Tributação Programas Sociais

Estado atual, o qual nos remete a uma compreensão de Estado Fiscal, doravante melhor apresentada. Posteriormente, discute-se o conceito de sistema tributário progressivo e regressivo, destacando o sistema adotado pelo Brasil e as repercussões sociais de cada um desses sistemas. Por fim, se chega a conclusão de que o sistema tributário brasileiro, especialmente no tocante aos impostos, apresenta uma das mais elevadas cargas tributárias, formada a partir de ‘microssistemas’ dentro…

sobre Operações Relativas à circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Programa de Integração Social (PIS) e; Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Confins). Quando os materiais originam-se do exterior, além desses tributos, poderão estar sujeitos à incidência do II (Imposto de Importação) e de taxas aduaneiras. Da mesma forma, quando a…

Tipos de tributação Carolina Antunes, Suellen Monteiro, Susane Maria. Professora: Adriana Cristina Barbosa Pires. Resumo: No Brasil os tipos de tributação mais utilizados são: Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real. A tributação é utilizado para calcular impostos. O SIMPLES NACIONAL é usado para calcular alguns impostos como : Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);…

..........................29 INTRODUÇÃO Lucro Presumido é uma forma de tributação simplificada do Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL), se usa como base de calculo do imposto o valor apurado mediante a aplicação de um determinado percentual sobre a receita bruta, podendo optar pela tributação com base no lucro presumido as pessoas jurídicas, não obrigadas à apuração do lucro real, cuja receita bruta total,…

TÓPICOS SOBRE A LEGISLAÇÃO DO PAT O Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT é um programa governamental de adesão voluntária, que busca estimular o empregador a fornecer alimentação nutricionalmente adequada aos trabalhadores, por meio da concessão de incentivos fiscais, tendo como prioridade o atendimento aos trabalhadores de baixa renda. O Programa foi criado pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, regulamentada pelo Decreto nº 5, de 14 de janeiro de 1991. Instruções…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem a finalidade de explicar duas formas de tributação: Lucro Real e Lucro Presumido, falando de suas particularidades e suas principais diferenças. O Lucro Presumido é uma opção para pessoas jurídicas que faturam até R$78.000.000,00 por ano e que não desenvolvam atividades obstativas para este perfil, como por exemplo: bancos de investimento, seguradoras, bancos comerciais, arrendamento mercantil, etc. E Lucro Real são todas as demais pessoas jurídicas que não…

Budget Germany, defende que ecotributos são considerados a forma superior de política fiscal e de política ecológica em comparação com outras ferramentas mais convencionais de política ambiental. Na base desse raciocínio está a capacidade da tributação em atuar como poderosa ferramenta de gestão pública indutora do comportamento econômico, inibindo ou estimulando atividades. Nossos governantes (e nossos candidatos a nos governar) são uma mistura de ex-smithianos oitocentistas…

roupas: 34,67%; v) sapatos: 34,67%; w) gasolina: 57,03%; x) cigarro: 81,68% e y) medicamentos: 36%. A campanha, notadamente por intermédio do site indicado, chama especial atenção para a importância dos Procuradores da Fazenda Nacional no cenário da tributação brasileira. Fica bastante claro que os PFNs são figuras indispensáveis para a realização da Justiça Fiscal. Afinal, somente com a ação desses servidores públicos, ao recuperar os créditos não-pagos, os devedores do Fisco são…

Tributário Esquematizado – 04º Edição – Rio de Janeiro - Editora Método – Página 661 L.2 – Brito Machado, Hugo – Curso de Direito Tributário – 24º Edição - Editora Malheiros - Página 300 L.3 – Maria, Elizabeth de Jesus. II. Luchiezi Jr, Álvaro.- Tributação no Brasil - em busca da justiça fiscal - Página 104 PI. 01 – Disponível em: http://jfscontabi.dominiotemporario.com/doc/Enquadramento_Tributario.pdf acessado em 03 de Outubro de 2011. PI. 02 – Disponível em…

formas para a tributação dos seus resultados, a modalidade chamada de Lucro presumidoé uma forma de tributação simplificada para determinação da base de cálculo do imposto de renda (IR) e da Contribuição Social Sobre o Lucro (CSSL) das pessoas jurídicas que não estiverem obrigadas à apuração do com base no lucro real, dentre as quais veremos adiante. A sistemática é utilizada para presumir o lucro da pessoa jurídica a partir de sua receita bruta e outras receitas sujeitas à tributação. …