Direito

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5ª EDIÇÃO

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ICA

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DE

18
35

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SE

MBRO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL
E

ATUALIZADA ATÉ 15-03-12
E PELA EC N. 69/12

CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
ATUALIZADA ATÉ 15-03-12

– 5ª EDIÇÃO –
Porto Alegre, maio de 2012.

EXPEDIENTE

Publicação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul – Comissão deBiblioteca
e de Jurisprudência e Conselho Editorial da Revista de Jurisprudência.

Capa: Marcelo Oliveira Ames – Departamento de Artes Gráficas – TJRS

Diagramação, Revisão e Impressão: Departamento de Artes Gráficas – TJRS

Tiragem: 2.600 exemplares

Brasil.
Constituição Federal e Constituição Estadual [Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988 e Constituição do Estado do RioGrande do Sul de 1989] – 5. ed. atual. – Porto Alegre : Tribunal de Justiça
do Estado do Rio Grande do Sul, Departamento de Artes Gráficas, 2012.
317 p.
Publicação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul,
Comissão de Biblioteca e de Jurisprudência e Conselho Editorial da
Revista de Jurisprudência.
Constituição Federal: o conteúdo deste impresso é cópia fiel do arquivo
constanteno site http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm
(acesso em 15 mar. 2012, às 11h44min), atualizada até a Emenda Constitucional
nº 69, de 29 mar. 2012.
Constituição Estadual: o conteúdo deste impresso é cópia fiel do arquivo
constante no site http://www.al.rs.gov.br/prop/Legislacao/Constituicao/CE_Compilada.htm
(acesso em 15 mar. 2012, às 11h42min).
1.Constituição. Brasil. 1988. 2. Constituição. Rio Grande do Sul. 1989.
I. Título.
CDU 342.4(81)”1988”
342.4(816.5)”1989”
Catalogação na fonte elaborada pelo Departamento de Biblioteca e de Jurisprudência do TJRS

ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GESTÃO 2012-2013

PRESIDENTE
DESEMBARGADOR MARCELO BANDEIRA PEREIRA
1º VICE-PRESIDENTE
DESEMBARGADOR GUINTHER SPODE
2º VICE-PRESIDENTEDESEMBARGADOR CLÁUDIO BALDINO MACIEL
3º VICE-PRESIDENTE
DESEMBARGADOR ANDRÉ LUIZ PLANELLA VILLARINHO
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
DESEMBARGADOR VOLTAIRE DE LIMA MORAES

COMISSÃO DE BIBLIOTECA E DE JURISPRUDÊNCIA
Des. André Luiz Planella Villarinho, Presidente
Desa. Matilde Chabar Maia
Des. Glênio José Wasserstein Hekman
Des. Marco Antonio Angelo
Des. Luiz Roberto Imperatore de Assis BrasilCONSELHO EDITORIAL DA REVISTA DE JURISPRUDÊNCIA
Des. André Luiz Planella Villarinho, Presidente
Des. Almir Porto da Rocha Filho, Coordenador
Desa. Angela Terezinha de Oliveira Brito
Desa. Sandra Brisolara Medeiros, Coordenadora do Boletim Eletrônico de Ementas

SUMÁRIO

Apresentação ..................................................................................................... 07Constituição da República Federativa do Brasil de 1988............................................ 09
Constituição do Estado do Rio Grande do Sul ........................................................ 205

APRESENTAÇÃO

Para atender diversos pedidos de magistrados, solicitando o fornecimento de Códigos
atualizados, a Comissão de Biblioteca e de Jurisprudência, em trabalho conjunto com oConselho Editorial da Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça, contando com o apoio
dos Departamentos de Artes Gráficas, de Biblioteca e de Jurisprudência e da Secretaria das
Comissões, elaborou o material que está sendo editado.
Trata-se da 5ª edição impressa dos Códigos Civil, Penal, Processuais Civil e Penal e
Constituições Federal e Estadual, devidamente atualizada.
Como já...
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