Tutela E Curatela Familia

familiar e tutela no novo código civil. Notadamente que na época do Império Romana o poder de família era exercido somente pelo pai, somente com a Carta Magna em 1988 a mãe também começou a colaborar, judicialmente, com esse poder. Bem, a importância deste estudo se baseia na formação da família, pela ordem tratada pelo Código Civil, tem-se que, o casamento é tido primeiramente como base da família, seguido dos demais institutos protetivos como a tutela e a curatela. Os direitos de…

1 INTRODUÇÃO O Direito de Família, relevante ramo do Direito Civil voltado à disciplina das relações oriundas entre pessoas que se interligam por meio da constituição de um patrimônio ou pelo simples parentesco, civil ou natural. A dependência formada no âmbito da vida familiar é sutil, uma vez que envolve valores extremamente subjetivos. Sem maiores digressões, exorta destaca Clóvis Beviláqua: Direito de Família é o complexo dos princípios que regulam a…

presuntivo legítimo na condição da menoridade no momento REQUER: a) o autor, requer julgamento de mérito destas alegações em instância extraordinária, considerando a tutela perpétua da ré e assim produzir os demais efeitos sobre as figuras jurídicas envoltas; b) a ré, requer mediante este, suspensão dos efeitos da tutela sobre a parte alegando os interesses dos presuntivos na sucessão de bens e que a própria parte envolta no contrato declara que, apesar da capacidade de…

vontade, a capacidade do agente é indispensável à sua participação válida na seara jurídica (...). Assim, os absolutamente incapazes serão representados em seus interesses por seus pais, tutores ou curadores, conforme estejam sob o pátrio poder, tutela ou curatela. (...). O ato praticado pelo absolutamente incapaz sem a devida representação é nulo (CC/02, art.166, I)." Os mestres, em seus ensinamentos assim preconizam a respeito da matéria: J. M. CARVALHO SANTOS - "O que é…

Especial do Código Penal. 1. Crimes contra a Pessoa. 2. Crimes contra o Patrimônio. 3. Crimes contra a Propriedade Imaterial. 4. Crimes contra o Sentimento Religioso e o Respeito aos Mortos. 5. Crimes contra a Dignidade Sexual. 6. Crimes contra a Família. 7. Crimes contra a Incolumidade Pública. 8. Crimes contra a Paz Pública. 9. Crimes contra a Fé Pública. 10. Crimes contra a Administração Pública. C – Lei das Contravenções Penais. D – Disposições penais em leis especiais. …

COMPARTILHADA NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO 1 INTRODUÇÃO A guarda compartilhada, denominada também como guarda conjunta, surgiu com o desequilíbrio entre as relações parentais, e veio para reorganizar as relações entre pais e filhos no seio da família, bem como igualar as responsabilidades dos genitores para assim contribuírem com um melhor futuro e educação das crianças. Com a inovação da lei 11.698/08, a convivência familiar tornou-se mais concreta, nas decisões dos pais na vida dos filhos,

o interditando sofreu um grave acidente de trânsito, ficando em coma por semanas e desde então, devido às sequelas físicas permanentes, está impossibilitado de realizar as atividades que praticava normalmente, inclusive de prover o sustento da família, pois desde o acidente não apresenta condições de trabalhar. Conforme os exames e laudos médicos em anexo ficam comprovados a situação de incapacidade definitiva do Interditando, que depois do acidente lhe causou inúmeras seqüelas,…

PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA de ################, brasileiro, aposentado, portador da Cédula de Identidade nº ########– SSP/SP e CPF n.º #########, residente e domiciliado na Rua ##############, pelas razões fáticas e jurídicas a seguir expostas: Preliminarmente, vem requerer os benefícios da Gratuidade de Justiça, com fulcro na Lei nº 1.060/50 e suas alterações, por não ter condições de arcar com custas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família,…

DIREITO DE FAMÍLIA TEMA: FAMÍLIA 1. Conceito e conteúdo do Direito de Família Tem por objetivo a exposição de princípios de dt que regem as relações de família, do ponto de vista de influência dessas relações não só sobre as pessoas como sobre os bens. O complexo de normas que regulam o casamento e as relações recíprocas de ordem pessoal e econômica entre cônjuges, entre pais e filhos e entre parentes. É o ramo do dt civil concernente as relações entre pessoas unidas…

DIREITO – SEMESTRE – 7.º DIRN DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV Prof. Esp. GERSON JOSÉ DO NASCIMENTO Blumenau (SC), 11 de junho de 2008. 1- Petição Inicial – Interdição e Curatela (em anexo) Respostas conforme perguntas formuladas no Estudo de Caso Concreto datado em 11 de junho de 2008. 2- CONCEITO – Tutela é o conjunto de poderes e encargos conferidos pela lei a um terceiro, para que zele pela pessoa de um menor que se encontra fora do pátrio poder, e lhe administre os…