Gestão De Tributos Ll

TRABALHO DE REVISÃO 2º BIMESTRE
Data de entrega 23/11/2011 Postado em Tarefas
GESTÃO DE TRIBUTOS – Professor Bruno Cesar Faller
Aluno: Ana Paula Priebe

01. No ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações):
(A) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="E"--> as isenções são concedidas por lei complementar.
(B) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="E"--> o Senado Federal deve fixar, obrigatoriamente, as alíquotas mínimas nas operações internas.
(C) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="E"--> a incidência ocorre sobre o valor total das operações quando mercadorias forem fornecidas com serviços compreendidos na competência dos Municípios.
(D) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="E"--> cabe à lei complementar prever casos de manutenção de crédito relativamente à remessa para outro Estado e exportação para o exterior de serviços e de mercadorias.
(E) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="E"--> a isenção ou não-incidência não podem, em nenhum caso, gerar direito a crédito

02. O Município de Santa Maria não pode cobrar o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana relativo ao prédio de propriedade da União, onde está instalada a Delegacia da Receita Federal, em face da Constituição estabelecer a:
(A) personalização do imposto;
(B) capacidade contributiva;
(C) isenção tributária;
(D) imunidade tributária; (E) não incidência legal.

03. A base de cálculo do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - é
(A) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="E"--> o valor de mercado do bem.
(B) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="E"--> o valor histórico atualizado monetariamente.
(C) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="E"--> o valor venal.
(D) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="E"--> o valor de mercado acrescido, quando for o caso, dos bens móveis mantidos em caráter permanente para utilização, exploração,