Meio Ambiente

Disposições Preliminares3 Princípio, Objetivo, Diretrizes e instrumentos7 2.1- Instrumentos9 Licenciamento e Fiscalização10 3.1- Infração e Penalidade10 4 - Educação Ambiental11 4.1- Apoio Técnico e Científico................................................................................................12 5 - Logísticareversa...............................................................................................................13 A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO D E C R E T A: LEI Nº 4191, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003. INTRODUÇÃO DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° - Ficam estabelecidos, na forma desta Lei, princípios, procedimentos, normas e critérios referentes à geração, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos no Estado do Rio de Janeiro, visando controle da poluição, da contaminação e a minimização de seus impactos ambientais. Art. 2° - Para os efeitos desta Lei, entende-se pôr resíduos sólidos qualquer forma de matéria ou substância, nos estados sólido e semissólido, que resultem de atividade industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços, de varrição e de outras atividades da comunidade, capaz de causar poluição ou contaminação ambiental. Parágrafo único - Ficam incluídos, entre os resíduos sólidos definidos no “caput”…

1 INTRODUÇÃO O presente Relatório Ambiental Simplificado apresenta informações relevantes ao processo de licenciamento ambiental da Linha de Transmissão (LT) de 230 kV Mauá - Jaguariaíva, movido junto ao Instituto Ambiental do Paraná. O diagnóstico ambiental dos municípios atingidos e das áreas de influência do empreendimento, a identificação dos impactos ambientais, decorrentes das etapas de implantação e de operação da LT, bem como, as medidas de proteção ambiental, necessárias para…

PRINCÍPIOS 1.1. Viabilidade ambiental dos sistemas de transportes 1.2. Respeito às necessidades de preservação do meio ambiente 1.3. Sustentabilidade ambiental dos transportes 2. DIRETRIZES AMBIENTAIS 2.1. Diretrizes Ambientais para a Atuação Ministerial 2.1.1. Agenda 21 Brasileira, Políticas Públicas e Planejamento Supra-setorial 2.1.2. Planejamento do Transporte Multimodal 2.1.3. Planejamento, Projeto, Implantação e Gestão da Infra-estrutura e dos Serviços de Transportes…

Nascimento Eng. Agrônoma - Técnica Gestão Ambiental Msc. Produção Vegetal Doutoranda Produção Vegetal 2015 1 INTRODUÇÃO Com a edição da LC 140/2011 o Estado da Bahia passou a adotar a compreensão de que todos os municípios exercem a competência licenciatória até o nível 03, bem como somente irá agir supletivamente quando for informado pelo Município, ou seja, o Estado adotou a presunção de que os municípios que não se manifestarem estão realizando a ação administrativa do…

GESTÃO AMBIENTAL NO SETOR RODOVIÁRIO BRASILEIRO: O CASO DA PAVIMENTAÇÃO DA BR-163 NO ESTADO DO PARÁ VANESSA JOSÉ DA ROCHA DISSERTAÇÃO DE MESTRADO EM GEOGRAFIA BRASÍLIA/DF AGOSTO/2006 UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA INSTITUTO DE HUMANIDADES DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA GESTÃO AMBIENTAL NO SETOR RODOVIÁRIO BRASILEIRO: O CASO DA PAVIMENTAÇÃO DA BR-163 NO ESTADO DO PARÁ VANESSA JOSÉ DA ROCHA DISSERTAÇÃO DE MESTRADO SUBMETIDO AO…

Elétrica II – Unidade data : 11.09.2013 Código : ENG - 000 disciplina: Gestão Ambiental – Turno: Mat. Professor : Dirlêi A Bonfim Turma : 2.º. – semestre/2013/2. Licenciamento ambiental Através do licenciamento ambiental a administração pública busca exercer o necessário controle sobre as atividades humanas que interferem nas condições ambientais, buscando conciliar o desenvolvimento econômico com o uso de recursos naturais. Licenciamento…

AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL DE RODOVIAS Clarice Bandeira1 Eduardo Pagel Floriano2 Série Cadernos Didáticos ANORGS ASSOCIAÇÃO DE PESQUISA, EDUCAÇÃO E PROTEÇÃO AMBIENTAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Fundada em 17 de maio de 2002. A ANORGS é uma associação civil sem fins lucrativos; Tem como principais objetivos: a pesquisa ambiental, a educação ambiental, a proteção ambiental e a melhoria da qualidade de vida do ser humano desta e para as próximas gerações; A ANORGS…

O licenciamento ambiental é o procedimento na qual um órgão ambiental como a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB), o Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental (DAIA), o Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais (DEPRN), ou o Departamento de Uso do Solo Metropolitano da Secretaria do Meio Ambiente (DUSM), entre outros, autoriza a localização, instalação, ampliação e/ou operação de empreendimentos e atividades que utilizam ou interferem nos recursos…

e Anchieta) O EMPREENDIMENTO O EMPREENDIMENTO • • • • Até quatro faixas de rolamento Velocidade de operação entre 80 e 100 km/h Interseções em desnível Sistema viário secundário composto por marginais, trevos e vias urbanas OS OBJETIVOS DO EMPREENDIMENTO Propaganda Institucional - Trecho Oeste OS OBJETIVOS DO EMPREENDIMENTO ANTES • Solucionar o problema do congestionamento • Melhorar a qualidade de vida na RMSP nos aspectos ambientais e socioeconômicos…

O licenciamento ambiental para hidrelétricas do Rio Madeira (Santo Antônio e Jirau) Elaborado por Sônia Naves Amorim, Amâncio Jorge de Oliveira, João Paulo Cândia Veiga e Janina Onuki Objeto do caso O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu, em agosto de 2007, licença prévia para duas usinas hidrelétricas no Rio Madeira, Santo Antônio e Jirau, localizadas no Estado de Rondônia. A licença de viabilidade ambiental constitui um pré-requisito…