Tutela Do Nascituro

FACULDADE CATÓLICA DO TOCANTINS CURSO DE DIREITO DISCIPLINA DE DIREITO CIVIL V TUTELA E CURATELA PALMAS OUTUBRO/2013 FACULDADE CATÓLICA DO TOCANTINS EVSON BERNARDO SILVA RAMOS SANTOS TUTELA E CURATELA Trabalho de sala de aula apresentado à Faculdade Católica do Tocantins como principal objetivo de obtenção de nota dentro do planejamento acadêmico do semestre na matéria de Direito Civil V.

sua efetiva tutela. R: Direitos da personalidade dizem respeito ao direito subjetivo que a pessoa ostenta, no sentido de proteger sua integridade física, psíquica e moral. Em regra são direitos absolutos, indisponíveis, irrenunciáveis, impenhoráveis, inalienáveis e inexpropriáveis. São titulares dos direitos da personalidade todos aqueles nascidos com vida, muito embora a lei proteja alguns direitos do nascituro, do natimorto e da pessoa jurídica, quando possível. 3) O nascituro…

sua efetiva tutela. R: Direitos da personalidade dizem respeito ao direito subjetivo que a pessoa ostenta, no sentido de proteger sua integridade física, psíquica e moral. Em regra são direitos absolutos, indisponíveis, irrenunciáveis, impenhoráveis, inalienáveis e inexpropriáveis. São titulares dos direitos da personalidade todos aqueles nascidos com vida, muito embora a lei proteja alguns direitos do nascituro, do natimorto e da pessoa jurídica, quando possível. 3) O nascituro…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO E DE FILOSOFIA DO DIREITO Gilmar Johann O STATUS JURÍDICO DO NASCITURO Porto Alegre 2011 1 FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO E DE FILOSOFIA DO DIREITO Gilmar Johann O STATUS JURÍDICO DO NASCITURO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Direito Público e de Filosofia do Direito, da Faculdade de Direito da…

igreja católica adote um posicionamento radical quanto ao aborto, existem denominações religiosas com posicionamentos mais flexíveis, dando maior atenção à vida da gestante e analisando não só a inviolabilidade da vida humana quanto ao feto. Sobre a tutela jurídica da vida humana a autora traz que não há como discutir o direito à legalização do aborto sem debater o problema da proteção jurídica da vida humana intrauterina. Em seguida enfatiza que vivemos em um Estado laico, logo,…

70 do CC português. O legislador afastou expressamente a doutrina que defende a necessidade de um prejuízo efetivo para que haja tutela jurídica dos direitos da personalidade, consagrando como regra, para a possibilidade de acionar os meios judiciários, a mera possibilidade de existir um dano, no juízo da pessoa titular dos direitos. No Código Civil, devido à ampla tutela possibilitada sem tipificação pontuada dos direitos concretamente ofendidos ou ameaçados, existe consagrado um…

a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. 9 – Conceitue nascituro, diferenciando-o de embrião. O nascituro é aquele que foi concedido, mas ainda não nasceu. (Tem vida intra-uterina) Embrião (tem vida extra ulterina). 10 – Quais são as teorias que explicam a situação jurídica do nascituro? Qual foi a adotada pelo Código Civil de 2002? A teoria concepcionista tem sido adotada em alguma hipótese? • Teoria Natalista afirma que o nascituro não é pessoa, porque afirma que…

86 DA PERSONALIDADE JURÍDICA E DOS DIREITOS DO NASCITURO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO OF LEGAL PERSONALITY AND THE RIGHTS OF THE UNBORN IN THE BRAZILIAN LEGAL SYSTEM Vinícius Mazza Oliveira1 Resumo O nascituro é um ser humano por nascer, já concebido no ventre materno. Seria ele, portanto, considerado pessoa para fins de aquisição da personalidade jurídica? O presente artigo se pautará no estudo acerca dessa acirrada discussão doutrinária. Em síntese, a teoria natalista…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO GISELE DE SOUZA PEREIRA A POSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO DO DANO MORAL AO NASCITURO FLORIANÓPOLIS 2009 GISELE DE SOUZA PEREIRA A POSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO DO DANO MORAL AO NASCITURO Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª MSc.…

NASCITURO: DA DIGNIDADE A OUTROS DIREITOS POSSÍVEIS DENTRO DO ORDENAMENTO JURÍDICO Sumário: Resumo; Introdução; Nascituro: conceito, histórico e teorias; Direitos fundamentais constitucionais e cíveis do nascituro; Conflito entre os direitos e garantias fundamentais; O nascituro no ordenamento jurídico brasileiro; Conclusão; Notas; Referências. Palavras-chave: Nascituro. Direitos fundamentais e civis. Alimentos gravídicos. Ordenamento jurídico.…