Tributos Em Espécie Legislação Tributária

tributários antes da ocorrência do fato gerador de cada tributo, levando a uma economia e o menor desembolso de caixa. Podemos dizer que o Planejamento Tributário a aplicação correta da legislação inerente a cada tributo de forma a produzir uma redução da carga tributária. O papel do Contador no processo de implantação de um Planejamento Tributário com sucesso é de grande importância, haja visto que esse profissional é capaz de interpretar a legislação e aplicá-la de forma conjunta…

mesma idéia de partilha, entre os indivíduos (contribuintes), isto é, aquele que, juntamente com outros, tributa, presta tributo ou contribui, entregando a contribuição ao Estado ou a entidade não estatal designada por lei. Em suma, o poder de tributar é a atribuição legalmente conferida ao Estado, em caráter de exclusividade, para criar, aumentar, diminuir ou extinguir tributos, de forma a arrecadar recursos para a consecução de suas finalidades. O que fazem, pois, essa limitação…

competência tributária. O instrumento de atribuição de competência é a CF, que se dá a ente estatal dotado de poder legislativo– organização judiciária do Estado. Capacidade de tributar: entende-se a capacidade para ser sujeito ativo da relação de tributação. É exercida mediante atos administrativos. Atribuição de competência: dividi-se o próprio poder de instituir e cobrar tributos. Distribuição de receitas: o que se divide entre as entidades – União, Estados, e DF - é arrecadação do…

FACULDADE SÃO JUDAS TADEU CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ADMINISTRAÇÃO DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 2013.2 – PROFESSOR OLIVEIRA NORMAS GERAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO 1- INTRODUÇÃO AO ASSUNTO: Para que possamos analisar a atividade financeira do Estado, cabe-nos, inicialmente, retornarmos ao conceito que aprendemos quando estudamos Teoria Geral do Estado. Ali aprendemos a definir o Estado como sendo a ordem jurídica soberana que tem por fim o bem comum (politicidade) de um povo…

Centro Universitário - UNIEURO Pró-Reitoria de Graduação Curso: Contabilidade UM ESTUDO DO IMPACTO DOS TRIBUTOS: NO PREÇO DE VENDA EM UMA EMPRESA DO LUCRO REAL Cintia dos Santos Castelo Graduando em Contabilidade pela UNIEURO-DF Maria Eronilce dos Santos Castelo Graduanda em Contabilidade pela UNIEURO-DF RESUMO A Gestão Tributária, como ferramenta informativa e de tomada de decisão, tem como suporte primário a Gestão de Custos, cuja meta principal atender aos usuários da informação,…

Concepção na Constituição Federal até Execução Fiscal .................................................. 2. Tributo ............................................................................................................................... 3. Competência Tributária ..................................................................................................... 4. Espécies de Tributos…

Conceito • As fontes do direito tributário, querem significar a origem e o processo do surgimento das normas tributárias. • Dividem-se em: – - Fontes Reais – - Fontes Formais 3 2 – Classificação das Fontes .. • Fontes Reais • São denominadas pressupostos da tributação. • São os fatos econômicos mais relevantes, tomados em conta pelo legislador ao delimitar a hipótese de incidência dos tributos e existem em todos os ordenamentos jurídicos, embora sob diferentes roupagens. • Ex.…

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA Prof. João Mondoni Aula Tema: ENTENDENDO O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Capitulo 1, 2 e 3 do PLT 2º semestre/2013 e-mail: Introdução: 1. Sujeito Ativo 2. Sujeito Passivo 3. Fato Gerador 4. Base de Cálculo 5. Alíquota 6. Obrigação Principal 7. Obrigação Acessória Antes e qualquer coisa, precisamos compreender, a linguagem tributária!!! Introdução: 1.Sujeito Ativo: “Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público titular da…

Contabilidade Tributária. Contabilidade Conceito: A contabilidade é a ciência que estuda e pratica as funções de orientação, controle e registro de atos e fatos de uma administração econômica, servindo como ferramenta para o gerenciamento do progresso do patrimônio de uma empresa e principalmente, para a prestação de contas entre os sócios e demais usuários, entre os quais se ressaltam as autoridades responsáveis pela arrecadação dos tributos de uma nação. Contabilidade Tributária …

Obrigação Tributária A obrigação tributária é o vínculo jurídico pelo qual o Estado, com base exclusivamente na legislação tributária, pode exigir do particular uma prestação tributária positiva ou negativa. Este curso consiste no estudo da obrigação tributária, visando dar uma noção básica das suas espécies, classificação, seus elementos e ainda, a análise das características do fato gerador. Introdução A natureza do Direito Tributário é obrigacional, ou seja, gira em torno de…