Tutela E Curatela E Interdição

devem ser enviadas as comunicações processuais, conforme art. 39, I, do CPC, vem perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 1.177 e seguintes do Código de Processo Civil e 1.767 e seguintes do Código Civil, propor a presenteAÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA Em face de Alberta Maria Gomes , Brasileira, viúva, aposentada, portadora do CPF: 85.4188546-15 e RG: MG-14.249.409, com endereço para citação idêntico ao do Requerente, pelos fatos e fundamentos a seguir…

Trabalho sobre Tutoria e Curadoria Tutela Conceito: Tutela é o conjunto de poderes e encargos conferidos pela lei a um terceiro, para que zele pela pessoa de um menor que se encontra fora do pátrio poder, e lhe administre os bens. Sílvio Rodrigues conceitua a tutela como “um instituto de nítido caráter assistencial e que visa substituir o poder familiar em face das pessoas cujos pais faleceram ou foram julgados ausentes, ou ainda quando foram suspensos ou destituídos daquele poder …

-Qual a distinção entre tutela e curatela? a diferença existente entre os institutos é que a Tutela visa a proteção do patrimônio e de todos os aspectos da vida de uma criança ou adolescente, e a Curatela visa a proteção do patrimônio de uma pessoa maior de idade, mas que não possui discernimento para a prática dos diversos atos da vida cotidiana. -Quem tem legitimidade para requerer a tutela ou curatela? A Curatela, O pai, a mãe, o tutor, o cônjuge, o parente próximo, o Ministério Público,

SEMINÁRIO TEMÁTICO IV GUARDA, TUTELA E CURATELA SALVADOR 2014 FACULDADE DOM PEDRO II ANE QUELE TEODORA INARA LAISE MENEZES TAMARA SANCHES DA SILVA SILVANA GRAZIELA REIS RAQUEL SILVA SEMINÁRIO TEMÁTICO IV GUARDA, TUTELA E CURATELA SALVADOR 2014 INTRODUÇÃO: O presente trabalho tem por objetivo conceituar e esclarecer as diferenças entre Guarda, Tutela e Curatela, e qual…

INSTITUTO DA CURATELA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Acadêmicas: Angêla Chiarelli; Mariana C. Silva DA CURATELA ARTS. 1.767 A 1.783, CC. A Curatela é o instituto jurídico pelo qual o magistrado nomeia uma pessoa, denominada Curador, com a finalidade de administrar os interesses de outrem que se encontra incapaz de fazê-lo. Pressuposto: ◦ Decisão judicial de interdição (reconhecimento de incapacidade). Sujeitos à curatela: art. 1.767, CC. Espécies de curatela: Curatela dos…

FORTALEZA/CE AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C PEDIDO DE CURATELA URGENTE PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO-MAIORES DE 60 ANOS XXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, divorciada, aposentada, portadora do RG nº. XXXXXXXXXXXXXX SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº. XXXXXXXXXXX, domiciliada na Rua +++++++++++++++++ CEP: XXXXXXXXXXX Fortaleza/CE, vem perante Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada que esta subscreve e ao fim assina, propor a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C PEDIDO DE CURATELA, em favor…

Fundação Educacional Jayme de Altavila - FEJAL Centro de Estudos Superiores de Maceió – CESMAC Faculdade de Direito de Maceió – FADIMA Extensão ARAPIRACA DIREITO DE FAMILIA: GUARDA, TUTELA, CURATELA E AUSÊNCIA por Félix Rodrigues Tenório Flávio Anjo de Souza Larissa Carla Farias de Lima Márcia Edivânia Silva Correia Farias Reinaldo Barbosa de Farias Valdenia Rocha de Melo Veroneide da Silva Florêncio…

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXx, vem, por seu advogado in fine assinado com endereço sito à nota de rodapé, e com fulcro no art. 1.178, inciso I, do Código de Processo Civil, vem à presença de Vossa Excelência requerer a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA a favor de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS No dia 14.09.2013 aconteceu no espaço estacionamento do Shopping da Ilha…

QUESTIONÁRIO SOBRE TUTELA, CURATELA E GUARDA Direito de Família Prof. Celito De Bona Deverá ser apresentado no dia 05 de novembro de 2009 Apenas de forma manuscrita. Trabalhos impressos não serão aceitos, tampouco enviados por email e fora do prazo designado. Valor: 0,5 pontos. 1. O que é tutela? 2. O tutor pode receber remuneração pela sua função? 3. Diferencie tutela, representação e assistência. 4. É possível a coexistência entre a tutela e o poder familiar? 5. O que é…

Faculdade CURSO DE DIREITO TUTELA E CURATELA CURITIBA – 2012 Alunos: 9o Período A – Noturno Profª Introdução Os pais são os protetores naturais enquanto os filhos são menores, segundo o Código Civil. Até os 16 anos, são absolutamente incapazes de responder os atos comuns civis. Dos 16 aos 18 anos a capacidade se torna relativa. Ausente essa capacidade, serão eles representados até os 16 e assistidos até os 18. Aos pais cabe a responsabilidade civil dos filhos,…