Tutela De Urgencia E Evidencia

SR(A). DR(A). JUIZ(A) TITULAR DA ____ VARA FEDERAL CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS/AM. BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL Estatuto do Idoso (Art. 71 da Lei n° 10.741/2003) URGENTE Pedido de Antecipação de Tutela EDUVIGENS SAMPAIO, brasileira, nascida em 16/07/1939, divorciada, do lar, portadora do RG nº 0152462-3 (SESEG/AM) e CPF nº 077.786.862-87, residente e domiciliada à Rua Monsenhor Coutinho, nº 777 – Centro, CEP: 69.010-110,…

AUTORA, incapaz para o trabalho, parte já cadastrada eletronicamente, vem com o devido respeito perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor: 1 - DOS FATOS E FUNDAMENTOS: A parte Autora requereu junto à Autarquia Previdenciária, em 11/03/2010, a…

normalmente, em razão da urgência e do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, ou da evidência (demonstração processual) do direito pleiteado, ou de ambos, em conjunto. No plano vertical, a diferença entre as modalidades de cognição está apenas na maneira como o magistrado enxerga as razões das partes (causa de pedir).1 Assim, repise-se, embora a cognição exauriente, mormente no que se refere à sua profunidade, seja a regra para o deferimento da tutela jurisdicional pretendida

São Paulo/SP – CEP: 04458-000, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com apoio na legislação vigente, mover AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (COBERTURA DE TRATAMENTO) c/c COBRANÇA, PEDIDO DE LIMINAR EM TUTELA DE SAÚDE e DANOS MORAIS em face da AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 29.309.127/0001-79, com sede na Avenida Angélica, nº 2510, Santa Cecília, São…

município de Itabuna, Estado da Bahia, CEP 45605-145, por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo - doc. 01), vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO C.C. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do CONDOMÍNIO REAL VILLE RESIDENCE, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 18268019/0001-89, estabelecido na Av. do Contorno, nº 2134, Bairro São Judas Tadeu, cidade de Itabuna- BA, CEP 45605-145 (doc.…

com que os contratos, antes de servirem de meio de enriquecimento pelo contratante mais forte, prestem-se como veículo de harmonização dos interesses de ambos ou pactuantes”(p.62). E continua seu brilhante ensinamento: “No campo contratual, a tutela desfechada pelo CDC se sustem basicamente em quatro princípios cardeais, atuando na formação e no cumprimento da avença, quais sejam a transparência, a boa-fé, a equidade contratual e a confiança” (p. 76) Cláudia Lima Marques,…

Cogumelo, Cidade Cogumelo – XX, CEP XXX, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência por seu procurador que esta subscreve, apresentar a competente AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMINADO COM PEDIDO DE REPARAÇÕES MORAES COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA Em relação à Unimed, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número 39210844000100, sediada na XXXXXXXXXXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos abaixo colimados: PRELIMINARMENTE Requer a concessão…

pobres, enquanto classe, mas não defendem outros direitos difusos como os dos consumidores ou dos defensores do meio ambiente. 3.2 Tutela dos Direitos Difusos A segunda onda veio tentar superar a barreira do acesso à justiça, em relação à representação dos direitos difusos e coletivos, eis que o processo civil clássico não se encontrava preparado para a tutela de interesses que não fossem individuais e patrimoniais, como os interesses difusos e coletivos. Assim, diante do…

normalmente, em razão da urgência e do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, ou da evidência (demonstração processual) do direito pleiteado, ou de ambos, em conjunto. No plano vertical, a diferença entre as modalidades de cognição está apenas na maneira como o magistrado enxerga as razões das partes (causa de pedir).1 Assim, repise-se, embora a cognição exauriente, mormente no que se refere à sua profunidade, seja a regra para o deferimento da tutela jurisdicional pretendida

inclusa), nos termos do artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como art. 59 e seguintes da Lei n. 8.213/91, propor: AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA c.c. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal criada pela Lei nº 8.029, artigo 14, de 12 de abril de 1.990, e pelo Decreto nº 99.350, de 27 de junho de 1.990, com sede na Capital Federal e…