Tributação Programas Sociais

estabelecida no Estado de Santa Catarina no Município de Florianópolis, com o intuito de detectar a melhor forma de tributação para que tal empresa possa concorrer de forma igualitária às demais. Para que se pudesse emitir um parecer mais acurado, ou seja, para identificar a opção mais vantajosa para a empresa prestadora de serviço em estudo, a abordagem foi sob as formas de tributação do Lucro Presumido e do Simples Nacional. Após a coleta dos dados e os cálculos realizados,…

o imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro são determinados a partir do lucro contábil, apurado pela pessoa jurídica, acrescido de ajustes (positivos e negativos) requeridos pela legislação fiscal. Também neste regime o PIS e COFINS são determinados (com exceções específicas) através do regime não cumulativo, creditando-se valores das aquisições realizadas de acordo com os parâmetros e limites legais. No Lucro Presumido realiza-se a tributação simplificada do Imposto de Renda das

NÍVEL DE TRIBUTAÇÃO E ESTRUTURA DE CAPITAL: EVIDÊNCIAS COM INCENTIVOS FISCAIS NO BRASIL ANNELISE FERNANDES GADELHA Universidade Federal do Ceará annelise13.f.g@hotmail.com ELIZIANE PEREIRA MADUREIRO Universidade Federal do Ceará elis_17b@yahoo.com.br ANTONIO CARLOS COELHO Universidade Estadual do Ceará accoelho@secrel.com.br ALLAN PINHEIRO HOLANDA Universidade Federal do Ceará allanpholanda@hotmail.com 1 NÍVEL DE TRIBUTAÇÃO E ESTRUTURA DE CAPITAL:

espécies - Imposto sobre renda de pessoa jurídica (IRPJ) e contribuição social sobre lucro líquido (CSLL); - Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS); - Imposto sobre produtos industrializados (IPJ); - Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS); - Contribuições sociais: - Contribuição para financiamento da seguridade social (COFINS); - Contribuição ao programa de integração social (PIS). Imposto sobre a renda de pessoas jurídicas (IRPJ) …

PÓS-GVlaw Negócios Imobiliários ESCOLA DE DIREITO DE SÃO PAULO DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS 2º SEMESTRE 2012 Programa de Educação Executiva da DI REITO GV (GVlaw) Rua Rocha, 233 - São Paulo - SP - CEP 01330-000 F o n e : + 5 5 1 1 3 7 9 9 - 7 7 7 7 - F a x: + 5 5 1 1 3 2 6 2 - 3 6 3 3 www.fgv.br/direitogv - pos.direitogv@fgv.br FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS A Fundação Getulio Vargas (FGV) deu início a suas atividades em 1944 com o objetivo de preparar profissionais bem qualificados para a…

Mondaí – SC. Realizou-se uma pesquisa teórico-empírica, exploratória, por meio de estudo de caso e análise quantitativa. O estudo evidenciou que a empresa está enquadrada no regime de tributação correto, ou seja, no Lucro Presumido para a execução das suas atividades econômicas, pois essa é a forma de tributação menos onerosa que permite a recolha de seus tributos de forma correta, demonstrando que o planejamento tributário é de grande importância para a saúde financeira da empresa.…

UNIVERSIDADE REGIMES DE TRIBUTAÇÃO BRASILEIRA UBERABA - MG 2015 Aluno REGIMES DE TRIBUTAÇÃO BRASILEIRA Trabalho apresentado a Universidade ......,como parte das exigências a disciplina de Laboratorio I, no primeiro semestre de 2015, do curso de ciências contábeis Orientadora: Prof(a). UBERABA-MG 2015 RESUMO Apresentação de todos os tipos de tributação existentes no País, trazendo à tona suas principais características e…

Impostos Incidentes Sobre Mercadorias Tributação Incidente sobre o Consumo • IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados; • ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços; • PIS – Contribuição para o Programa de Integração Social; e • COFINS - Contribuição para o Programa da Seguridade Social IPI • • • • • FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (IPI): CF/88, art. 153, IV, §3º, II Lei nº 4.502/64, art. 25 Decreto nº 7.212/10, art. 226 Parecer Normativo nº 65/79, item 11 ICMS • • • • •…

e empresariais, consequentemente deixa de aplicar valores em ações que visam reduzir as desiguadades sociais. Por outro lado perde também o trabalhador. Licença maternidade, aposentadoria e auxilio doença são alguns dos beneficios que ele deixa de gozar em virtude desta situação. Diante deste cenário o governo federal instituiu através da Lei Complementar 128/2009 uma nova proposta de tributação denominada Micro Empreendedor Individual (MEI). Com objetivo de regularizar as atividades de…

A Progressividade na Tributação Brasileira: por maior justiça tributária e fiscal DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos Ipea - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Sindifisco Nacional - Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil Direção Executiva Presidente Zenaide Honório Sind. dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - SP (Apeoesp) Vice-presidente Josinaldo José de Barros STI…