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UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP
CURSO SUPERIOR DE GESTÃO TECNOLÓGICA
GESTÃO EM PROCESSOS GERENCIAIS

IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURIDICA

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP
CURSO SUPERIOR DE GESTÃO TECNOLÓGICA
GESTÃO EM PROCESSOS GERENCIAIS

IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURIDICA

INTRODUÇÃO

Visa-se com o decorrer deste trabalho aprimorar os conhecimentos no que diz respeito à declaração de impostode renda pessoa jurídica, quem são os contribuintes, as formas de tributação, alíquotas aplicáveis aos sistemas de tributação no simples nacional, lucro real, lucro presumido e arbitrado, prazos para apresentação da DIRPJ, nestes regimes de tributação.
O imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ) é aplicado em qualquer tipo de empresas individuais ou pessoas jurídicas, inclusive aquelas que nãosão registradas. As pessoas jurídicas podem quitar o tributo de quatro maneiras distintas: Simples, Lucro Presumido, Lucro Real e Lucro Arbitrado. Os dois sistemas mais utilizados são a partir do pagamento de acordo com o lucro real e o lucro presumido.

1. DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURIDICA NO REGIME DE TRIBUTAÇÃO DO LUCRO REAL

A legislação do imposto de renda define o lucro realcomo o próprio lucro tributável, ele distinguiu-se do lucro líquido apurado contabilmente, ou seja, lucro real é o lucro líquido do período de apuração ajustado pelas adições, exclusões ou compensações prescritas ou autorizadas pela legislação fiscal. A determinação do lucro real será precedida da apuração do lucro líquido de cada período de apuração com observância das leis comerciais.1.1 Conceitos de lucro real

Lucro real é o lucro líquido do período de apuração ajustado pelas adições, exclusões ou compensações prescritas ou autorizadas pelo Regulamento. A determinação do lucro real será precedida da apuração do lucro líquido de cada período de apuração com observância das disposições das leis comerciais (Lei 8.981/95, art. 37, § 1º).
O lucro líquido do exercício referido noconceito acima é a soma algébrica do lucro operacional, dos resultados não operacionais e das participações, e deverá ser determinado com observância dos preceitos da lei comercial.
O contribuinte deverá apurar o lucro líquido, mediante elaboração do balanço patrimonial, da demonstração do resultado do período de apuração e da demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados, com observânciadas disposições da lei comercial.
O lucro líquido do período de apuração de qualquer pessoa jurídica, ainda que não constituída sob a forma de sociedade por ações, deverá ser apurado com observância das disposições da Lei nº 6.404, de 1976, e alterações posteriores. Assim, a escrituração deverá ser mantida em registro permanente, em obediência aos preceitos da legislação comercial, e aosPrincípios Fundamentais de Contabilidade, devendo observar métodos e critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência.

1.2 Alíquotas aplicáveis sobre pessoa jurídica no lucro real

A partir do ano‐calendário de 1996, as pessoas jurídicas, independentemente da forma de constituição e da natureza da atividade exercida, passou a pagar o imposto derenda à alíquota de quinze por cento (15%), incidente sobre a base de cálculo apurada na forma do lucro real, presumido ou arbitrado.
Considera-se devido o adicional de IRPJ, Sobre a parcela do lucro real, presumido ou arbitrado que exceder o valor resultante da multiplicação de R$20.000,00 (vinte mil reais) pelo número de meses do respectivo período de apuração, o adicional incidirá à alíquotade dez por cento (10%). Aplica‐se esse adicional, inclusive, na exploração da atividade rural e, também, nas hipóteses de incorporação, fusão e cisão. Não serão permitidas quaisquer deduções do valor do adicional, o qual deverá ser recolhido, integralmente, como receita da União.

1.3 Período de apuração do IRPJ lucro real

Poderão apurar o imposto de renda com base no lucro real,...
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