Transporte Publico Licenciamento Ambiental

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. LICENCIAMENTO AMBIENTAL 5 3. ETAPAS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL 6 4. CONCLUSÃO 10 5. REFERÊNCIAS 12 1. INTRODUÇÃO A construção de rodovias é sem dúvidas de grande valia para melhoria da qualidade de vida da população, contribuindo também com o desenvolvimento socioeconômico local. A preocupação e necessidade de construção de estradas vêm desde a antiguidade, devido à infinidade de benefícios gerados para a população local, principalmente no sentido

Meio Ambiente, do Conselho Municipal do Meio Ambiente e do Fundo Municipal do Meio Ambiente. Capítulo II – Da Missão Art. 2 – O Código Municipal do Meio Ambiente tem por missão criar as normas e mecanismos de normatização das relações do Poder Público Municipal com seus cidadãos e suas cidadãs, com as instituições públicas e/ou privadas e com tudo o que tenha interesse e/ou impacto no Meio Ambiente do Município. Capítulo III – Do Objetivo Art. 3 – O principal objetivo do…

1 INTRODUÇÃO O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, com o objetivo preventivo e desde que preenchidos pelo empreendedor os requisitos normativos exigidos, licencia a construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. É visto por…

Departamento de Administração KAUÊ DOS SANTOS GUIMARÃES AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO JUSCELINO KUBITSCHEK: algumas considerações sobre a sua viabilidade legal e ambiental. Brasília – DF Junho / 2011 KAUÊ DOS SANTOS GUIMARÃES AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO JUSCELINO KUBITSCHEK: algumas considerações sobre a sua viabilidade legal e ambiental. Monografia apresentada ao Departamento de Administração como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Administração, na…

16. A aprovação do EPIA/RIMA obriga o órgão ambiental a conceder a Licença Prévia? De acordo com Luís Paulo Sirvinskas, o órgão público ambiental não está vinculado à análise do estudo prévio de impacto ambiental apresentado pela equipe técnica multidisciplinar. Cuida-se de ato discricionário. No entanto, mesmo se tratando de ato discricionário, é recomendável que ele seja fundamentado para se afastar quaisquer dúvidas sobre a lisura do Poder Público. 17. Se, futuramente, o…

LICENCIAMENTO AMBIENTAL BRASILEIRO EMPRESA PETROLÍFERA São Paulo 2014 LICENCIAMENTO AMBIENTAL BRASILEIRO EMPRESA PETROLÍFERA SÃO PAULO 2014 Sumário INTRODUÇÃO Por se tratar de uma área que envolve um produto com alta precipitação de contaminação, o petróleo gera graves danos ao meio ambiente quando entra em contato com as águas de oceanos e mares ou com a superfície

LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Trabalho de Portfólio Individual apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, Polo Campina Grande-PB . Campina Grande-PB 2013 COSTA, Eduardo Vasconcelos. Legislação Pertinente para o Licenciamento Ambiental, 2013. Trabalho Interdisciplinar Individual (Graduação Tecnólogo em Gestão Ambiental). RESUMO Procurou-se trazer neste trabalho

Impactos Ambientais O QUE É UM IMPACTO? O impacto de uma A situação base é atividade é um desvio a situação (uma mudança) de uma situação base causada por essa atividade. ambiental existente ou condição na ausência de uma atividade. Para medir um impacto, é necessário sabermos qual a situação de base ou de partida. A SITUAÇÃO DE BASE Na caracterização da situação de base, muitos componentes ambientais PODEM ser de interesse Os componentes de interesse são aqueles que…

ajustando-os ao interesse e ao bem-estar público. Hoje, poderíamos dizer que o poder de polícia está, necessária e obrigatoriamente, atrelado às normas constitucionais. O Estado é obrigado a agir "com o objetivo de adequar o exercício dos direitos individuais ao bem-estar geral" (Maria Sylvia Zanella di Pietro). "Poder de polícia" passa a ser, nos tempos modernos, um "dever de polícia", uma obrigação jurídica e administrativa de cuidar do interesse público, consoante os vetores…

MARIA DE ALMEIDA (relatora): O Ministério Público Federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA propuseram ação civil pública em face da Agência Goiana de Meio Ambiente e Recursos Naturais – AGMARN e da Companhia Energética Itumirim, objetivando, em síntese, o seguinte: a) que o IBAMA integre, ao lado da Agência Goiana de Meio Ambiente e Recursos Naturais, o processo administrativo para o licenciamento ambiental do empreendimento da Usina…