Tutela E Curatela No Dias Atuais

sociedade conjugal, a dissolução desta, as relações entre pais e filhos, o vinculo do parentesco e os institutos complementares da tutela, curatela e da ausência. É o ramo do direito civil, portanto, concernente as relações pessoais, unidas pelo matrimonio, pela união estável ou parentesco e as institutos complementares de direito protetivo ou assistencial (tutela e curatela). DIVISAO DO DIREITO DE FAMILIA O direito de família é um conjunto de normas entre pessoas através do vinculo…

instrumento de mandato anexo (doc. 03), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1.768 do Código Civil, combinado o artigo 1.177 e seguintes do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA em face de ADEMAR RESOLANDE BARBOSA, brasileiro, casado, servente, portador da carteira de identidade nº 1.896.536 SSP-PA, CPF nº 124.931.202-72, residente e domiciliada à Rua Osvaldo Monclar, s/n, Qd. 07, lt. 31, Parque…

Exercício da Curatela Declarada a interdição, os atos da vida civil do interdito passam a ser da responsabilidade do curador. As garantias da curatela e o dever de prestar contas são idênticos aos da tutela, com ligeiras variantes. Em se cuidando de interdito entregue aos cuidados de estabelecimento hospitalar, a prestação de contas deverá ser trimestral, a teor do § 1.° do art. 28 do Decreto n.° 24.559: "O administrador provisório e o curador são obrigados a prestar contas trimestralmente, sob

II e 916 do CPC, para interpor a presente AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS C/C SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA pela curadoria do sra. ZILDÉIA FONSECA, wwwwwww, eeeeeeee, rrrrrrrrrrrr, interdição estabelecida no processo de n 123456789-2010, em tramite nesse Juízo, pelo que passa a aduzir. 1 – DOS FATOS E DO DIREITO: 1.1 - DA INTERDIÇÃO - PROCESSO No dia ______________, os familiares da sra. ZILDÉIA (interditada) demandaram ao judiciário, através do seu…

contemporâneas. Tendências. Direito de Família. Direito matrimonial; direito parental; direito assistencial. Alimentos. ‘Comunidade de sangue’ e ‘Comunidade de afeto’. Filiação. Situação jurídica da mulher. União conjugal e união estável. Parentesco. Tutela. Curatela. Tutela do patrimônio. Contribuição para o perfil do egresso As aulas serão ministradas no sentido de que o aluno possa compreender as características e peculiaridades do Direito de Família, mais precisamente, do casamento,…

PODER FAMILIAR, TUTELA, CURATELA E GUARDA DE INCAPAZES E O DIREITO DOS AVÓS DE VISITA AOS NETOS Aspectos abrangentes da Lei 12.398/2011 PODER FAMILIAR, TUTELA, CURATELA E GUARDA DE INCAPAZES E O DIREITO DOS AVÓS DE VISITA AOS NETOS ASPECTOS ABRANGENTES DA LEI 12.398/2011 Revista dos Tribunais | vol. 907 | p. 21 | Mai / 2011 | DTR\2011\1446 Rosa Maria Barreto Borrielo de Andrade Nery Livre-docente, Doutora e Mestre em Direito Civil pela PUC-SP. Professora assistente-doutora da…

constituída, mandato anexo, com endereço profissional na Av. Tiradentes, 111 – sl. 20, Araguari – MG, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com amparo no art. 1.767 e 1.768, II do Código Civil Brasileiro, requerer INTERDIÇÃO e CURATELA de seu filho fulano de tal, (qualificação) pelas razões de fato e de direito expostas a seguir: PRELIMINARMENTE Requer os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei nº…

respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1768 do Código Civil de 2002, combinado com o artigo 1177, da Legislação Adjetiva Civil pátria, propor a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de JOSÉ LEILSON DE SANTANA, maior incapaz, brasileiro, solteiro, portador do documento de identidade n. 2102118223 SSP/BA, residente e domiciliado no mesmo endereço da autora acima transcrito,…

notificações conforme os termos do art. 39 do CPC, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 1.768 do CC, combinado o art. 1.177 e seguintes do CPC, propor a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face da INTERDITANDA (qualificação, RG, CPF, endereço) I. DOS FATOS A interditanda, irmã da autora (doc. fls), é portadora de transtorno mental orgânico, com prejuízo cognitivo, inquietação…

marido e mulher, também os filhos provenientes de relações anteriores, vivendo todos sobre o mesmo teto. Seja proveniente de um novo casamento ou uma união estável, os filhos possuem origens distintas quanto a paternidade biológica. Diante da realidade atual, este modelo tende a aumentar sua incidência. União Estável: Com advento da Constituição Federal de 1988, a união estável, no passado estigmatizada pela expressão de concubinato, em que a mulher era classificada vulgarmente como…