Tributos Empresariais

responsável são os sujeitos passivos da obrigação tributária sendo estes responsáveis pelo eventual inadimplemento, como se observa in verbis: Art. 121 – Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. Parágrafo único – O sujeito passivo da obrigação principal diz-se: I – contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o…

Antônio de Loureiro. Gestão de tributos na empresa moderna. São Paulo. Ed.: Senac. 2011. O texto “A responsabilidade tributaria sócios-administradores na condução de uma sociedade empresaria limitada” é de autoria Paulo Roberto de Souza. Segundo o autor cada tipo societário tem sua importância dentro dos setores da economia brasileira, que pretendendo avaliar a sociedade limitada e as consequências jurídicas de seus sócios na condução da mesma dentro desta gama de tributos. Conforme o…

caixa, a qual possibilita ao empresário ter um controle muito eficaz de seus recursos. Além do fluxo de caixa, é necessário que os empresários tenham conhecimento dos orçamentos empresariais, dos tributos e também do mercado de capitais. O objetivo deste trabalho é mostrar a importância do fluxo de caixa, quais tributos incidem em uma organização e apresentar os principais controles financeiros de uma determinada região. 2 FLUXO DE CAIXA 3 CUSTO DE OPORTUNIDADE O custo de…

O conceito de tributos pode ser encontrado no Código Tributário Nacional (CTN) que em seu art. 3º define: “Art. 3º - Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Um tributo é caracterizado pelos seguintes elementos: Fato Gerador, Contribuinte ou Responsável e a Base de Cálculo. Para que venha a existir uma…

FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS Nome: Nome: Nome: TECNOLOGIA EM LOGÍSTICA (3° e 5° ) ATPS – Direito Empresarial e tributário Tutor Presencial: Tutora a distância: CAMPINAS 2012 FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS

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RECURSOS HUMANOS DIREITO EMPRESARIAL Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância Curso Superior TecnOLOGIA em RECURSOS HUMANOS DIREITO EMPRESARIAL Atividade Avaliativa: Atividade Prática Supervisionada - ATPS apresentado ao Curso Superior Tecnologia em Recursos Humanos da Universidade Anhanguera UNIDERP, como requisito para a avaliação da disciplina de Direito Empresarial, para a obtenção e…

INTRODUÇÃO O estudo do Direito Empresarial passa pela análise das teorias que o fundamentam, bem como pela observação da sua evolução histórica, e quando se verifica essa historicidade depara-se com o Direito Comercial, com a teoria dos atos de comércio e, principalmente, com questões que analisam a sua aplicabilidade nas relações jurídicas. No atual cenário econômico tomado pelo processo da globalização e pelos avanços tecnológicos, é importante destacar a crescente influência e…

algum vínculo entre estes, iremos identificar a figura do “responsável”. Ressalva-se, entretanto, que não é lícito ao legislador indicar como “responsável” pessoa que não tenha qualquer vínculo com a situação definida em lei como fato gerador do tributo; é o que determina o art. 128 do CTN. Com efeito, este dispositivo permite que a lei atribua a terceira pessoa, que tenha algum vinculo com a situação prevista como fato gerador, a responsabilidade pela obrigação tributária,…

.................................................................................3 4- Orçamento Flexível...................................................................................................................4 5- Contabilidade Empresarial...........................................................................................5 5.1-Pronunciamento Conceitual Básico (R1)....................................................................5 5.2- Pronunciamento Técnico…