Tutela Do Nascituro

– Noturno – Turma 02/DR2Q46 APS - Vanessa Mussi Manfio Perales Alunos/RA Nascituro Assis, SP. 2013 Alunos/RA Nascituro Cabe ao legislador garantir a segurança do nascituro por meio de leis, uma vez que este ainda não possui capacidade para se defender de um mundo já formado. Isto é o tema, qual a posição jurídica do nascituro ante a legislação civil Brasileira. Assis, SP. 2013

FACULDADES INTEGRADAS VALE DO IGUAÇU – UNIGUAÇU PATRÍCIA ALBUQUERQUE TUTELA E CURATELA UNIÃO DA VITÓRIA, NOVEMBRO DE 2014 TUTELA A tutela é um instituto de nítido caráter assistencial. E tem como finalidade substituir o poder familiar em face do menor não emancipado cujo os pais faleceram ou foram declarados ausentes, ou ainda suspensos ou destituídos daquele poder. “O tutor passará a ter o encargo de dirigir a pessoa e de…

Seção XII Da Posse em Nome do Nascituro Art. 877. A mulher que, para garantia dos direitos do filho nascituro, quiser provar seu estado de gravidez, requererá ao juiz que, ouvido o órgão do Ministério Público, mande examiná-la por um médico de sua nomeação. § 1º O requerimento será instruído com a certidão de óbito da pessoa, de quem o nascituro é sucessor. § 2º Será dispensado o exame se os herdeiros do falecido aceitarem a declaração da requerente. § 3º Em caso algum a falta do exame…

TUTELA E CURATELA 1. TUTELA Sílvio Rodrigues conceitua a tutela como “um instituto de nítido caráter assistencial e que visa substituir o poder familiar em face das pessoas cujos pais faleceram ou foram julgados ausentes, ou ainda quando foram suspensos ou destituídos daquele poder.” Sílvio de Salvo Venosa diz que a tutela, assim como a curatela, é um instituto que objetiva suprir incapacidades de fato e de direito de pessoas que não têm e que necessitam de proteção2. Já, para Caio…

aspectos jurídicos que gravitam em torno da figura do nascituro. Como sabemos, personalidade jurídica é a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações na órbita civil. Em outras palavras, é o atributo necessário para ser sujeito de direitos. A legislação brasileira, por sua vez, prevê a figura dos chamados entes personalizados (pessoa física e pessoa jurídica) e entes despersonalizados (quase-pessoa jurídica e nascituro). A pessoa física é dotada, como a sua…

Tratando-se da posse do nascituro, o Código de Processo Civil reserva os artigos 877 e 878 que existem para proteger os interesses dos nascituros que tem seus direitos preservados em relação aos bens que os pertencem por herança, legado ou doação. A personalidade só surge com o nascimento da pessoa viva, mas o nosso ordenamento protege o ser humano a partir de sua concepção, resguardando à prole que eventualmente perca o seu genitor ainda no momento da gestação. Esse nascituro deverá…

Tutela e Curatela TUTELA -CONCEITO: Tutela é o encargo conferido por lei a uma pessoa capaz ,para cuidar da pessoa do menor e administrar seus bens.Destina-se a suprir a falta do poder familiar e tem nítido caráter assistencial. Dispõe o art.1728 do Código Civil: “Os filhos menores são postos em tutela: I- com o falecimento dos pais ,ou sendo estes julgados ausentes; II- em caso de os pais decaírem do poder familiar “ A tutela constitui um sucedâneo do poder

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO O NASCITURO E A PROTEÇÃO DE SEUS DIREITOS Campina Grande - PB 2010. O NASCITURO E A PROTEÇÃO DE SEUS DIREITOS Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Estadual da Paraíba – UEPB, como requisito para obtenção do título de Bacharel Orientador: Prof ª. Me. Raïssa de Lima e Melo Campina Grande - PB 2010. FICHA CATALOGRÁFICA ELABORADA PELA BIBLIOTECA CENTRAL – UEPB V331n O Nascituro e a proteção de seus…

Introdução A tutela jurídica do nascituro é um tema bastante complexo e que envolve pesquisa em diversos ramos científicos tais como, a biologia, a medicina e especialmente o direito. A temática em tela teve por finalidade discutir um assunto bastante polêmico dentro do ordenamento jurídico pátrio, debatendo desta forma a problemática dos direitos atribuídos ao nascituro, haja vista não ser pacífico doutrinaria e jurisprudencialmente o momento de aquisição da personalidade jurídica do

Personalidade ao nascituro: O termo nascituro originou-se do latim e tem como significado “Aquele que esta por nascer, que deverá nascer”. Quer dizer então: Ente já concebido, cujo nascimento ainda não se consumou. Existência intrauterina, no ventre materno. Para ser considerado nascituro, exige-se a presença do ovo fecundado, dentro do ventre materno. Embora a vida se inicie com a fecundação, é a nidação – momento em que a gravidez começa – quando a vida viável começa, que garante a…