Tutela E Curatela Familia

TUTELA É um encargo conferido por lei a uma pessoa capaz, para cuidar de uma pessoa menor e administrar seus bens. Nas palavras de Sílvio Rodrigues é “um instituto de nítido caráter assistencial e que visa substituir o poder familiar em face das pessoas cujos pais faleceram ou foram julgados ausentes, ou ainda quando foram suspensos ou destituídos daquele poder”. É exatamente o que consta no art. 1728 CC. A tutela é incompatível com o poder familiar na medida em que só existirá se o menor não

PASSO III: Do Direito de Família ........................................................................ 15 3.1 Dos Alimentos: conceito e natureza jurídica .................................................... 15 3.2 Pressupostos da Obrigação Alimentar ............................................................ 17 3.3 Tutela: conceito e espécies de tutela .............................................................. 18 3.4 Curatela: conceito e espécies de curatela .........................

EM DIREITO DIREITO CIVIL – V QUESTIONÁRIO – SEGUNDA UNIDADE Estudo dirigido referente aos assuntos: bens de família, tutela e curatela e alimentos. O trabalho deve ser entregue no dia da avaliação, seja este, dia 27/11/2014. ALUNO: MATRICULA: TURMA: 6 NB PROFESSOR: JOÃO PAULO LIMA CAVALCANTI 1. O que é tutela e quais são os seus tipos? Tutela é o encargo atribuído pela Justiça a um adulto capaz, para que proteja, zele, guarde, oriente,…

l Introdução A tutela é o instituto que visa a proporcionar ao menor em situação de desamparo, decorrente da ausência do poder familiar, proteção pessoal e a administração de seus bens, mediante a nomeação judicial de pessoa capaz, tendo sempre em vista atender o seu melhor interesse. A palavra tutela tem origem no Latim, do verbo tuere que significa proteger, vigiar, defender alguém. Este instituto remonta à Roma antiga, que nomeava um tutor ao…

civilista MARIA HELENA DINIZ, “a curatela é o encargo público, cometido por lei, a alguém para reger e defender uma pessoa e administrar os bens de maiores que, por si sós, não estão em condições de fazê-lo, em razão de enfermidade ou deficiência mental (In Curso de Direito Civil Brasileiro, v. 5, Direito de Família, 11. ed. São Paulo, Saraiva, 1996, p. 433). Acerca do instituto da curatela, dispõe o art. 1.767 do Código Civil: Art. 1.767 – Estão sujeitos à curatela: I- aqueles…

TUTELA CONCEITO Tutela é um instituto de caráter assistencial, tem como fim suprir a falta de capacidade de menores aos quais tenham os pais falecidos, encontram-se ausentes ou estejam destituídos do poder familiar (CC. art. 1728,I e II; Lei 8.069/90,art.s.165 a 170). "Tutela é um complexo de direitos e obrigações conferidos pela lei a um terceiro, para que proteja a pessoa de um menor, que não se acha sob o poder familiar, e administre seus bens". Maria Helena Diniz…

estável consta do art. 1.723 do Código Civil de 2002, verbis: “É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”. Pressupostos de ordem subjetiva a) Convivência “more uxorio”: Embora o art. 1.723 do Código Civil não se refira expressamente à coabitação ou vida em comum sob o mesmo teto, tal elemento constitui uma das mais marcantes…

Curatela de Ausentes São Paulo 2013 Curatela visa proteger a pessoa maior, padecente de alguma incapacidade ou de certa circunstância que impeça a sua livre e consciente manifestação de vontade, resguardando-se, com isso também, o seu patrimônio, como se dá, na mesma linha, na curadoria (curatela) do ausente, disciplinada nos artigos 22 a 25, CC-02. O pressuposto fático da curatela é a incapacidade, de modo que estão sujeitos a ela os adultos que, por causa de patológicas

Tutela São figurantes da tutela, o tutor e o tutelado, o tutelado é sempre o menor até os 18 anos ou até a sua emancipação, sem pais ou sem poder familiar. A tutela tem por finalidade a representação legal e administração dos bens de uma pessoa por outra em virtude da incapacidade da primeira gestão de sua vida e de seus interesses, ou seja, este instituto tem como meta dar assistência e representatividade ao menor, cuidando inteiramente do seu patrimônio. No Direito de Família, a tutela

Direito Civil - Direito de Família - Tutela e Curatela A tutela e a curatela integram o denominado direito protetivo de familia. Tutela É uma das formas de colocação do menor em família substituta,. suas regras, portanto, devem sempre ser interpretadas de acordo com o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Ficam sujeitos à tutela os filhos menores cujos pais faleceram, foram declarados ausentes ou decaíram do poder familiar. A tutela pode ser vonluntária, legal ou dativa