Tributos Fiscalização Ambiental

Serviços de Internet e Sistemas R$ 1.500,00 Terceirizados R$ 300.000,00 2.10 Missão da Empresa Hospital que cuida de vidas com compromisso e qualidade assistencial, resgatando cidadania e acolhimento humanizado com responsabilidade social e ambiental. 2.11 Visão Ser referência em medicina de qualidade assistencial, desenvolvendo capital humano integrado a uma equipe de alto desempenho ter ações de responsabilidade social, serviços competitivos inovador e sustentáveis. 2.12…

* Fiscalizar - pode ser delegado (capacidade contributiva ATIVA) Art. 7º - CTN O ICMS é OBRIGATÓRIO em todo território nacional. Sem lei não existe tributo. Art. 150 – CF. Princípios Tributários 1. Capacidade contributiva (PASSIVA) Art. 145, §1º - CF. 2. Igualdade tributária Art. 150, II – CF. Arrecadação e fiscalização O correto seria chamar isonomia e não igualdade. 3. Isonomia Entes tributantes (federativos) Não há desigualdade entre os entes federativos. Um ente

(OAB/MG 0987)Nome 8- O que são tributos e quais são os tributos que as empresas têm que pagar no Brasil. Por tributo, entende-se toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada – art.3º do Código Tributário Nacional - CTN. Nos termos do artigo 145 da nossa Constituição Federal e do artigo 5 do CTN, tributos são: a) Impostos. b)…

a Resolução CFC 560. ÁREAS DE ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL DE CONTABILIDADE NA EMPRESA: PLANEJADOR TRIBUTÁRIO Orientador de processos de redução da carga tributária nas áreas: Estadual - ICMS e outros tributos Federal - IPI, CPMF, IOF, Cofins, Imposto de Renda de Pessoas Físicas e Jurídicas e outros tributos Municipal - ISS e outros impostos, taxas e contribuições Especialista em Fusões, Incorporações, Cisões e Transformações de Empresas Orientador Contábil e Financeiro na Sucessão de…

ASPECTOS JURIDICOS RELEVANTES PARA O PROFISSIONAÇ DA CONTABILIDADE: apresentando quais são os itens juridico que hoje mais incidem no dia-a-dia do contador, tanto para sua atividade técnica quanto de seus clientes quanto a tributos, fiscalização (e multas) ambiental, sanitária, trabalhista etc. Contabilidade é a metodologia que controla o patrimônio e gerencia os negócios. A contabilidade para as pessoas jurídicas é obrigatória por Lei e está contida no Código Comercial, Lei das S/A

destas por meio de lei. HISTÓRICO SIMPLES FEDERAL (Lei 9.317/96) • Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das ME e EPP • Criado p/ atender ao art. 179 da CF • Características principais: – recolhimento mensal único – somente de tributos federais, inclusive INSS patronal – baseado na receita bruta da ME ou EPP - adesão voluntária de Estados e municípios mediante convênio HISTÓRICO Lei Complementar 123/2006 • Revoga as leis federais 9.317/96 (Simples Federal),…

.......................6.7 Capítulo 4 – Legislação tributaria e fiscal ......................8.9.10.11 Conclusão ...........................................................................12 Introdução Empresas, tributos, marcas, empresários etc, o mundo dos negócios são de grandes vertentes, mais dentro destas variáveis um mundo de direitos e deveres para todo aquele envolvido em processo de organizacional. Neste mercado tão amplo abordaremos questões…

..................................................... 17 5.2.1. Pagamento ................................................................................................................. 18 5.2.2. Pagamento Indevido e Restituição do Tributo ............................................. 22 5.2.3. Compensação ............................................................................................................ 23 5.2.4. Transação .....................................

toda a atividade precisa ser legalizada, o que significa pagar todos os tributos e respeitar todos os direitos trabalhistas, inclusive no item segurança do trabalho. Além disso, o processo de certificação FSC é transparente, o que permite sua fiscalização por qualquer entidade ou indivíduo da sociedade civil. Finalmente, os princípios e critérios do FSC são decididos com a participação igualitária dos três setores: ambiental, social e econômico. * Economicamente viável As técnicas de manejo

o tipo de tributo que tem por hipótese de incidência um fato qualquer, não consistente numa atuação estatal. É um tributo não-vinculado e encontra fundamento de validade no poder de império da pessoa política tributante. Ver art. 16 do CTN . Possui a seguinte Pessoal – é aquele que alcança a pessoa (IR) classificação econômica (não jurídica) Real – alcança bem móvel ou imóvel (IPTU e IPVA) Direto (tributos que não repercutem) – o pagamento é suportado pelo contribuinte Indireto (tributos…