Tributos Fiscalização Ambiental

necessários à consecução das finalidades do Estado que, em última análise, se resumem na realização do bem comum. Os fins e os objetivos políticos econômicos do Estado só podem ser financiados pelos ingressos na receita pública. A arrecadação dos tributos (impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios) constitui o principal item da receita. Também são importantes os ingressos provenientes dos preços públicos, que constituem receita originária porque é vinculada à…

entre tributo, imposto, taxa, contribuições, empréstimo compulsório e contribuição de melhoria. Percebemos, depois de anos que muitas vezes, falta o conhecimento introdutório sobre determinado assunto, principalmente na área tributária. Na correria do dia a dia, as pessoas aprendem tributação pelo meio ou fim, e, consequentemente ficam sem base para entender determinadas situações mais avançadas. Diante desse cenário, os profissionais às vezes até conhecem uma ou outra espécie de…

normativas que correspondam, direta ou indiretamente, à instituição, arrecadação e fiscalização de tributos. Hugo de Brito Machado - O ramo do Direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie, limitando o poder de tributar e protegendo o cidadão contra abusos desse poder. Luciano Amaro - O Direito Tributário é a disciplina jurídica dos tributos. Kiyoshi Harada - Direito Tributário é o direito que disciplina o…

ECONÔMICO E A SUA RELAÇÃO COM O DIREITO AMBIENTAL DIREITO ECONÔMICO E A SUA RELAÇÃO COM O DIREITO AMBIENTAL Thaís Guedes Braz Monteiro RESUMO: O presente artigo trata da interdisciplinaridade do Direito Econômico apresentando uma sintética relação entre esse ramo do direito e o Direito Ambiental. A legislação ambiental muitas vezes é utilizada como um instrumento de intervenção no domínio econômico, tendo como finalidade conciliar a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico,…

DIRETO TRIBUTÁRIO Impostos TRIBUTO - Conceito O conceito de tributo está previsto no art. 3.º do CTN, assim compreendido:“Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”É uma obrigação ex lege , em moeda, que não se constitui em sanção por ato ilícito e que tem por sujeito ativo (credor), normalmente, uma pessoa…

--------------- CURSO DE DIREITO NOME O DIREITO A SAÚDE E A SEGURANÇA DO TRABALHADOR E SUA NECESSÁRIA FISCALIZAÇÃO CIDADE 2011 NOME O DIREITO A SAÚDE E A SEGURANÇA DO TRABALHADOR E SUA NECESSÁRIA FISCALIZAÇÃO Trabalho de curso apresentado ao curso de direito da fundação de ensino “---------------”, mantenedora do centro ------------ como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientadora: Nome da orientadora

............................................................28 15 VIGILÂNCIA SANITÁRIA.............................................................................29 16 MUDANÇAS NA EDUCAÇÃO AMBIENTAL...............................................29 16.1 VANTAGENS DA UTILIZAÇÃO DA CONTABILIDADE AMBIENTAL.......30 17 MATEMÁTICA NA CONTABILIDADE ........................................................31 17.1 CÁLCULO DE SALÁRIO DE COMISSIONISTA SEM SALÁRIO FIXO.....34 17.2 SALÁRIO QUE…

origem na lei complementar nº 123/2006, publicado no Diário Oficial da União em 15 de Dezembro de 2006, vindo a vigorar a partir de 01 de Julho de 2007, trazendo como proposta simplificar o processo burocrático, unificando os pagamentos dos seguintes tributos e contribuições: (RECEITA FEDERAL, 2013). a) Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ); b) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); c) Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI); d) Contribuição para o…

Planejamento Tributário Entende-se como planejamento tributário, o planejamento empresarial que tendo como objeto os tributos e seus reflexos na organização, visa obter economia de impostos, adotando procedimentos estritamente dentro dos ditames legais.O planejamento tributário é na verdade a atividade empresarial estritamentepreventiva, que tem como fator de análise o tributo e visa identificar e projetar os atos e fatos tributáveis e seus efeitos, comparando-se os resultados…

partiremos primeiramente na implantação de um Plano de Qualidade, para que os processos de industrialização/fabricação e armazenamento de seus produtos atendam as exigências de seus clientes, se enquadrando as normas de fabricação com responsabilidade ambiental e certificações de qualidade. Neste primeiro momento a mudança dos conceitos de qualidade que a empresa vinha adotando até o momento terá que ser totalmente reestruturada ou transformada, para uma nova visão de qualidade, a…