O IMPOSTO DE RENDA E A TRIBUTAÇÃO SOBRE O LUCRO REAL, PRESUMIDO E ARBITRADO.

O IMPOSTO DE RENDA E A TRIBUTAÇÃO SOBRE O LUCRO REAL, PRESUMIDO E ARBITRADO. AUTOR: RENATO DE MOURA SOARES 1. Introdução O Código Tributário Nacional em seu artigo 43 dispõe acerca do Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer Natureza. Deve-se salientar, que esse imposto possui uma legislação muito complexa, sendo regulada por diversas leis e dinâmica, na medida que vários são os procedimentos para sua apuração. Nesse breve estudo examinaremos alguns aspectos do imposto de renda e os sistemas adotados pelas pessoas jurídicas para apuração do lucro tributável. Encerrando, mostraremos as novidades adotadas pelo Brasil relativas ao Imposto de Renda visando facilitar a arrecadação e regular a tributação dos rendimentos auferidos aqui e no exterior. 2. Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer Natureza. O Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer Natureza, nos termos do artigo 43 do Código Tributário Nacional, tem a função de redistribuir a renda produzida no país, sendo esta produzida por pessoa física ou jurídica. Para entendermos melhor o conceito de renda adotado pela lei brasileira, devemos considerar como tal, todos os ganhos provenientes do capital, do trabalho, ou da combinação de ambos. No caso de pessoa física, a renda tributável é apurada pelo saldo entre o que foi ganho no período de um ano e o que foi gasto para obter esses rendimentos. Já as pessoas jurídicas, são tributadas pelo chamado princípio do balanço. Esse imposto pode ser…

O IMPACTO TRIBUTÁRIO NA MUDANÇA DO LUCRO PRESUMIDO PARA O LUCRO REAL: UM ESTUDO DE CASO EM UMA EMPRESA DE VESTUÁRIO EM LONDRINA - PR LONDRINA 2012 CAMILA MARQUES DOS SANTOS O IMPACTO TRIBUTÁRIO NA MUDANÇA DO LUCRO PRESUMIDO PARA O LUCRO REAL: UM ESTUDO DE CASO EM UMA EMPRESA DE VESTUÁRIO EM LONDRINA - PR Artigo de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Pós Graduação em Gestão Tributária da Pontifícia Universidade Católica…

6. Dê 3 (três) exemplos de “Obrigações Acessórias” Nota Fiscal Eletrônica, Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR) e Declaração de Imposto de Renda (Pessoa física ou jurídica). 7. Quais são as exceções ao “Princípio da Legalidade”? II, IE, IPI e IOF 8. Qual a diferença entre “Princípio de Anterioridade” e “Princípio de Irretroatividade”? Principio da anterioridade determina que nenhum tributo poderá ser cobrado, ou base de cálculo majorada, no mesmo exercício financeiro em que tenha…

a partir 2015: Comparação entre os regimes tributário Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, para a atividade de Representação Comercial. PIRACICABA - SP 2015 PROJETO INTEGRADOR I Sumário Introdução 04 Objetivos 05 Metodologia 06 Cronograma 07 O Planejamento Tributário e sua legalidade 07 Formas de Tributação 08 Simples Nacional 10 Lucro Presumido 11 Lucro Real 19 ISSQN 22 Bibliografia 23 Introdução A legislação tributária Brasileira, permite em…

Tributação da pessoa jurídica Tributação sobre a renda / acréscimo patrimonial Em verdade, primeiro precisamos saber o que devemos entender por “renda” diante do Direito Tributário brasileiro. Há duas concepções que devem ser analisadas para que possamos formar o entendimento correto sobre a definição de “renda”: uma concepção explícita, expressa, que consta no Código Tributário Nacional, e outra implícita no contexto da Constituição Federal. Determina o Código Tributário…

tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado. 9-)Dê 2 (dois) exemplos de Igualdade Relativa (CF art 150, II) Alíquota progressiva presente no Imposto de Renda e imposto sobre propriedade urbana 10-) De conformidade com o “Princípio de Anterioridade”, qual o período mínimo que o ente político deve observar para iniciar a cobrança de um tributo? 90 dias após a publicação da lei que os instituiu ou…

KARLA CRISTINA SARTORI DE OLIVEIRA FORMAS DE TRIBUTAÇÃO FRANCA 2010 KARLA CRISTINA SARTORI DE OLIVEIRA FORMAS DE TRIBUTAÇÃO Projeto de Pesquisa apresentado como exigência parcial, para aprovação e avaliação bimestral na disciplina Monografia do curso de Ciências Contábeis, da Universidade de Franca. Orientadora: Profa. Juliana Spirlandeli…

comparativa da tributação pelo Lucro Real Estimativa, Suspensão e Redução, Trimestral e Lucro Presumido, com enfoque no Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), para apresentar a forma menos onerosa de tributação para a empresa. Trata-se de um estudo de caso de uma indústria do ramo de plásticos. Os dados analisados correspondem aos relatórios contábeis mensais do ano 2011 da indústria em questão. Os resultados levam à conclusão que os…

As Formas de tributação: Simples nacional, lucro presumido e lucro real Esse tema foi escolhido para sanar um pouco a curiosidade de quem e interessado nesse assunto mais ainda tem pouco conhecimento nessa área, desperta o interesse em quem ainda não conhece as tributações e não sabe o valor real de sua importância para a sociedade e mostrar a importância de se ter pessoas especializadas e que saiba um pouco sobre as tributações já que hoje os impostos e de estrema importância nas…

.Lucro ARBITRADO O Lucro Arbitrado é um instituto, um regramento fiscal previsto para os casos em que a empresa não mantenha escrituração revestida das formalidades requeridas; quando deixa de elaborar as respectivas demonstrações contábeis; quando tenha a escrituração desclassificada pelas autoridades; quando opta indevidamente pela tributação com base no lucro presumido; ou, ainda, quando não mantém arquivo de documentos. Em qualquer dessas hipóteses, a fiscalização pode arbitrar o…