Imposto de renda pessao juridica

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IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURIDICA

Edneu da Silva Calderari
Aguinaldo Silva Bauer
Andrio Gromann
Gabriel Arcanjo
Ronaldo Pereira do Nascimento
Wilian Vicente

RESUMO

Este texto analisa os principais pontos da declaração do imposto de renda pessoa
jurídica (DIRPJ), tendo em vista as constantes dúvidas acerca do assunto. A ocorrência concreta da hipótese de incidência do impostode renda pessoa jurídica prevista em lei da origem à obrigação ou isenção tributária. A ocorrência concreta desse imposto faz surgir à relação, distinção do que se deve ou não contribuir.

Palavras Chaves: JURIDICA, DECLARAÇÃO, CONTRIBUIR, ISENÇÃO.

ABSTRACT

This paper reviews the main points of the declaration of corporate income tax (DIRPJ) in view of the constant questions about thesubject. The occurrence of the specific case of incidence of the corporate income tax provided by law gives rise to a duty or tax exemption. The actual occurrence of that duty gives rise to the relationship, a distinction than whether or not to contribute.

Keywords: LEGAL, STATEMENT, CONTRIBUTE, EXEMPTION.

INTRODUÇÃO

Visa-se com o decorrer deste trabalho aprimorar os conhecimentos no que dizrespeito à declaração de imposto de renda pessoa jurídica, quem são os contribuintes, as formas de tributação, alíquotas aplicáveis aos sistemas de tributação no simples nacional, lucro real, lucro presumido e arbitrado, prazos para apresentação da DIRPJ, nestes regimes de tributação.
O imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ) é aplicado em qualquer tipo de empresas individuais ou pessoasjurídicas, inclusive aquelas que não são registradas. As pessoas jurídicas podem quitar o tributo de quatro maneiras distintas: Simples, Lucro Presumido, Lucro Real e Lucro Arbitrado. Os dois sistemas mais utilizados são a partir do pagamento de acordo com o lucro real e o lucro presumido.

1.0 DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURIDICA NO REGIME DE TRIBUTAÇÃO DO LUCRO REAL

A legislação doimposto de renda define o lucro real como o próprio lucro tributável, ele distinguiu-se do lucro líquido apurado contabilmente, ou seja, lucro real é o lucro líquido do período de apuração ajustado pelas adições, exclusões ou compensações prescritas ou autorizadas pela legislação fiscal. A determinação do lucro real será precedida da apuração do lucro líquido de cada período de apuração comobservância das leis comerciais.

CONCEITO DE LUCRO REAL

Lucro real é o lucro líquido do período de apuração ajustado pelas adições, exclusões ou compensações prescritas ou autorizadas pelo Regulamento (Decreto Lei 1.598/77, art. 6).
A determinação do lucro real será precedida da apuração do lucro líquido de cada período de apuração com observância das disposiçõesdas leis comerciais (Lei 8.981/95, art. 37, § 1º).
O lucro líquido do exercício referido no conceito acima é a soma algébrica do lucro operacional, dos resultados não operacionais e das participações, e deverá ser determinado com observância dos preceitos da lei comercial. Portanto, o lucro líquido é aquele definido no art. 191, da Lei 6.404/76, porém, sem as deduções do art. 189 (prejuízoscontábeis acumulados e provisão para o imposto sobre a renda).
O contribuinte deverá apurar o lucro líquido, mediante elaboração do balanço patrimonial, da demonstração do resultado do período de apuração e da demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados, com observância das disposições da lei comercial.
O lucro líquido do período de apuração de qualquer pessoa jurídica, ainda que não constituídasob a forma de sociedade por ações, deverá ser apurado com observância das disposições da
Lei nº 6.404, de 1976, e alterações posteriores. Assim, a escrituração deverá ser mantida em registro permanente, em obediência aos preceitos da legislação comercial, e aos Princípios Fundamentais de Contabilidade, devendo observar métodos e critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações...
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