Tributação Programas Sociais

A tributação dos crimes de lavagem de dinheiro decorrentes e "Colarinho Branco" sob perspectiva penal e fiscal. Professor Doutor: HORACIO M. Feber Disciplina: A Metodologia de Pesquisa Social e Jurídica Diretor tese: Co-Diretor tese: BUENOS AIRES - ARGENTINA 2014.1 1 - Micheloni RICARDO DA SILVA, Advocado, Curso de Doutorado, lançado em 2014.1 por IUNIB, e-mail, ricardo@micheloni.com.br; telefones. Brasil (55) (21) (2575 6809), celular (21) 99996 7838 8945 e 3830. 2

Lucro Presumido O Lucro Presumido é a forma de tributação simplificada do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL). A sistemática de tributação pelo Lucro Presumido é regulamentada pelos artigos 516 a 528 do Regulamento do Imposto de Renda (Decreto 3.000/1999). No regime do lucro presumido, a apuração do imposto será trimestral, por períodos encerrados em 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de cada anoc- calendário.…

econômica do contribuinte. São os tributos sobre o consumo, lucro, movimentação financeira e taxas. As relativas ao consumo são: Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados e gás natural, Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e…

PROGRESSIVIDADE MÍNIMA NO IMPOSTO DE RENDA NO BRASIL Nos últimos anos, o governo brasileiro vem tratando a tributação com o único propósito de aumentar a arrecadação, desprezando o caráter de justiça e de distribuição de renda que envolve a tributação. Esqueceu-se o governo brasileiro que a tributação é um dos melhores instrumentos de erradicação da pobreza e de redução de desigualdades sociais, que constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, conforme…

INTRODUÇÃO Este trabalho mostra como é feita a alteração no contrato social de uma empresa, quando há mudança de atividade, endereço, sócios e seção de cotas. Levantaremos os três tipos de tributação que ela pode optar, faremos um quadro comparativo visando a melhor opção a ser adotada e demonstraremos as obrigações mensais, trimestrais e anuais que ela possui. Todos os temas foram abordados tendo em vista aplicá-los de forma prática no estudo de caso, uma escola que possui como…

desenvolvimento. A evolução da tributação no país é marcada por um interessante fenômeno: tínhamos contribuintes antes mesmo de termos Direito Tributário; tínhamos tributação antes mesmo de termos Constituição. Mesmo porque, teríamos Constituição apenas em 1824 quando a noção de que haveria direitos do homem e do cidadão pôde ser propagada pelo discurso liberal de índole iluminista. Boa parte da história nacional nos revela a existência de mecanismos de tributação [com ênfase na…

Regimes de Tributação Como forma de estabelecer uma justiça fiscal, o governo por meio de dispositivos legais permite às empresas a opção por um regime de tributação que lhes favoreça mais, ou seja, salvo exceções, as empresas podem optar o modo de se recolher tributos que mais lhe seja favorável. A intenção de permitir ao contribuinte tal escolha reside na obediência ao princípio constitucional que determina ao Estado, sempre que possível, tributar de acordo com o porte e capacidade…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 PRINCIPAIS SERVIÇOS DA TRIBUTAÇÃO 4 2.2 LEI E CONTRATO 6 2.3 ORGANOGRAMA DA TRIBUTAÇÃO 7 2.4 ATENDIMENTO 8 2.5 POLÍTICAS PÚBLICAS 8 2.6 GRÁFICO DE ALGUNS SERVIÇOS DA TRIBUTAÇÃO 9 3 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS 13 1 INTRODUÇÃO Este trabalho mostra um pouco de como funciona o Setor de Tributação de um município tomada aqui como base o do Municipio de Guarantã do Norte em Mato Grosso. Como esta

situação, foi realizado um estudo de caso na empresa AGROPECUÁRIA PATROCÍNIO LTDA, demonstrando qual a melhor forma de tributação a ser aplicada, sendo, o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. A partir dos dados contábeis obtidos desta firma, nos anos de 2006 a 2008, iremos fazer uma projeção para o ano de 2009 e a partir daí, efetuar a comparação entre as três formas de tributação, chegando à conclusão acerca da melhor forma de pagamento de impostos federais pela empresa, e,…

UNIVERSIDADE NILTON LINS TIPOS DE NEGOCIO E MÉTODOS DE TRIBUTAÇÃO MANAUS 2013 UNIVERSIDADE NILTON LINS Angela Maria Ariel Rubi Dayana Lima Glaciany Marialva Passos Lidiane Vieira Millane Peixoto Renata Gonçalves TIPOS DE NEGOCIO E MÉTODOS DE TRIBUTAÇÃO Projeto de Pesquisa apresentado para obtenção de nota parcial na disciplina Gestão Financeira I, ministrada