Tutela Curatela E Guarda

em Título VII, crimes que violam o supramencionado e também, algumas de suas ramificações, com quatro capítulos, sendo ele: I contra o casamento; II contra o estado de filiação; III contra a assistência familiar; IV contra o pátrio poder, a tutela e a curatela, tipificados nos artigos 235 aos 249. Dos crimes contra o casamento Bigamia Art. 235 - Contrair alguém, sendo casado, novo casamento: Pena - reclusão, de…

rua___, nos termos do art. 39,I,CPC,CPC, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com procedimento previsto nos artigos 1.177 e seguintes do Código de Processo Civil,bem como art.273 do mesmo diploma,requerer AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA COM FULCRO Em face de Alice,nacionalidade,estado civil,profissão, inscrita sob o CPF de nº___,residente e domiciliado na rua__,nº__,bairro,CEP, no Município de___ DOS FATOS O Interditanda é filha da autora, possui atualmente 18 anos…

Viuvez. 2. O que fica ao titular. 3. Excluido da sucessão. 4. Tutela provisória. 5. Alterações ao pátrio poder § 984. Curador especial. 1. Código Civil, art. 387. 2. De direito civil. 8. Natureza das funções. 4. Especialização da hipoteca legal § 985. Responsabilidade dos pais pelos atos ilícitos dos filhos. 1. Pátrio poder e companhia. 2. Pai e menor de de­zesseis anos. 3. Guarda do filho. 4. Elementos da responsa­bilidade. 5.…

Neste artigo serão pautados tópicos que relatam quais são as pessoas que podem ou não adotar, e quem podem ou não ser adotado. Serão relatados também, aspectos que surgem dentro do tema Adoção, que são: Adoção tardia, Família Substitutas, Guarda Tutela, Curatela e Cadastros. PALAVRAS – CHAVE: Adoção, Poder Judiciário e Serviço Social. 1. INTRODUCAO Este artigo refere-se ao estudo sobre os fatores causadores do processo de adoção, resultando em uma adoção, pautando na garantia de…

Soares Família para o Direito: - restrita: comunidade formada pelos pais e seus filhos, biológicos ou não, ou apenas pelos filhos, ou um dos pais com seus filhos, ou um casal ou um par homossexual sem filhos. PAIS + FILHOS (crianças sob sua guarda ou tutela) - ampla: é a restrita mais os parentes até o 4º grau ou por afinidade (sogro, enteado, cunhado). - amplíssima: é a restrita mais a ampla mais qualquer pessoa que conviva no âmbito familiar, por exemplo, a empregada doméstica.…

os institutos complementares da tutela e curatela. É portanto, o ramo do direito civil concernente às relações entre pessoas unidas pelo patrimônio ou pelo parentesco a aos institutos complementares de direito protetivo ou assistencial, pois, embora a tutela e a curatela não advenham de relações familiares, têm, devido a sua finalidade, conexão com o direito de família. O objeto do direito de família é a própria família, embora contenha normas concernentes à tutela dos menores que se…

A TUTELA E AS SUAS VARIADAS FORMAS Mariza M Santos1 RESUMO A tutela objetiva a assistência ou a representação de menores de idade chamados pelo código civil de incapazes relativos. É destinado aos menores de 18 anos e maiores de 16 anos, no qual deverão ser assistidos ou representados em qualquer ato jurídico, sob pena de serem anulados todos os atos por eles praticados, pois conforme a qualidade do ato, este poderá ser convalidado. Os filhos menores poderão ser postos em…

mulher livre de formalidades legais do casamento, com o animus de conviverem e constituir família. Em assim sendo, se a união estável é entidade familiar, como também o casamento, não há como se fugir da conclusão de que as regras do instituto da guarda devem ser aplicadas à união estável. Família Anaparental: É a convivência de pessoas sem vínculos parentais que convivem por algum motivo, possuindo uma rotina e dinâmica que os aproximaram, podendo ser estas afinidades sociais,…

Defensora Pública infra-assinada, inscrita na OAB/PE sob nº. x.xxx e com endereço profissional no Centro da Defensoria Pública de Bairro, com endereço constante do rodapé, onde receberá intimações, requerer INTERDIÇÃO e CURATELA, de seu genitor FULANO DE TAL, brasileiro, viúvo, aposentado, residente e domiciliado no mesmo endereço da requerente, pelos motivos de fato e de direito, que passa a expor e requerer:

divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal; IV - o tutor ou o curador e os seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos, com a pessoa tutelada ou curatelada, enquanto não cessar a tutela ou curatela, e não estiverem saldadas as respectivas contas. Art. 1.524. As causas suspensivas da celebração do casamento podem ser argüidas pelos parentes em linha reta de um dos nubentes, sejam consanguíneos ou afins, e pelos colaterais em…