Transporte Público Do Distrito Federal

Missão e valores O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação que tem como missão prestar assistência financeira e técnica e executar ações que contribuam para uma educação de qualidade a todos. Tem como visão de futuro ser referência na implementação de políticas públicas. Seus valores são: compromisso com a educação; ética e transparência; excelência na gestão; acessibilidade e inclusão social; cidadania e…

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIAS NÚCLEO DE SAÚDE MENTAL ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR EM SAÚDE MENTAL NO DISTRITO FEDERAL: Atenção à saúde mental de pacientes com transtorno mental, comportamento suicida e usuários de álcool e outras drogas Brasília, 16 novembro de 2013 ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR EM SAÚDE MENTAL NO DISTRITO FEDERAL: Atenção à saúde mental de pacientes com transtorno mental, comportamento…

no processo democrático brasileiro, tomando para si, as responsabilidades, assumindo as consequências quando realizam o acompanhamento e a fiscalização dos recursos públicos. O FNDE foi criado pela Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, modificado pelo Decreto-lei nº 872, de 15 de setembro de 1969. Trata-se de uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação. Sua missão é: “Prestar assistência técnica e financeira e executar ações que contribuam para uma educação de qualidade a todos”

1. PRINCÍPIOS DE ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO CONFORME A LDB O art. 8º da LDB em vigor estabelece que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem organizar, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Cabe à União coordenar a Política Nacional de Educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais. Segundo essa lei, os sistemas de ensino têm liberdade…

com Professor- Mas; Djalma Silveira; Nome do tutor á distância (Carla Cristina de Oliveira); Nome do tutor presencial (Beatriz Borges de Oliveira); A estrutura do Sistema de Ensino do Brasil Estrutura do Sistema de Ensino: federal, estadual e municipal. LBD Entende-se que a educação escolar compõe-se de educação básica (educação infantil, ensino fundamental e médio) e educação superior. A educação básica tem por finalidade desenvolver o aluno e…

expressamente previstos na Constituição Federal de 1988, encontram-se a soberania, o caráter republicano e a dignidade da pessoa humana. 2. (ESAF/PFN/Procurador/2012) Sobre os princípios fundamentais da Constituição de 1988, é correto afirmar que a. a República Federativa do Brasil é formada pela união dissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal. b. são entes da Federação, dentre outros, as Regiões Metropolitanas. c. a União é pessoa jurídica de direito público externo. d.…

1. ( ) As Regiões Administrativas compõem a estrutura administrativa do Distrito Federal que possuem a natureza de órgãos, cuja iniciativa para o oferecimento de lei complementar para a sua criação é do Governador. (E) ERRADA – Embora as Regiões Administrativas componham a estrutura administrativa do Distrito Federal e possuam natureza de órgãos administrativos, cuja iniciativa do projeto pertence ao Governador, o projeto a ser oferecido é de LEI ORDINÁRIA, mas cujo quorum é de…

GERAIS Art. 1o É instituído, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de natureza contábil, nos termos do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT. Parágrafo único. A instituição dos Fundos previstos no caput deste artigo e a aplicação de seus recursos não isentam os Estados, o Distrito Federal e os Municípios da obrigatoriedade da…

há uma única estrutura de Ensino no Brasil e suas incumbências. Vamos analisar também o regime de colaboração instituído no Artigo 211 da Constituição Federal e pelo Artigo 8 da Lei n. 9.394/96 que referem-se à União,ao Distrito Federal, aos Estado e aos Municípios. Serão abordadas nesta atividade algumas alterações na Constituição Federal de 1988, com relação ao existente sistema educacional brasileiro. Não apenas com mudanças de terminologias, como também por questões mais…

de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam estabelecidas normas gerais que asseguram o pleno exercício dos…