professor

1662 palavras 7 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA COMARCA DE XXXXXX - MG.

, , , , portador(a) do CPF/MF n.º , residente e domiciliado(a) no , no Bairro , na cidade de - , por seu bastante procurador “in fine” assinado, vem, mui respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE (BÓIA FRIA)

contra o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, sito a , , - , CEP: , pelos fatos e fundamentos legais em de direito a seguir expostos, ponderados, vindo ao final o requerimento.

O(A) Autor(a) é trabalhador(a) rural desde muito pequeno(a) quando ainda ajudava seus pais. Após seu casamento, passou a trabalhar como bóia fria, com o intuito de garantir o sustento de sua família. Até a presente data tem como única fonte de susbsistencia seu trabalho na atividade rural.
O(A) Autor(a) tem idade superior a mínima exigida pelo INSS para requerer sua aposentadoria (60 anos para homem e 55 para mulher). Como poderá Vossa Excelência presenciar, o(a) Autor(a) é pessoa muito humilde, de pouca cultura, demonstrado desta forma que vive somente do trabalho rural.
Que o(a) Autor(a) protocolizou pedido administrativo junto a Agência do INSS, sendo o mesmo negado. O benefício recebeu o número:
Para ver satisfeito o seu direito, uma vez que possuí todos os requisitos previstos em Lei, outro remédio não foi possível, senão o ingresso em juízo através da competente Ação de Aposentadoria.
O alegado será comprovado em audiência a ser determinada por Vossa Excelência, não só pela documentação já apresentada, mas também, através do depoimentos de testemunhas que irão comprovar a sua atividade rural.

DA TUTELA ANTECIPADA
Lemos no art. 273 do código de Processo Civil que:
“Art. 273 - O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da

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