Tutela E Curatela No Dias Atuais

INTRODUÇÃO A curatela é um instituto do direito de família, que se preocupa com a proteção das pessoas consideradas incapazes, tendo o presente trabalho a preocupação de dizer quais pessoas incapazes estão sujeitas ao instituto, bem como ocorre o exercício da curatela. O instituto não é novo, visto que desde o Direito Romano já tratavam acerca disso, contudo, ele sofreu alterações, sempre modificando para se adaptar à sociedade e à época, muitas vezes misturado com a tutela, mas…

Identidade/RG nº ...., residente e domiciliado na Rua .... nº ...., por seu procurador ao final assinado, com escritório na Rua .... nº ...., onde recebe intimações, vem a presença de V. Exa. com respeito e acatamento a fim de propor a presente CURATELA de ............................... (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº ...., encontrando-se atualmente recolhido junto ao Manicômio Judiciário do Estado, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir: 1. O…

é o Estado que fixa as normas para o seu exercício. É, ainda, imprescritível, no sentido de que dele o genitor não decai pelo fato de não exercitá-lo, somente podendo perde-lo na forma e nos casos expressos em lei. Outrossim, é incompatível com a tutela, não se podendo nomear tutor a menor cujos pais não foram suspensos ou destituídos do poder familiar. O artigo 1.630 do Código Civil preceitua que "Os filhos estão sujeitos ao poder familiar, enquanto menores". Assim, temos que a…

Laíse Marinho Lima1 Sumário: Introdução; 1 Os conceitos indicam a função e estabelecem os limites; 1.1 Curatela: proteção ou punição?; 1.2 Esterilização; 1.3 Esterilização do curatelado como abuso de direito; 2 O curatelado como sujeito de direitos: Convenções, Declarações, leis, normas, princípios (e os direitos?); 3 Dignidade Humana: insuperável limite exógeno ao instituto da curatela. Conclusão. Referências. RESUMO Objetiva-se com este trabalho analisar a…

INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de Beltrano, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade nº: 00.000.000-0, expedido pelo DETRAN, inscrito no CPF/MF sob nº: 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua Setenta e Quatro, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro – RJ, pelos fatos e fundamentos que se seguem I. DOS FATOS A requerente convive com o interditando há 23 anos e com ele teve dois filhos: Caio, nascido dia 24 de…

condições de exercer a curatela. 7 – Já a Sra. Norma Sueli, concordou em passar a curatela de seu tio Francisco para a sua companheira (Sra. Antonia) e lhe entregou o cartão no qual retirava o valor do benefício previdenciário, tudo conforme termo de declarações redigido junto ao Ministério Público do estado de São Paulo (doc. 08). 8 – De fato o Autor nunca viveu junto com a Requerida. Chegou a morar nas ruas da cidade até ser encontrado pela sua atual companheira e…

processo. Atenas conheceu seu primeiro cógigo escrito através do legislador drácon (cumpre dizer que é atribuido à zaleuco de locros 650 AC o primeiro código escrito na Grécia) em meados de 620 AC Drácom ficou conhecido por sua severidade, tanto que nos dias hodiernos a palavra “draconeano” em nossos dicionarios refere-se a que ou o que é excessivamente rigoroso ou drástico. A severidade era atribuida a Drácon por ter criado um conjunto de leis que era regido por uma religião implacavel…

Comparação entre o Direito Romano e o atual Direito Civil brasileiro Partindo do princípio de que onde há sociedade há direito, chega-se a conclusãode que o homem sempre viveu tutelado por uma norma jurídica. Se examinarmos ahistória da Humanidade, iremos nos concentrar no Direito Chinês, o Direito Hebreu, oDireito Assírio, o código de Manu (vigorou na índia), o Código de Hamurabi (vigorouna Babilônia) e o Direito Romano. Todos esses direitos nasceram, se desenvolveram,atingiram o…

Extrema – MG 2009 As questões atinentes a família como o casamento, o processo para habilitação deste, invalidade, dissolução da sociedade e do vinculo conjugal , entidades familiares, relações de parentesco, adoção, guarda de filhos, tutela, curatela, união estável , conversão deste em casamento, regime de bens, entre outros são hoje regulamentados pelo código civil vigente, entretanto a sociedade esta em constante mudança de valores, hábitos e comportamentos, fazendo-se necessária a…

FAMÍLIA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por sua advogada que esta subscreve, (mandato anexo, doc.(01),vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente Ação de interdição e curatela c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA “inaudita altera parte”, de xxxxxxxxxxxxxxxx, pelos motivos, a seguir expostos: 1. NARRATIVA FÁTICA O requerente é sobrinho da ora interditanda (filho de seu irmão xxxxxxxxxx). A interditanda conta com 82…