Tutela De Urgencia Na Recusa De Transfusão De Sangue

do México em busca do ouro e dos objetos preciosos que os índios teriam escondido. Pedro de Alvarado e seus homens atiraram-se sobre a Guatemala e “eram tantos os índios que mataram, que se fez um rio de sangue, que vem a ser o Olimtepeque”, e tàmbém “o dia tornou-se vermelho pelo excesso de sangue que houve naquele dia”. Antes da batalha decisiva, “e visto que os índios atormentados disseram aos espanhóis que não os atormentassem mais, que ali havia muito ouro, prata, diamantes e…

109 (regulam a previdência complementar). •Leis ordinárias: 8.212/91 e 8.213/91. •Leis delegadas: elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional. •Medidas provisórias: em caso de relevância e urgência. Força de lei. Submetidas de imediato ao Congresso Nacional. Prazo de 60 dias, prorrogável uma vez por igual período. www.acasadoconcurseiro.com.br 17 Fontes Principais •Resoluções do Senado: as mais importantes são…

109 (regulam a previdência complementar). •Leis ordinárias: 8.212/91 e 8.213/91. •Leis delegadas: elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional. •Medidas provisórias: em caso de relevância e urgência. Força de lei. Submetidas de imediato ao Congresso Nacional. Prazo de 60 dias, prorrogável uma vez por igual período. www.acasadoconcurseiro.com.br 17 Fontes Principais •Resoluções do Senado: as mais importantes são…

responsabilidade; *Argüida a inconstitucionalidade na ADIn nº 143-4 (aguardando julgamento do mérito). XV - encaminhar, por seus Deputados, Comissões ou Mesa, pedidos escritos de informação aos Secretários de Estado, importando crime de responsabilidade a recusa, ou o não-atendimento no prazo de trinta dias, bem como a prestação de informações falsas; XVI - proceder à tomada de contas do Governador do E stado, quando não apresentadas à Assembléia Legislativa dentro de sessenta dias…

equivalentes e a qualquer das demais autoridades referidas no caput deste artigo, importando, quanto aos dois primeiros, em crime de responsabilidade, e quanto aos últimos, CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS 25 em sujeição às penas da lei, a recusa, ou não atendimento, no prazo de trinta dias, bem como a prestação de informações falsas. - Acrescido pela Emenda Constitucional nº 46, de 09-09-2010, D.A. de 09-09-2010. SEÇÃO II DAS ATRIBUIÇÕES DO PODER LEGISLATIVO Art. 10.…

informação a Secretários de Estado ou autoridades equivalentes e a qualquer das demais autoridades referidas no “caput” deste artigo, importando, quanto aos dois primeiros, em crime de responsabilidade, e quanto aos últimos, em sujeição às penas da lei, a recusa, ou não atendimento, no prazo de trinta dias, bem como a prestação de informações falsas. - Acrescido pela Emenda Constitucional nº 46, de 09-09-2010, D.A. de 09-09-2010. SEÇÃO II DAS ATRIBUIÇÕES DO PODER LEGISLATIVO Art.…

políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; II - incapacidade civil absoluta; III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. Art. 16 - A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data…

Responsabiité Civile, in Traité de Droit Civil, sob a direção de Jacques Ghestin, p. 5). O que estava na mira das considerações eram as figuras típicas dos delicta, a que se aditaram os quasi delicta, tal qual no direito germânico a vingança de sangue (Wehrgeld) ligada à enumeração dos diversos delitos que fora dominada pelo sentimento de solidariedade familial assume características de responsabilidade coletiva. Como observam Malaurie e Aynès, não se cogitava de satisfazer a…

La Responsabiité Civile, in Traité de Droit Civil, sob a direção de Jacques Ghestin, p. 5). O que estava na mira das considerações eram as figuras típicas dos delicta, a que se aditaram os quasi delicta, tal qual no direito germânico a vingança de sangue (Wehrgeld) ligada à enumeração dos diversos delitos que fora dominada pelo sentimento de solidariedade familial assume características de responsabilidade coletiva. Como observam Malaurie e Aynès, não se cogitava de satisfazer a vítima…

gerais federais. Até o presente estudo, não havia ADI no STF questio‑ nando a usurpação de competência pelo DF, ao legis‑ lar sobre tais assuntos. Portanto, enquanto não sobre‑ vier decisão sobre o tema, continua em vigor a presente regra. Contra a recusa ao fornecimento de certidões, depen‑ dendo da hipótese, caberá mandado de segurança. Art. 27. Os atos de improbidade administrativa impor‑ tarão suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, indisponibilidade dos bens e…