Transporte Público Do Distrito Federal

Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. VERDADEIRA II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa unidade da Federação, a qual acumula as…

BRASIL 4 A EDUCAÇÃO ESCOLAR BRASILEIRA DIANTE DE SEUS NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO 5 COMPREENSÃO DA EEDUCAÇÃO ESCOLAR BRASILEIRA EM TODOS OS SEUS NIVEIS E MODALIDADES 6 BIBLIOGRAFIA Etapa 1 ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO: FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL. A lei N° 9.394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Título V, Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino – capítulos I, II e IV, estabelece entre outros direcionamentos como o ensino brasileiro deve

LEI Nº 7.102, DE 20 DE JUNHO DE 1983 Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências (Alterada pelas LEIS Nº 8.863/94 e LEI Nº 9.017/ 95, MP 2184-23/24.08.01 já inseridas no texto) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º É vedado

municípios ou do Distrito Federal, e são os tributos mais reconhecidos pelo público em geral, em virtude do foco em sua incidência como no IPTU, IPVA e IR. Também entre os juristas merece destaque por conter particularidades que fazem total diferença na sua aplicação no dia a dia. Este trabalho visa esclarecer e facilitar a compreensão dos principais impostos, de forma fundamentada, levando em consideração a legislação federal e a legislação tributária do Distrito Federal,…

criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público; Privadas: mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado. Segundo o Título IV, artigos 8º até o 20º da LDB 9.394/96, as instituições públicas e privadas estão ao cargo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: União (Federal): é responsável pelas instituições de educação superior criadas e mantidas pelos órgãos federais de educação e também pela iniciativa privada. Entre…

Professor Bruno Cesar Faller Aluno: Ana Paula Priebe 01. No ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações): (A) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="E"--> as isenções são concedidas por lei complementar. (B) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="E"--> o Senado Federal deve fixar, obrigatoriamente, as alíquotas mínimas nas operações internas. (C) <!--INPUT TYPE="radio"…

FACULDADE ANHANGUERA CURSO DE PEDAGOGIA E LICENCIATURA RITA DE CASSIA BATISTA DA SILVA ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO: federal, estadual e municipal. Brasília 2013 Estrutura do Sistema de Ensino: federal, estadual e municipal O ensino no Brasil está organizado e estruturado de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9.394/96) A educação básica no Brasil constitui-se do ensino infantil, ensino fundamental e ensino médio. De acordo com o art. 21 da Lei…

CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE 1988 TÍTULO VIII – DA ÓRDEM SOCIAL; CAPÍTULO II – SEÇÃO II, DA SAÚDE – ARTIGOS 196; 197; 198 (PARÁGRAFO ÚNICO – EC 29); 200. Seção II DA SAÚDE Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Art. 197. São de relevância pública as ações e…

| |Parte inferior do formulário | | |CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 | |(incluindo as modificações implementadas até a Emenda Constitucional 9/95)

podiam os Estados e o Distrito Federal instituir imposto sobre transmissão, a qualquer título, de bens imóveis por natureza e acessão física e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como sobre a cessão de direitos à sua aquisição. A transmissão era a qualquer título. Mais amplo, portanto, neste aspecto, o âmbito do tributo. Entretanto, não abrangia os bens móveis, cuja transmissão fora da atividade comercial não ensejava tributo. A Constituição Federal de 1988…