Compartivo novo cpc

2100 palavras 9 páginas
COMPARATIVO ENTRE O CPC ATUAL E O PROJETO DO NOVO CPC NAS TUTELAS DE EVIDÊNCIA
CPC ATUAL Livro III NOVO CPC TUTELA DE URGÊNCIA E TUTELA DA EVIDÊNCIA CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Seção I Das disposições comuns Art. 269. A tutela de urgência e a tutela da evidência podem ser requeridas antes ou no curso do processo, sejam essas medidas de natureza satisfativa ou cautelar. § 1º São medidas satisfativas as que visam a antecipar ao autor, no todo ou em parte, os efeitos da tutela pretendida. § 2º São medidas cautelares as que visam a afastar riscos e assegurar o resultado útil do processo. Art. 270 - O juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação.

Art. 796. O procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal e deste é sempre dependente.

Art. 798. Além dos procedimentos cautelares específicos, que este Código regula no Capítulo II deste Livro, poderá o juiz determinar as medidas provisórias que julgar adequadas, quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação. Art. 805. A medida cautelar poderá ser substituída, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pela prestação de caução ou outra garantia menos gravosa para o requerido, sempre que adequada e suficiente para evitar a lesão ou repará-la integralmente. Art. 273 ...

Parágrafo único. A medida de urgência poderá ser substituída, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pela prestação de caução ou outra garantia menos gravosa para o requerido, sempre que adequada e suficiente para evitar a lesão ou repará-la integralmente. Art. 271 - Na decisão que conceder ou negar a tutela de urgência e a tutela da evidência, o juiz § 1º Na decisão que antecipar a tutela, o juiz indicará, de modo claro e preciso, as razões do seu

Relacionados

  • Apostila tcc
    20930 palavras | 84 páginas
  • Blocos Economicos UNIAO EUROPEIA MERCOSUL NAFTA
    37977 palavras | 152 páginas
  • Concursos
    107625 palavras | 431 páginas