Tributação Programas Sociais

Plano Real Foi um programa brasileiro com o objetivo de estabilização e reformas econômicas, iniciado em 27 de fevereiro de 1994 com a publicação da Medida Provisória nº 434. Tal Medida Provisória instituiu a Unidade Real de Valor (URV), estabeleceu regras de conversão e uso de valores monetários, iniciou a desindexação da economia, e determinou o lançamento de uma nova moeda, o Real.[1] O programa foi a mais ampla medida econômica já realizada no Brasil e tinha como objetivo principal o…

sobre faturamento  O Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição Social sobre Faturamento (COFINS) são duas modalidades de tributos (contribuições) que as empresas em geral devem recolher, mensalmente, ao Governo Federal.  A legislação tributária trata da contribuição do PIS, juntamente com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). 2 CONTABILIDADE COMERCIAL  A Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, criou o regime não-cumulativo de tributação da…

1. INTRODUÇÃO Ambas contribuições possuem regras bastante comuns, variando conforme seus contribuintes sejam pessoas jurídicas de direito privado, público ou contribuintes especiais, tais como instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos, sindicatos e templos. Essas contribuições são de competência da União, sua fundamentação legal se encontra na Constituição Federal (1988), no artigo 195. Neste trabalho abordamos as normas para o cálculo e pagamento das…

os mais pobres foi de 14,1%, enquanto a renda per capita média cresceu 3,6% no mesmo período. Contribuiu para essa melhora no quadro de distribuição de renda no país um programa de transferência direta de renda, chamado, no governo Lula, de Bolsa família. Existe uma tendência que haja uma melhora no longo-prazo, pois o programa é atrelado diretamente à frequência escolar dos filhos das famílias beneficiadas, o que afeta de forma mais significativa a renda familiar de longo-prazo. Um…

incidentes sobre os principais combustíveis utilizados no Brasil e no mundo. Atualmente os seguintes tributos incidem sobre os combustíveis: ICMS; Cide-combustíveis; PIS e Cofins; e Imposto de Importação. Objetiva-se a análise da estrutura de tributação dos combustíveis automotivos, após o processo de abertura do mercado, de forma a identificar desafios, enfrentados pelos agentes responsáveis pela aplicação de políticas energéticas, para o desenvolvimento do mercado. Esta…

Moçambique Pós Independência - Breve Historial Reforma tributária é uma reforma político-econômica que visa a mudança da estrutura legislativa de impostos, taxas e outras contribuições vigentes em uma nação, de modo que o sistema de tributação se modernize e o modo de tributação se torne mais igualitário. Vantagens Algumas das vantagens de uma reforma tributária incluem: Simplifica e desburocratiza o sistema tributário: reduz o número de tributos e o custo de cumprimento das…

HISTÓRIA ANTIGA – DESENVOLVIMENTO DA TRIBUTAÇÃO NA MESOPOTÂMIA. Telma Petrochinski Barbosa Professor Orientador Sonia Cristina Rado Centro Universitário Leonardo da Vinci –UNIASSELVI Licenciatura em História (HID 0282) - História Antiga 23/11/2013 RESUMO Esta pesquisa aborda o desenvolvimento da tributação na civilização da Mesopotâmia e suas repercussões sociais e também como a religião teve influencia no surgimento da tributação, e como as guerras eram importantes para o aumento dos

RETORNO SOCIAL EM RELAÇÃO À CARGA TRIBUTÁRIA O STN também é injusto porque o retorno social é baixo. Em 2005, dos 33,8% do PIB arrecadados apenas 9,5% retornaram à sociedade na forma de investimentos públicos em educação (4,4%), saúde (3,5%), segurança pública (1,2%), habitação e saneamento (0,4%). A injustiça também se traduz na tributação mais elevada do trabalho em relação ao capital, pelo grande número de tributos, pela persistência da tributação em cascata, pelo excesso de…

Case 01 – situação tributarias Importância da tributação para a empresa O planejamento tributário é de total importância para as empresas, considerando as taxas, impostos e contribuições existentes em nosso país, pois a alta carga tributaria, atualmente, tem representado um significativo montante financeiro, o qual tem interferido no resultado econômico, das empresas. Diante de um mercado cada vez mais competitivo, grande parte das micro e pequenas empresas, com a intenção de se…

CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS ANDRÉIA FORMIGONI CORRÊA LUCRO REAL OU LUCRO PRESUMIDO: UM ESTUDO DE CASO SOBRE A MELHOR FORMA DE TRIBUTAÇÃO PARA UMA EMPRESA COMERCIAL DO SUL DE SANTA CATARINA CRICIÚMA, DEZEMBRO DE 2010 2 ANDRÉIA FORMIGONI CORRÊA LUCRO REAL OU LUCRO PRESUMIDO: UM ESTUDO DE CASO SOBRE A MELHOR FORMA DE TRIBUTAÇÃO PARA UMA EMPRESA COMERCIAL DO SUL DE SANTA CATARINA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do grau de…