Tributação dos Intangíveis Estrangeiros

A TRIBUTAÇÂO DOS INTANGÍVEIS ESTRANGEIROS Jorge Henrique Zaninetti Advogado tributarista em São Paulo, graduado pela Faculdade de Direito da USP, com especialização em Direito Empresarial também pela USP, cursou Métodos Legais Norte-Americanos e Transações Societárias Avançadas na George Washington University, em Washington, DC, EUA. Área do Direito: Tributário, Comercial/Empresarial e Propriedade Intelectual Resumo: O texto tem por objetivo a tributação de intangíveis adquiridos por empresas brasileiras de empresas localizadas no exterior, como serviços, cessão de uso de software e pagamento de royalties em geral, cessão de direito de uso de marca e contratos internacionais de licenciamento de personagens. O assunto sempre foi de suma importância no dia a dia de empresas multinacionais, uma vez que constitui grande parte das remessas para o exterior, tanto para empresas ditas vinculadas como para terceiros. Ganhando ainda mais importância após a implantação do SISCOSERV – Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio, sistema pelo qual o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC a Receita Federal do Brasil- RFB e o Banco Central do Brasil - BACEN tem hoje acesso imediato à tais transações. O propósito deste trabalho é pontuar a tributação de cada um dos intangíveis mencionados acima, trazendo à tona determinadas discussões correntes, bem como o atual posicionamento

TRIBUTAÇÃO SOBRE IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS: IMPACTOS, CASOS E RECOMENDAÇÕES DE POLÍTICAS Brasília 2013 TRIBUTAÇÃO SOBRE IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS: IMPACTOS, CASOS E RECOMENDAÇÕES DE POLÍTICAS CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA – CNI Robson Braga de Andrade Presidente Diretoria de Políticas e Estratégia José Augusto Coelho Fernandes Diretor Diretoria de Relações Institucionais Mônica Messenberg Guimarães Diretora Diretoria de Desenvolvimento Industrial Carlos…

Brasil possa considerar como dedutível, para fins de apuração do IRPJ – Imposto de Renda da Pessoa, na sistemática do Lucro Real, a despesa que venha a incorrer com a remessa ao exterior, a título de pagamento de serviços de assistência técnica. Informe, também, quais tributos e respectivas alíquotas incidirão sobre tal remessa ao exterior. Considere que a empresa estrangeira não é pessoa vinculada da empresa domiciliada no Brasil e também não está sediada em país ou dependência com…

10 Ideias para uma Tributação mais Justa www.dieese.org.br www.sindifisconacional.org.br Apoio AS OFICINAS SINDICAIS DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos Sindifisco Nacional - Sindicato Nacional dos AuditoresFiscais da Receita Federal do Brasil Direção Executiva Presidente Antônio de Sousa Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Osasco e Região - SP Vice Presidente…

1) Qual a melhor opção fiscal para a sua empresa? Porquê? A melhor opção fiscal para nossa empresa é a Remessa para Industrialização por encomenda B.2. É uma forma de ganhar eficiência tributária, substituindo operações de compra de produtos de matéria-prima para receber esse material através da remessa para industrialização. A operação de remessa para industrialização é aquela pela qual o encomendante remete a matéria-prima para a indústria, que, por sua vez, executará a…

IMPOSTO DE RENDA: tratado tributário está acima de lei no caso de remessa de lucros para o exterior? O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a análise de um recurso envolvendo a Volvo do Brasil que deverá ter grande impacto para o direito tributário internacional.O ministro Gilmar Mendes, relator, foi o único a votar, pois o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. A discussão, que deve abrir jurisprudência para casos análogos, é se…

SISTEMA TRIBUTÁRIO: diagnóstico e elementos para mudanças Como reduzir a carga tributária sobre o consumo e a produção, investindo no crescimento do país. DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL - BIÊNIO 2009/2011 Presidente: Pedro Delarue Tolentino Filho 1º Vice-Presidente: Lupercio Machado Montenegro 2º Vice-Presidente: Sérgio Aurélio Velozo Diniz Secretário Geral: Cláudio Márcio Oliveira Damasceno Diretor Secretário: Mauricio Gomes Zamboni Diretor Financeir: Gilberto Magalhãees…

Investir em conhecimento é ter a garantia de retorno e crescimento, seja ele pessoal ou profissional. E a Virtuell Treinamentos parabeniza cada um de vocês pelo esforço e pela dedicação em dispor de seu tempo para aprender. Obrigações fiscais O que são obrigações fiscais Conjunto de normas as quais todas as pessoas jurídicas e equiparadas estão sujeitas, incluindo desde a documentação para constituição até a documentação para o possível encerramento de suas atividades.…

DEFINITIVA 0220 IRPJ-PJ OBRIGADAS AO LUCRO REAL – ENTIDADES NÃO FINANCEIRAS – BALANÇO TRIMESTRAL 0246 IRPF - COMPLEMENTAÇÃO MENSAL 0289 MULTA DA CLT 0422 IRRF - ROYALTIES E ASSISTÊNCIA TÉCNICA - RESIDENTES EXTERIOR 0457 RECEITA DIVIDA ATIVA - CONTRIBUIÇÃO AÇÚCAR E ÁLCOOL 0473 IRRF - RENDIMENTOS DO TRABALHO E DE QUALQUER NATUREZA, COMO OS PRO 0481 IRRF - JUROS E COMISSÕES EM GERAL - RESIDENTES NO EXTERIOR 0490 IRRF - APLICAÇÕES EM FUNDOS DE INVESTIMENTO DE CONVERSÃO DE…

Professor Willian Trabalho Legislação Tributaria Imposto Cumulativo e Não Cumulativo Senac Largo Treze – Sto Amaro. Amanda Ap. de Carvalho Do Carmo n º 01 Trabalho sobre Imposto Cumulativo e Não Cumulativo. Muito se diz sobre imposto, taxas e contribuições, mas em qual caso se aplique o imposto “cumulativo e não cumulativo”. Vamos primeiramente através de pesquisa entender a Historia sobre os impostos. Primeira vez que escutamos sobre imposto…