Tutela De Direitos

TUTELA DE URGÊNCIA E TUTELA A EVIDÊNCIA NO NOVO CPC O novo Código de Processo Civil trouxe muitas alterações referentes a tutela de urgência e a tutela de evidência. Tais alterações buscam atingir a efetividade e a celeridade da prestação jurisdicional. A primeira diferença consiste no fato de que com o novo CPC, a tutela antecipada e a medida cautelar, assim tratadas no atual CPC, passaram a ser tratadas como tutela de urgência e tutela a evidência. O foco principal da palestra foi ressaltar

I – TUTELA CAUTELAR: 1 – Considerações Gerais: A atividade jurisdicional cautelar dirige-se à segurança e garantia do eficaz desenvolvimento e do profícuo resultado das atividades de cognição e execução(H.T.JR.); Tutela cautelar – parte integrante da jurisdição; A tutela cautelar tem natureza provisória; subsidiária e acessória; A tutela cautelar visa preservar e assegurar os elementos do processo – pessoas, provas(?) e bens – garantindo que o processo venha a ter um resultado útil. 2…

Trabalho de Direito de Família. Da Tutela e Da Curatela Aluno: Período/Turno: Professor: Trabalho de Direito de Família. Da Tutela e Da Curatela Aluno: Período/Turno: Professor: Introdução Sumario DA TUTELA E DA CURATELA

assinado, vem, mui respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE (BÓIA FRIA) contra o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, sito a , , - , CEP: , pelos fatos e fundamentos legais em de direito a seguir expostos, ponderados, vindo ao final o requerimento. O(A) Autor(a) é trabalhador(a) rural desde muito pequeno(a) quando ainda ajudava seus pais. Após seu casamento, passou a trabalhar como bóia fria, com o intuito de…

EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 16ª VARA CÍVEL DE SÃO LUÍS NO ESTADO DO MARANHÃO PROCESSO AUTUADO SOB O N°___________________ MAICON FUSO, já qualificado nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DIREITO DE DÍVIDA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, que move contra ALÔ CELULARES, vem respeitosamente, através de seu advogado, que este subscreve, com fulcro no artigo 535, II, do Código de Processo Civil, propor o presente EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Para sanar omissão

salvaguardar as partes litigantes do risco de dano a que o seu provável direito subjetivo esteja sujeito. O art. 798 do CPC, que concede possibilidade genérica ao magistrado para tomar as providências adequadas a evitar que a parte, detentora de um provável direito subjetivo no plano do direito material, sofra danos graves e de difícil reparação. Fredie Didier Jr. bem ressalta a positivação no texto da Constituição Federal do direito à tutela de urgência a partir do enunciado do art.…

Meios de Defesa: Ação Cautelar Inominada, Antecipação da tutela jurisdicional e Monitória Trabalho apresentado à Faculdade de Direito de Franca para obtenção da nota bimestral na disciplina de Direito Tributário. Prof. Dr. Euclides Celso Berardo FRANCA 2012 ÍNDICE REMISSIVO 1. Meio De Defesa: Ação Cautelar Inominada.......

BARRIGA VERDE – UNIBAVE CURSO DE DIREITO CAROLINA WIGGERS FLORIANO CURATELA E TUTELA ORLEANS 2014 INTRODUÇÃO O presente artigo tem por fim a análise da Curatela e da Tutela como institutos do direito civil, de acordo com a legislação atual e vigente. De igual forma, por meio das características de ambos, pretende-se delinear as linhas estruturais dos respectivos institutos civis, fazendo-se a diferenciação entre os mesmos. A tutela e curatela são…

[pic] TUTELAS DE URGÊNCIA - PROCESSO CAUTELAR As tutelas de urgência são evocadas quando se está diante de um risco plausível de que a tutela jurisdicional não se possa efetivar, medidas devem ser promovidas, imediatamente, para garantir a execução ou antecipar os efeitos da decisão final, sob pena da impossibilidade de execução futura e do direito em lide. Falaremos dos três tipos de tutela de urgência a seguir. TUTELA LIMINAR: Medida satisfativa concedida no começo do processo. A…

A TUTELA ANTECIPADA EM SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS* Hylea Maria Ferreira** RESUMO Análise do instituto da antecipação de tutela no ordenamento jurídico brasileiro com ênfase na sua aplicabilidade, face aos juizados especiais cíveis – estaduais e federais – apresentando os requisitos essenciais para sua concessão e abordando as principais divergências doutrinárias a fim de contribuir com uma possível solução para os conflitos da aplicação da lei especial. Palavras-chave:…