NÍVEL DE TRIBUTAÇÃO

XVI SEMEAD
Seminários em Administração

outubro de 2013
ISSN 2177-3866

NÍVEL DE TRIBUTAÇÃO E ESTRUTURA DE CAPITAL: EVIDÊNCIAS COM
INCENTIVOS FISCAIS NO BRASIL

ANNELISE FERNANDES GADELHA
Universidade Federal do Ceará [e-mail] ELIZIANE PEREIRA MADUREIRO
Universidade Federal do Ceará [e-mail] ANTONIO CARLOS COELHO
Universidade Estadual do Ceará [e-mail] ALLAN PINHEIRO HOLANDA
Universidade Federal do Ceará [e-mail] 1

NÍVEL DE TRIBUTAÇÃO E ESTRUTURA DE CAPITAL: EVIDÊNCIAS COM
INCENTIVOS FISCAIS NO BRASIL
1 INTRODUÇÃO
Uma forte característica da economia brasileira é a alta carga tributária incidente sobre a cadeia produtiva e sobre o cidadão brasileiro; aproximadamente 36% do Produto Interno
Bruto (PIB) do ano de 2012 foram destinados ao pagamento de tributos (AMARAL;
OLEKIKE; AMARAL, 2012). Pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário
(IBPT) veio corroborar tal característica, pois no ano de 2011, um cidadão brasileiro precisaria trabalhar, em média, 150 dias somente para pagar a carga tributária do Brasil
(AMARAL et al, 2012).
Essa realidade econômica, na visão de Souza e Vicente Junior (2005), reduz ou até inviabiliza investimentos, retarda a geração de empregos, provoca distorção na distribuição de renda e impede a modernização da indústria brasileira.
Um dos meios para reverter tais situações de forma seletiva e reduzir o nível global de tributação é a concessão dos incentivos fiscais, no qual o Estado abre mão, total ou parcialmente, da arrecadação de tributos de sua competência com o intuito de desenvolver e incentivar determinada atividade econômica ou determinada área geográfica no país
(HARADA, 2011).
A concessão de incentivos fiscais no Brasil remonta à década de 1960, onde o
Governo Federal concedia tais benefícios com o intuito de direcionar o desenvolvimento regional e setorial interno, por meio da