Mudanças Recentes na Contabilidade Pública

Escola DE NEGÓCIOS
CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

MUDANÇAS RECENTES NA CONTABILIDADE PÚBLICA

CURITIBA
2014
SUMÁRIO
1 Introdução 3
2 MUDANÇAS RECENTES NA CONTABILIDADE PÚBLICA 4
3 Considerações Finais OU CONCLUSÃO 7
Referências 8

1 Introdução
O presente trabalho tem por objetivo apresentar de forma sucinta as principais mudanças ocorridas na Contabilidade Pública. Estas se dão pela necessidade de enquadramento nas normas de contabilidade internacional, que prezam pela evidenciação de questões patrimoniais no mesmo grau que as orçamentárias. As mudanças ocorridas são norteadas pela legislação brasileira nacional.
2 MUDANÇAS RECENTES NA CONTABILIDADE PÚBLICA
A partir da Resolução CFC Nº. 1.128/08, que aprova a NBC T 16, a contabilidade do setor público e daquelas entidades que recebem recursos do mesmo devem seguir novas regras.
As mudanças se deram principalmente no âmbito patrimonial. Anteriormente, o foco se dava no Orçamento, agora se deve também apresentar informações que dizem respeito ao patrimônio do Ente Público. Outro procedimento contábil, que está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101/2000, é a implementação de um sistema de custo dos serviços públicos, onde deve ser claramente evidenciado os reais custos dos serviços públicos, como saúde transporte, educação, etc. Essas mudanças se deram, principalmente, pelo objetivo de se direcionar as práticas de contabilidade vigentes aos padrões internacionais
Com essa nova abordagem, será obrigatório a publicação de novos relatórios, sendo o Demonstrativo de Fluxo de Caixa e a Demonstração do Resultado Econômico, juntamente com as demonstrações já previstas no art. 101 da Lei nº 4.320/64. Assim, a NBC T 16.6 estabelece que as Demonstrações Contábeis a serem elaboradas e divulgadas pelas entidades públicas são: Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Demonstração das Variações Patrimoniais,