O IMPOSTO DE RENDA E A TRIBUTAÇÃO SOBRE O LUCRO REAL, PRESUMIDO E ARBITRADO.
1892 palavras
8 páginas
O IMPOSTO DE RENDA E A TRIBUTAÇÃO SOBRE O LUCRO REAL, PRESUMIDO E ARBITRADO. AUTOR: RENATO DE MOURA SOARES
1. Introdução
O Código Tributário Nacional em seu artigo 43 dispõe acerca do Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer Natureza. Deve-se salientar, que esse imposto possui uma legislação muito complexa, sendo regulada por diversas leis e dinâmica, na medida que vários são os procedimentos para sua apuração.
Nesse breve estudo examinaremos alguns aspectos do imposto de renda e os sistemas adotados pelas pessoas jurídicas para apuração do lucro tributável. Encerrando, mostraremos as novidades adotadas pelo Brasil relativas ao Imposto de Renda visando facilitar a arrecadação e regular a tributação dos rendimentos auferidos aqui e no exterior.
2. Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer Natureza.
O Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer Natureza, nos termos do artigo 43 do Código Tributário Nacional, tem a função de redistribuir a renda produzida no país, sendo esta produzida por pessoa física ou jurídica.
Para entendermos melhor o conceito de renda adotado pela lei brasileira, devemos considerar como tal, todos os ganhos provenientes do capital, do trabalho, ou da combinação de ambos.
No caso de pessoa física, a renda tributável é apurada pelo saldo entre o que foi ganho no período de um ano e o que foi gasto para obter esses rendimentos. Já as pessoas jurídicas, são tributadas pelo chamado princípio do balanço.
Esse imposto pode ser classificado como um imposto de função fiscal, haja vista que intervém na economia estatal e ao mesmo tempo, com os chamados incentivos fiscais, classifica-se com extra-fiscal, ajudando no desenvolvimento econômico regional.
3. Sistemas para apuração do lucro tributável das pessoas jurídicas.
Dentre os sistemas adotados pelas pessoas jurídicas para apuração do lucro tributável está o sistema denominado de lucro real, onde todo acréscimo de patrimônio de uma empresa em determinado período de tempo