Transporte Público Do Distrito Federal

Tymotheo SÃO PAULO NOVEMBRO - 2014 Felipe Tymotheo TRABALHO DE COMPENSAÇÃO DE FALTAS Resumo dos capítulos: saúde, educação e meio ambiente da Constituição Federal Trabalho apresentado à Professora Luciana Russo, da disciplina de Direito Constitucional II da turma 3BDMT, turno da manhã, do curso de direito. Universidade…

Brasileira Curso: Gestão Pública VI Data: 28.03.2014 1. Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Analisando o caput do art. 37 da Constituição Federal, responda: Qual o significado prático do entendimento conceitual de cada princípio, ou seja, como cada um deles se concretiza. Dê pelo menos…

atividades econômicas e atividades sem fins lucrativos no âmbito do Distrito Federal. O GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 93, incisos VII e XXVI, do artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. A instalação, o licenciamento e o funcionamento de atividades econômicas e de atividades sem fins lucrativos no Distrito Federal serão regulados pela Lei nº 4.457, de 23 …

Constituição Federal (Artigos 196 a 200) Seção II DA SAÚDE Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e. Econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Introdução “A Estrutura de Sistema de Ensino no Brasil” Existem em nosso país diversas políticas públicas aplicadas à educação pública nos níveis federais, municipais e estaduais de ensino. Dentre as regulamentações, principalmente na LDB (Lei de Diretrizes e Bases), das quais envolve as unidades de ensino que são as escolas. Todas as unidades federativas têm completa autonomia para aplicar suas propostas pedagógicas de acordo com os seus métodos e objetivos. Para que as escolas…

Ciências Sociais - FAJS MARIA REGINA BENEVIDES DIAS A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COMO INSTRUMENTO VIABILIZADOR DA POLÍTICA HABITACIONAL NO DISTRITO FEDERAL: O CASO JARDINS MANGUEIRAL Brasília 2012 MARIA REGINA BENEVIDES DIAS A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COMO INSTRUMENTO VIABILIZADOR DA POLÍTICA HABITACIONAL NO DISTRITO FEDERAL: O CASO JARDINS MANGUEIRAL Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro…

RESPONSABILIDADES DOS SISTEMAS DE ENSINO A gestão educacional nacional é baseada na organização do sistema de ensino federal, estadual e municipal, e das incumbências desses sistemas e das várias formas de articulação entre as instancias que determinam, executam e deliberam no setor educacional. Os órgãos administrativos responsáveis pela educação são: - UNIÃO (FEDERAL) – Ministério da Educação (MEC) – Conselho Nacional de Educação…

fatores determinantes e condicionantes do processo saúde-doença. Segundo a LOS, “a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer, o acesso a bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país”. A partir do conceito atual de saúde, faça uma análise da situação de saúde do bairro onde você…

à Cultura, ao Esporte e ao Lazer - Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho - Prevenção, Produtos e Serviços AULA 4 DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Educação como instrumento de transformação social CAPÍTULO III – Constituição Federal DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO Seção I DA EDUCAÇÃO Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu…

POLÍTICO-ADMINISTRATIVA QUESTÃO 1 - CESPE - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa/ 2014 Assinale a opção correta no que se refere à organização político- administrativa. a) Com o advento da CF ficou proibida a criação de novos territórios federais. b) São bens dos municípios os sítios arqueológicos localizados em seus territórios. c) A criação de conselhos de contas municipais depende de autorização legal específica. d) Segundo a CF, a faixa de até cento e cinquenta…