Tributos Federais Estaduais Municipais

O SIMPLES NACIONAL foi criado com o objetivo de unificar a arrecadação dos tributos e contribuições devidos pelas micro e pequenas empresas brasileiras, nos âmbitos dos governos federal, estaduais e municipais. O regime especial de arrecadação não é um tributo ou um sistema tributário, mas uma forma de arrecadação unificada dos seguintes tributos e contribuições: • Tributos da Competência Federal :: Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ; :: Imposto sobre Produtos Industrializados

Imposto Predial Territorial Urbano- IPTU. Arthur José Oliveira Soares Ferro Arthur Canuto Beserra Gustavo Cavalcante Ferro de Melo RESUMO Este artigo busca o entendimento preliminar sobre impostos municipais, em especial o Imposto Predial Territorial Urbano- IPTU, sua competência, a progressividade das alíquotas, base de cálculos, e os princípios pontos do direito Tributário. As regras cabíveis ao Município, o contribuinte, a Emenda Constitucional Nº 29/2000 e o entendimento dos…

2013, quando comparada com 2012, fechando em 36,42%, contra 36,37% do ano anterior, com uma leve expansão 0,05 ponto porcentual. Os tributos federais devem subir de 25,44% para 25,50% (aumento de 0,06 ponto porcentual), os tributos estaduais terão pequeno crescimento, passando de 8,99% para 9,08% (aumento de 0,09 ponto porcentual) e os tributos municipais terão queda, passando de 1,94% para 1,83% (queda de 0,11 ponto porcentual). CARGA TRIBUTÁRIA DOS BRICS O Brasil tem a…

2013, quando comparada com 2012, fechando em 36,42%, contra 36,37% do ano anterior, com uma leve expansão 0,05 ponto porcentual. Os tributos federais devem subir de 25,44% para 25,50% (aumento de 0,06 ponto porcentual), os tributos estaduais terão pequeno crescimento, passando de 8,99% para 9,08% (aumento de 0,09 ponto porcentual) e os tributos municipais terão queda, passando de 1,94% para 1,83% (queda de 0,11 ponto porcentual). CARGA TRIBUTÁRIA DOS BRICS O Brasil tem a…

Tributário Nacional; explique a diferença entre imposto e tributo e quais a três espécies de tributos; R; Imposto é o Tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade Estatal específica, relativa ao contribuinte e classifica três espécies de Tributos: Impostos, Taxas e Contribuições de melhoria (artigo 5.º). 7º- Segundo o quadro de competência tributaria é correto afirmar que são Tributos Federais? a)( ) COFINS,(Contribuição Social para o…

4 Principais Impostos e Taxas...........................................................................................5 Tributos Federais.................................................................................................6 Tributos Estaduais...............................................................................................7 Tributos Municipais............................................................................................8 Cargas Tributárias…

físicas ( CPF) . 2- Defina Junta Comercial e descreva sua principal função junto ás empresas. 3- Defina Regime Tributário. 4- Conceitue e diferencie Tributos e Impostos. 5- Defina Alíquota. Onde a alíquota e aplicada? 6-O que são Impostos Estaduais e Impostos federais? 7- Cite e descreva todos os Impostos Estaduais e todos os Impostos Federais . 8-Cite os tipos de Regime Tributário. 9- Defina Isenção. 10- Conceitue Ministério da fazenda . Qual sua relação com as empresas? …

FACULDADE METROPOLITANA DA GRANDE FORTALEZA INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO DIREITO TRIBUTÁRIO: Tributo e sua classificação; Fato Gerador; Princípios Constitucionais Tributários; Crítica ao Sistema Tributário Nacional. Prof.ª Ananda Barros Matos Pedro Milton de Sousa Rebouças Marcleudo Ribeiro de Oliveira Raphael Gomes Pereira Maria Lidiana Farias Luciclaudio Gomes de Freitas Benedito Ferreira Aragão FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2014 SUMÁRIO 1.…

Impostos Estaduais e Municipais pelas vias dos tratados internacionais Mineiros 2014 A inseno pela Unio de Impostos Estaduais e Municipais pelas vias dos tratados internacionais Trabalho apresentado como como componente curricular da disciplina de Direito Tributrio do Centro Universitrio de Mineiros (UNIFIMES). Professor(a) Francisco Clarimundo de Rezende Neto Mineiros 2014 RESUMO O presente artigo trata da possibilidade de concesso de isenes pela Unio de tributos estaduais e…

o conjunto de normas associadas pelo conceito de tributo. Assim, o Sistema tributário nacional – STN, é regido pelo contido na Constituição Federal de 1988 – CF/88, sendo regulamentado por um emaranhado legal, composto de inúmeras leis (especialmente pela Lei 5.174/66 - Código Tributário Nacional – CTN) e outros tantos atos infralegais. A CF/88 prevê que os tributos que podem ser instituídos pelos entes públicos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) são as taxas, os impostos,…