Tutela E Curatela E Interdição

DIREITO CIVIL: DA AUSÊNCIA, TUTELA E CURATELA RESUMO Ausência, tutela e curatela são assuntos que se encontram no Código Civil Brasileiro. O primeiro trata do desaparecimento da pessoa, podendo ser requerida a declaração de ausência aos interessados. O segundo refere-se à responsabilidade de representar o menor em atos da vida civil, concedida à pessoa capaz, onde há a impossibilidade dos pais representá-los, seja por ausência ou por incapacidade

Civil - Procedimentos Especiais Da Ação de Interdição Juliana Grillo El-Jaick1 A interdição é um instituto que teve origem no direito romano. Trata-se de uma ação intentada no âmbito cível e tem por fim a declaração da incapacidade de determinada pessoa. É a ação na qual se requer seja declarada a incapacidade de uma pessoa para comandar seus atos na vida civil e, consequentemente, seja nomeado um curador para a mesma. Uma vez decretada a interdição pelo magistrado, o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INTERDIÇÃO SUCESSÃO E ALVARÁ DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA URGENTE PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO ART. 71, LEI Nº. 10.741 – ESTATUTO DO IDOSO MARY macedo NEVES, brasileira, solteira, funcionária pública aposentada, portadora do Rg nº. 79960397-0, inscrita no CPF sob o nº. 064.068.663-04, residente e domiciliada na Rua Q, quadra 13 A, NR 20, Parque Athenas, Cep: 65072-477, São Luís-Ma, por intermédio de sua advogada que esta subscreve

FULANO DE TAL , brasileiro, separado judicialmente, RG n.º 00000000, CPF n.º 0000000, residente e domiciliado na Rua XXXXXXX, n.º 514, XXXXXXX, RS, vem perante V.Ex.ª, por sua advogada signatária, propor a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO DE IDOSO C/C PEDIDO DE CURATELA ANTECIPADA em favor de seu pai SICRANO DE TAL, brasileiro, casado, aposentado, RG n.º 0000002, CPF n.º 00000000, residente e domiciliado na Rua XXXXX, Centro, XXXX, RS, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS

EXMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA Nº VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CIDADE, CEARÁ AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NOME DO REPRESENTADO, QUALIFICAÇÃO DO REPRESENTADO, vem por intermédio da Defensoria Pública do Estado do Ceará, representado(a) pela Defensora Pública que ao final subscreve perante Vossa Excelência, propor INTERDIÇÃO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA de NOME DO INTERDITANDO, QUALIFICAÇÃO DO INTERDITANDO, pelas razões de fato e de direito…

legitimidade para a propositura da ação de levantamento de interdição? A questão da legitimidade é tratada, pelo Direito, como interesse. O interesse, no caso, deve ser jurídico, e não qualquer interesse. Interesse de agir é a pretensão objetivamente razoável, que é uma das condições da ação. Não se é dado a ninguém, a não ser nos casos em que a lei autorize o direito de postular direito de terceiro. Dessa forma, no caso do levantamento de interdição, interessado é o próprio…

CURSO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Curatela dos Interditos 1 Aline Arnor Júnio Márcio Malta – 17551 Wanderson 2 3 7° NOT B Governador Valadares – MG Maio/2013 Aline Arnor Júnio Márcio Malta Wanderson DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Curatela dos Interditos 4 Trabalho acadêmico apresentado à…

TUTELA E CURATELA 1 OPOSIÇÃO DOS IMPEDIMENTOS E DAS CAUSAS SUSPENSIVAS 1.0 O Instituto da Curatela: Conceito e Pressupostos 2 Espécies de Curatela 2.1 Curatela dos Adultos Incapazes 2.1.1 Curatela dos Psicopatas 2.1.2 Curatela dos Toxicômanos 2.1.3 Curatela dos Ébrios Habituais 2.1.4 Curatela dos Pródigos 2.1.5 Curatela dos que, por outra causa duradoura, não podem exprimir a sua vontade. 2.2 Curatela do Nascituro 2.3 Curatela do Ausente 2.4 Curadorias Especiais 3 Interdição 4 Exercício…

domiciliadoxxxx, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores que a esta subscrevem,com fundamento no art. 1.768 do CC, combinado o art. 1.177 e seguintes do CPC, propor a present e AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de ANA PAULA BELIZÁRIO DA SILVA, brasileira, solteira, portadora do RG 546219 e CPF 032861831- 48, residente e domiciliado à Rua 14E , Setor Garavelo, residencial Park, quadra 16,…

DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C PEDIDO DE CURATELA Requerente, brasileira, solteira, do lar, portadora do rg nº., inscrita no cpf sob o nº., residente e domiciliada na, telefone nº, vem, perante vossa excelência, por intermédio de seu advogado que esta subscreve e ao fim assina, propor a presente ação de interdição c/c pedido de curatela, em favor de seu pai brasileiro, casado, portador…