Tutela Diferenciada Urgencia

Apresentação de embargos. • Espécies de Processo de Execução no CPC: Adequação Procedimental com as Peculiaridades das Obrigações de Direito Material (Tutela Diferenciada). - Entrega de Coisa, de Fazer e Não Fazer; - Por Quantia Certa; - Contra a Fazenda Pública; - De Alimentos. • Acepção Moderna do Direito de Ação (Efetividade da Jurisdição): Tutela Ressarcitória e Específica, Princípio Específico do Exato Adimplemento; • Técnicas Executivas: Tipo de Obrigação. - Sub-Rogação:…

responsabilidades de cristão, como ainda mais gravemente por nem sequer ser preparado, estimulado ou chamado a exercê-las, pois era opinião que prevaleceu por largo tempo no pensamento teológico de que os leigos estavam na Igreja como “menores sujeitos a tutela”. Felizmente esta situação tem vindo a sofrer alterações, e ainda bem que assim é. Assim ao longo deste trabalho procurarei dar a conhecer melhor quem são os leigos, quais o seu papel e a sua responsabilidade na Igreja. 1. O…

punir decorre do ordenamento legal e consiste no poder genérico e impessoal de punir qualquer pessoa culpável que venha a cometer um ilícito penal. Trata-se do jus puniendi in abstracto.". Diferentemente da jurisdição civil, onde o particular busca a tutela de interesses privados, na esfera penal interessa preponderantemente ao Estado a punição e repressão dos ilícitos. Assim, excetuando-se os casos de ação penal privada, onde, conforme Mirabete [3] "ao interesse público da repressão…

jurídicas e empresariais CURSO DE direito maria manoela romera milani execução de prestações alimentícias londrina 2013 maria manoela romera milani execução de prestações alimentícias Apresentação de Trabalho de Tutela Executiva do Curso de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – Campus Londrina Prof. Luiz Alberto Pereira Ribeiro londrina 2013 execução de prestações alimentícias execution of food benefits…

Direito DIREITOS HUMANOS E TUTELA JURÍDICA DAS MINORIAS O Estatuto do Idoso e o envelhecimento com dignidade Débora Penido Resende Jonatas Honório da Silva Juliana de Almeida Uzac Rayssa Vargas Costa Melo Nathalia Pereira de Matos Belo Horizonte 2013 Débora Penido Resende Jonatas Honório da Silva Juliana de Almeida Uzac Rayssa Vargas Costa Melo Nathalia Pereira de Matos DIREITOS HUMANOS E TUTELA JURÍDICA DAS MINORIAS:

humana (homem ou mulher) com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o autor da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função. Em relação ao objeto jurídico da tutela, estamos diante de uma pluralidade de bens jurídicos afetados, que gira em torno da dignidade da pessoa humana, como a liberdade sexual, a honra (sentimento de dignidade pessoal) e a não-discriminação no ambiente de trabalho. Os estudos revelam

fato não atribuído às Policias Militares, Civis ou Federal, realizado por servidores do quadro de carreira do judiciário e pelo Grupo Policial responsável pela apresentação dos presos ao judiciário, esse fato merece especial atenção e doutrina diferenciada. Portanto, este trabalho está centrado nos procedimentos do uso ou não, de algemas no interior dos Fóruns, na condução de réus presos por decisão judicial. Visando alcançar o que se propõe este estudo de caso, o…

Estado brasileiro admite a posse, mais não a propriedade coletiva da terra pelas comunidades indígenas. E torna claro que as condições de índio são tidas como etapa provisória que antecipa a integração. Neste caso, cessam os dispositivos legais de tutela, de assistência e proteção, decorrentes das “carências” assinaladas (RIBEIRO, 2000). 1.3. HABITAÇÕES INDÍGENAS 1.3.1. Oca 7 É uma a mais comum habitação indígena, principalmente entre os índios da família tupi-guarani.…

.......................................................... 55 AULA 2. Execução das obrigações para a entrega de coisa certa ou incerta ................................... 61 AULA 3. Execução da obrigação de fazer e de não fazer. Tutela mandamental. Prevalência da tutela específica. ..................................................................................... 65 AULA 4. Execução da obrigação de fazer e de não fazer. Fixação e execução das astreintes .......... 68 AULA 5. Execução…

rico, letrado ou analfabeto, nacional ou estrangeiro, branco ou amarelo, silvícola ou civilizado, toda a criatura humana, com vida, pode ser sujeito passivo do homicídio, pois a qualquer ser humano é reconhecido o direito à vida que a lei penalmente tutela. O moribundo tem direito a viver os poucos instantes que lhe restam de existência terrena, e por isso, pode ser sujeito passivo do homicídio. Assim também o condenado à morte. Crimes dolosos contra a vida são o homicídio simples…