do casamento, reconhecido por um dos cônjuges, não poderá residir no lar conjugal sem o consentimento do outro." e "Art. 1.612, CC. O filho reconhecido, enquanto menor, ficará sob a guarda do genitor que o reconheceu, e, se ambos o reconheceram e não houver acordo, sob a de quem melhor atender aos interesses do menor.” e "Art. 1.633. O filho, não reconhecido pelo pai, fica sob poder familiar exclusivo da mãe; se a mãe…

portador da cédula de identidade RG nº, inscrito no CPF/MF sob o n., residente e domiciliado _________________, por intermédio de seu procurador infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA DE MENOR C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR em face de K. A. C., brasileira, solteira, natural de Brasília/DF, filha de, portadora do RG SSP/DF e do CPF nº, com domicilia incerto e não sabido, o que faz pelos…

AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE A MENOR SOB GUARDA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, através de sua Procuradoria Estadual, situada na Rua Pedro Lessa n.º 36- Centro, Rio de Janeiro-RJ, CEP: 20.030.030 pelos seguintes fatos e fundamentos: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA