Tributação Sobre A Remessa De Lucros

crescimento das operações de comércio exterior brasileiro e, cada instante, necessitamos conhecer os procedimentos e todas as passagens desse setor da economia. Esta obra é voltada para o acadêmico de administração, carente de publicações bibliográficas sobre a Administração de Materiais e principalmente da Importação, vindo, com certeza, orientá-lo e dando condições de ter conhecimento da sistemática que envolve a importação no Brasil. Está estruturado, visando demonstrar os pontos…

IR - aula (Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza) 1. COMPETÊNCIA - CF, Art. 153, III (União) 2. FUNÇÃO – fiscal (predominante). É a principal fonte de receita tributária da União; Extrafiscal – CF, Art. 165, §7º - função redistributiva através do orçamento público 3. FATO GERADOR – CF, Art. 153, III e CTN, Art. 45 - É a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica da renda (decorrente do capital, do trabalho ou da conjugação de ambos) e de proventos de

roupas: 34,67%; v) sapatos: 34,67%; w) gasolina: 57,03%; x) cigarro: 81,68% e y) medicamentos: 36%. A campanha, notadamente por intermédio do site indicado, chama especial atenção para a importância dos Procuradores da Fazenda Nacional no cenário da tributação brasileira. Fica bastante claro que os PFNs são figuras indispensáveis para a realização da Justiça Fiscal. Afinal, somente com a ação desses servidores públicos, ao recuperar os créditos não-pagos, os devedores do Fisco são…

Brasil são importantes e devem ser cuidadosamente estudados, especificamente nesse trabalho abordou-se os tributos não cumulativos que existem no Brasil, o IPI - Imposto de Produtos Industrializados, o ICMS - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, o PIS - Programa de Integração Social, e a COFINS - Contribuição Para o Financiamento da Seguridade Social, onde…

professora. Orientador: ? Prof. Carlos César da Silva Universidade Paulista – UNIP Resumo AMJ é uma empresa de comercio de variedades, onde seu principal foco é sendo o público varejista e atacadista. Empresa optante pelo Lucro Presumido. Teremos que apurar, elaborar e contabilizar o Livro de Apuração. Comparando e identificando o melhor método de custeio absorção, variável ou baseado nas atividades; utilizando o fluxo de caixa direto. Nesse trabalho nosso…

ALTERAÇÕES 2) Quais são as formas de incidência da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS? a) Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins, incidentes sobre a receita bruta; b) Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação; c) Contribuição para o PIS/Pasep, incidente sobre a folha de salários; d) Contribuição para o PIS/Pasep, incidente sobre Receitas Governamentais. 3) Quais os regimes de incidência da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS? Regime de…

os paraísos fiscais são o destino principal de bens e capitais de origem ilícita. Os governantes dos países que tem a tributação favorecida querem atrair investimentos, capitais para os seus Estados. Alguns deles reduzem de tal maneira a carga tributária, que outros países lhes costumam atribuir o título de paraísos fiscais, também conhecidos pela doutrina como países com tributação favorecida. Para Hélio Sílvio Ourém Campos e Alfredo Bandeira de Medeiros Júnior (2014): A expressão…

RESUMO ICMS: O ICMS é o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. A apuração do ICMS é diferenciada dentre os regimes de tributação Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. Nos regimes de tributação Lucro Real e Lucro Presumido apura-se o ICMS pelo regime normal de apuração, ou seja, deduzem-se os créditos das entradas de mercadorias com o débito da venda/saída das

importações, objetiva-se estimular a indústria nacional a ser mais competitiva e fazer com que a prática sirva como controlador da inflação, ao passo que as importações forçam os preços praticados no mercado interno para baixo, reduzindo a margem de lucro daqueles que comercializam tais bens e produtos. OBJETIVOS ESPECÍFICOS Pretende-se apresentar um estudo de caso detalhando o passo a passo de como pessoas físicas podem importar da China, pela internet e com segurança através…

1-) Noções de Direito Tributário 004 2-) Aspectos Básicos ICMS / IPI / ISS 006 3-) Enquadramento dos Contribuintes 008 3.1-) Federal 008 3.1.1-) Super Simples 008 3.1.1.1-) Aspectos legais 008 3.1.1.2-) Limites 008 3.1.2-) Lucro Presumido 008 3.1.3-) Lucro Real 009 3.1.4-) Lucro Arbitrado 009 3.1.5-) Indústria ou Equiparada a Indústria 010 3.2-) Estadual 012 3.2.1-) Objetivo da LC 123/06 012 3.2.2) Enquadramento 012 3.2.3) Ingresso no Simples Nacional 012 3.2.4) CNAE – Regras 012 3.2.5)…