Tutela De Urgencia E Evidencia

Processo 23 4.1 Conceito 23 4.2 Processo e Procedimento 23 4.3 Autonomia do Processo 25 4.4 Espécie de Processo 25 4.5 Funções do Processo 26 4.6 Independência dos Processos 26 4.7 Tutela Ordinária e Tutelas Diferenciadas 27 4.8Tutela Ordinária e Tutela de Urgência 28 4.9 Tutela Sancionatória e Tutela Inibitória 29 5. Referências 31

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO JÚLIO TADEU FERREIRA JÚNIOR A TUTELA ANTECIPADA DA PARTE INCONTROVERSA DA DEMANDA, §6 ART. 273 do CPC: São Leopoldo 2014/1 JÚLIO TADEU FERREIRA JÚNIOR A TUTELA ANTECIPADA DA PARTE INCONTROVERSA DA DEMANDA, §6 ART. 273 do CPC Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para…

n.º 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde), artigos 273, I, e 461 do Código de Processo Civil, Lei n.º 9099/95 e artigos 2° e 3° da Lei n.º 12.153/2012, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PRECEITO COMINATÓRIO E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de MUNICIPIO DE São JORGE, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Dr. Orensy XXXXXXXXXXX, na pessoa de seu representante legal, o SR. PREFEITO, e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, pessoa jurídica de direito…

contrato cumulado com devolução da quantia paga ou iv) redução do preço, os quais podem ser cumulados com v) pedido de indenização. Somente os dois primeiros pedidos podem garantir o cumprimento perfeito da obrigação, e assim conduzir à prestação de tutela específica. A existência de ônus ou limitações sobre a coisa abre oportunidade para i) pedido de anulação do contrato cumulado com devolução da quantia paga ou para ii) pedido de redução do preço. Além disso, e considerando o…

conduto de seu procurador abaixo assinado (procuração anexa), com endereço para intimações na xxxxxxxxxxxxxxx, propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DA TUTELA; em face de xxxxxxxxxxxxxxx, inscrita no CNPJ sob n.ºxxxxxxxxxxxx, com sede na xxxxxxxxxxxxxxx, e xxxxxxxxxxxx, inscrita no CNPJ sob o n° xxxxxxxx, com sede na xxxxxxxxx, pelas razões adiante alinhadas. I DOS FATOS A…

processual para que faça ou deixe de fazer alguma coisa. 22) “A tutela antecipatória pode ser concedida no curso do processo de conhecimento, constituindo verdadeira arma contra os males que podem ser acarretados pelo tempo do processo, sendo viável não apenas para evitar um dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I do CPC), mas também para que o tempo do processo seja distribuído entre as partes litigantes na proporção da evidência do direito do autor e da fragilidade da…

11-9-1990), que asseguram o direito do credor à execução específica da obrigação, bem como pelo Código de Processo Civil, cujo art. 461, com a redação conferida pelas Leis ns. 8.952, de 13- 12-1994, e 10.444, de 7-5-2002, prevê medidas para efetivação da tutela específica das obrigações de fazer e obtenção do resultado prático equivalente, como se verá adiante, no item 3.1. 2. Espécies Quando for convencionado que o devedor cumpra pessoalmente a prestação, estaremos diante de…

essa medida “tem por finalidade assegurar eficácia do processo de modo que o tempo não impeça ou dificulte sua efetivação”. Para Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery, “é da essência do processo cautelar a urgência da medida, o que lhe confere o nome de provimentos de urgência em outros ordenamentos, como, v.g., o italiano. Não seria curial, portanto, fosse negada a possibilidade de o autor, diante de casos urgentes, obter liminar” (CPC Comentado, p.935). DA LIMINAR…

conflitos sociais, os quais muitas vezes transpassam a simples exclusão ou negação de direitos e passam a gerar violência física e moral. Quando as divergências culturais desestabilizam a ordem pública e põem em risco a paz social, constata-se a urgência por uma maior preocupação dos operadores do Direito em relação a essas questões. Exige-se que aqueles que desempenham funções nas quais há uma aplicação direta das leis, como juízes, promotores e advogados, ampliem seus conhecimentos…

isento do IR ou declaração de IR) Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone) Cópia da Certidão de Nascimento do(s) menor(es) e de outros filhos que tiver Endereço residencial do menor e genitora DIREITO DE FAMÍLIA :: TUTELA Cópia da Carteira de Identidade e CPF (do requerente e requerido) Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR) do requerente Cópia de comprovante de residência…