Tributos Federais Estaduais Municipais

FACULDADE MATO GROSSO DO SUL - FACSUL CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS TRIBUTOS QUE INCIDEM NAS EMPRESAS NOS DIAS ATUAIS E SEU IMPACTO NO DIA A DIA DA EMPRESA Suzana Menacho CAMPO GRANDE – MS 2013 O que é Tributo O tributo é uma obrigação de pagar, criada por lei, impondo aos indivíduos o dever de entregar parte de suas rendas e patrimônio para a manutenção e desenvolvimento do Estado, afinal vivemos em sociedade e o Estado deve…

br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp Nível III – Regularidade Fiscal Federal: ✓ Prova de Quitação com a Fazenda Federal (Secretaria da Receita Federal e Procuradoria Geralda Fazenda Nacional-Dívida Ativa); ✓ Certidão Negativa do FGTS; e ✓ Certidão Negativa do INSS. CND – FEDERAL E DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO - www.receita.fazenda.gov.br Empresa / Certidões / Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União /…

5000 ENUNCIADOS DA ESAF - DIREITO TRIBUTÁRIO - TURMA 3 PROFESSOR: EDVALDO NILO CURSO 5000 ENUNCIADOS - ESAF PROFESSOR: EDVALDO NILO AULA 1. CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS. IMPOSTOS. TAXAS. CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS. (Parte 1). LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. CONSTITUIÇÃO EMENDAS À CONSTITUIÇÃO. LEIS COMPLEMENTARES. LEIS ORDINÁRIAS. LEIS DELEGADAS. MEDIDAS PROVISÓRIAS. TRATADOS INTERNACIONAIS. DECRETOS. RESOLUÇÕES. DECRETOS…

(Cadastro Pessoa Física) para o cidadão (pessoa física), ou seja, uma identificação perante a Receita Federal do Brasil, que é o órgão responsável por administrar os cadastros de Pessoa Física e Pessoa Jurídica. O que é CNPJ? CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é um número composto por 14 dígitos, o qual tem como fidelidade identificar uma pessoa jurídica perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil. Apenas com o CNPJ, é possível que pessoas jurídicas abram processos, faça…

A indústria têxtil estão sujeita aos seguintes tributos: Tributos Federais A Indústria têxtil, na produção de suas mercadorias incorre nos seguintes tributos federais: IRPJ (Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas) – São contribuintes e, portanto, estão sujeitos ao pagamento do IRPJ, as pessoas jurídicas e as pessoas físicas a elas equiparadas, domiciliadas no País. Elas devem apurar o IRPJ com base no lucro, que pode ser real, presumido ou arbitrado. A alíquota do IRPJ é de 15%…

TRIBUTOS Art. 3º, CTN – prestação pecuniária, compulsória, diversa de multa, instituída por lei e cobrada por lançamento -Não se admite pagamento de tributo por meio diverso de pecúnia. Pagamento possível com um bem imóvel a partir da LC 104/01. Trata de dação em pagamento (art. 156, XI, CTN) -Ser compulsória significa que não é facultativo, nem voluntário, nem contratual. -Diversa de multa Análise do art. 3º, 157, (Multa é prestação pecuniária, compulsória, não confundida…

Departamento de Pessoal Tributos É uma obrigação que os contribuintes, ou seja, pessoas físicas (consumidores, trabalhadores) ou jurídicas (empresas, empregadores) devem pagar ao Estado, representado pela União (nível federal), pelos estados ou pelos municípios. Os tributos é que formam a receita da União, estados e municípios. Basicamente, existem os tributos diretos, que incidem sobre a renda e o patrimônio, e os tributos indiretos, que incidem sobre o consumo.…

Impostos: Federais, Estaduais e Municipais. Impostos: Federais, Estaduais e Municipais. Jéssica Nardon Vagner Maidana O Código Tributário Nacional Brasileiro (CTN), em seu art. 3º preconiza que “Tributo" é: “Toda prestação pecuniária compulsória (obrigações legais ou vontade das partes), em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada". Os…

ETAPA 4 Tributo ou imposto é uma prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo o valor nela se possa exprimir, não constituído como sanção do ato ilícito, formada em lei e cobrada por entidades administrativas plenamente relacionada ao art°3 do CTN Imposto Taxas, cobradas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos á sua disposição. Contribuição de melhoria,

principais premissas sobre os tributos que são subdivididos em espécies e sua arrecadação vinculada a uma destinação específica, dando ênfase ao ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços). O Sistema Tributário é um conjunto de tributos cuja principal função é arrecadar recursos para que a União, Estados e Municípios possam custear atividades que lhe são inerentes. Neste capítulo iremos abordar o que é o Sistema Tributário Nacional e sues tipos de tributos observando seus…