Tutela De Urgencia E Tutela De Evidencia No Cpc

Processo Civil atual permite que os jurisdicionados se utilizem, dependendo do caso concreto, da antecipação de tutela ou das tutelas cautelares, sendo estas últimas previstas em livro próprio do Código em vigor, ou seja, no Livro III (Do Processo Cautelar). Contudo o projeto do novo Código de Processo Civil não terá um livro específico para tratar das medidas cautelares, como ocorre no atual CPC. Tal supressão se justifica pela busca da maior celeridade à prestação da justiça,…

Tutelas de Urgência – Nelson Gutierrez 13/02/2015 Avaliação continuada (1 ponto) Trabalho em grupo de ate 3 pessoas, pode ser digitado. Avaliação Regimental (7 pontos) 5 questões dissertativas. 20/02/2015 Tutela Jurisdicional A tutela é o que se pretende é o que se quer o pedido. Temos dois tipos de tutelas: provisória e a definitiva. Provisória se divide em cautelar e antecipada. Cautelar: (sumária) É o provimento jurisdicional que visa garantir a eficácia do processo de conhecimento

TUTELA DA EVIDÊNCIA Até então prevista no atual art. 273 do CPC, a tutela antecipada assim é prevista no Código de Processo Civil: Art. 273 - O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: (Alterado pela L-008.952-1994) I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou II - fique caracterizado o…

INTRODUÇÃO A intenção de se fazer um trabalho sobre o instituto da antecipação da tutela sob a ótica do Direito Processual Civil e do Direito Processual do Trabalho surgiu diante do exercício prática da advocacia e as frequentes dúvidas sobre as diferenças e similaridades entre as liminares antecipatórias e a tutela antecipada, especificamente. A simples possibilidade de se poder discutir este assunto tão importante no dia-a-dia da profissão de qualquer advogado atuante nos deixou ainda mais

João Gabriel Menezes Faria DA TUTELA CAUTELAR À TUTELA ANTECIPADA: CARACTERÍSTICAS DOS INSTITUTOS E O TEMA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Monografia apresentada à Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Fernando da Fonseca Gajardoni Ribeirão Preto 2013 Faria, João Gabriel Menezes. Da tutela cautelar à tutela antecipada: características dos institutos e o

denominadas inominadas), ou seja, aquelas que não foram, nominal e especificamente, previstas na lei, mas que, por uma ou outra razão, justificam medidas provisórias imediatas por parte de todos os sujeitos processuais. A previsão legal está no artigo 798 do CPC, in verbis: Art. 798. Além dos procedimentos cautelares específicos, que este Código regula no Capítulo II deste Livro, poderá o juiz determinar as medidas provisórias que julgar adequadas, quando houver fundado receio de que…

19- Artigo 275 CPC: “Observar-se-á o procedimento sumário: I - nas causas cujo valor não exceda a 60 (sessenta) vezes o valor do salário mínimo; II - nas causas, qualquer que seja o valor De arrendamento rural e de parceria agrícola; De cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio De ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico; De ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre; De cobrança de seguro, relativamente aos…

COMPARATIVO ENTRE O CPC ATUAL E O PROJETO DO NOVO CPC NAS TUTELAS DE EVIDÊNCIA CPC ATUAL Livro III NOVO CPC TUTELA DE URGÊNCIA E TUTELA DA EVIDÊNCIA CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Seção I Das disposições comuns Art. 269. A tutela de urgência e a tutela da evidência podem ser requeridas antes ou no curso do processo, sejam essas medidas de natureza satisfativa ou cautelar. § 1º São medidas satisfativas as que visam a antecipar ao autor, no todo ou em parte, os efeitos da tutela…

SEMINÁRIO PARA EXAME DE ALGUNS ASPECTOS DO ANTEPROJETO DO NOVO CPC - 23 e 24/03/2011 Na divisão das atividades, coube ao Professor Luiz Souza Cunha, dar inicio à discussão e consequente debate sobre a ausência do PROCESSO CAUTELAR no Anteprojeto. DISCUSSÃO E DEBATE Um dos pontos em discussão, diz respeito “2. A eliminação do LIVRO PROCESSO CAUTELAR com o que restarão eliminadas todas as disciplinas dos procedimentos específicos (arresto, seqüestro, busca e apreensão,…

tutla cautelar quanto a tutela antcipada integram a mesma linha de um gênero especifico de normas: as chamadas Tutelas de urgência. Enquanto a tutela cautelar cuida de preservar os efeitos úteis da tutela definitiva satisfativa (ou seja, garantir o objeto da ação), a tutela antecipada por sua vez serve para antecipar estes efeitos . Sendo assim a medida cautelar garante a futura eficácia da tutela definitiva e a antecipada confere eficácia imediata à tutela definitiva. A tutela…