Tutela De Urgencia Na Recusa De Transfusão De Sangue

capital, que sem cessar altera as condições da vida social, exacerba contradições e promove novas tragédias socioambientais ao procurar expandir-se ilógica e absurdamente. As últimas décadas do século XX e o início deste novo milênio evidenciaram a urgência da retomada destes clássicos, de maneira a permitir o deciframento das novas conexões entre a gigantesca 12 N V IRGÍNIA F ONTES expansão do capitalismo e o imperialismo. Mais de 90 anos nos separam da redação do…

proferir a sentença de mérito, o juiz decidirá sobre o perdimento do produto, bem ou valor apreendido, sequestrado ou declarado indisponível. § 1o Os valores apreendidos em decorrência dos crimes tipificados nesta Lei e que não forem objeto de tutela cautelar, após decretado o seu perdimento em favor da União, serão revertidos diretamente ao Funad. § 2o Compete à Senad a alienação dos bens apreendidos e não leiloados em caráter cautelar, cujo perdimento já tenha sido decretado…

aparecíamos nus, sentados na foz do rio Coruripe, comendo bispos portugueses, tal como fizeram meus ancestrais caetés, quatro séculos atrás. O deslumbrante piquenique, que já povoou alguns delirios meus, seria a forma ideal de divulgar a origem do meu sangue amerindio na Europa. Assis Chateaubriand Capítulo 1 Inteiramente nus e com os corpos cuidadosamente pintados de vermelho e azul, Assis Chateaubriand e sua filha Teresa estavam sentados no chão, mastigando pedaços de carne…

florestais 15.5. Proibição do uso do fogo e controle dos incêndios 15.6. Programa de Apoio e Incentivo à Conservação do Meio Ambiente 15.7. Agricultura familiar na pequena propriedade ou posse rural 15.8. Tutela especial da Mata Atlântica 15.9. Tutela especial da Floresta Amazônica 15.10. Tutela especial do Pantanal Mato-Grossense 15.11. Política Nacional de Incentivo ao Manejo Sustentado e ao Cultivo do Bambu 15.12. Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta…

responsabilizar-se pelas conseqüências dos atos que praticou. Responsabilidade civil é o dever garantido por lei, obrigação ou contrato, de reparar, no campo civil, o dano causado por ato próprio do agente ou por pessoa, animal, coisa ou atividade sob sua tutela, lesivo a bem jurídico moral ou patrimonial de outrem. Esta responsabilidade designa o dever de reparação do dano injustamente causado a outrem. Apurada a responsabilidade se exige a reparação civil como pena imposta ao agente ou…

seguintes programas de saúde estratégicos: controle de endemias, tais como a tuberculose, hanseníase, malária, leishmaniose, doença de Chagas e outras doenças endêmicas de abrangência nacional ou regional; anti-retrovirais dos Programas de DST/Aids, Sangue e Hemoderivados e Imunobiológicos. • Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional:- financiamento do Programa de Medicamentos de Dispensação Excepcional, para a aquisição e distribuição do grupo de medicamentos da tabela de…

estão obrigados, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo da Previdência Social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado, e tratamento dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos. (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995) Art. 102. A perda da qualidade de segurado importa em caducidade dos direitos inerentes a essa qualidade. (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997) § 1º…

finalidades, esta relação acaba se estabelecendo no interior da própria técnica. Esta é a razão pela qual a planificação tecnocrática não produz efeitos fora do próprio âmbito técnico. Vistas as coisas no limite, o que caracteriza uma tal cultura é a recusa da ética. Vivemos num mundo técnica e administrativamente ordenado, de modo unilateral, pela alternância entre progresso técnico e satisfação de necessidades criadas na própria esfera da produção. Nesse sentido, o consumo não é…

direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: I. cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; II. incapacidade civil absoluta; III. condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; IV. recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5o, VIII; V. improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4o. Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua…

principalmente em dois aspectos: na sua integridade físico-psíquica e na sua integridade econômica. Muitos, com acerto, dirão que a tutela da saúde do consumidor sobrepõe-se à sua proteção econômica. Mas a verdade é que, além dessa preocupação sobre em relação a que proteger o consumidor (integridade físico-psíquica ou integridade econômica), há também uma outra sobre o quando tutelá-lo. E, neste ponto, a questão contratual se torna central. A fragilidade do consumidor…