Transporte Público Do Distrito Federal

esse O Distrito Federal (pronúncia em português: [dʒiʃˈtɾitu fedeˈɾaw]) é uma das 27 unidades federativas do Brasil. Está situado na Região Centro Oeste e tem por limites os estados de Goiás a sul, oeste, norte e leste e Minas Gerais a sudeste. É dividido em 31 regiões administrativas e sua área total é de 5 801,937 km², sendo assim a menor unidade federativa brasileira. Em seu território, está localizada a capital federal do Brasil, Brasília, que é também a sede de governo do Distrito…

tributo. Ela estuda o imposto sob seus diversos aspectos. 2.1.1 Aspecto Material O critério material da hipótese da regra-matriz de incidência do IPVA pode ser deduzido a partir da Constituição Federal, no inciso III do artigo 155 (BRASIL, 1988): Art. 155 - Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993) [...] III - propriedade de veículos automotores. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de…

1. Introdução O objetivo deste trabalho é analisar alguns impostos instituídos no Brasil. A abordagem de analise a ser utilizada são os tributos: IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros), imposto de competência federal, IPVA (O imposto sobre a propriedade de veículos automotores) imposto de competência estadual e ISSNQ (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), imposto de competência municipal. No intuito de facilitar a compreensão, antes deadentrar no objetivo

Matriz de Atividade Título: Qualidade do Transporte Público no Entorno do Distrito Federal Alunos: Fernanda Pereira de Souza Moraes, Leonardo do Nascimento Lobo, Fábio Filho e Teresinha Lurdes da Costa. Disciplina: Gestão de Suprimentos e Logística Turmas: AD4A30/AD5A30/AD5B30 Introdução O Transporte de uma forma geral é um meio para que outras atividades produtivas possam efetivar-se cabendo, portanto, ao poder público o dever de bem provê-lo para atender ao direito dos cidadãos de consumar os

de asfalto, pois pavimentou a rua onde fica um terreno de José. Podemos afirmar que o prefeito: Correta D Deveria cobrar contribuição de melhoria pela valorização do imóvel. 02 O princípio da não cumulatividade, previsto na constituição federal, determina que deve ser compensado o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores. Dos impostos abaixo, qual deve respeitar o referido princípio: CORRETA D Imposto sobre produtos industrializados 03 Um…

Desenvolvimento Sustentável A RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS E A QUESTÃO TRIBUTÁRIA NO DISTRITO FEDERAL Nivardo Nepomuceno Sobrinho Dissertação de Mestrado Brasília – DF, abril/2009 Universidade de Brasília – UnB Centro de Desenvolvimento Sustentável – CDS UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – UnB CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – CDS A RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS E A QUESTÃO TRIBUTÁRIA NO DISTRITO FEDERAL Nivardo Nepomuceno Sobrinho Orientador: Prof. Doutor…

26/12/2013 LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL a u Professor Fábio Luz u c s r n o v o t ir c l. b . m o Lei Orgânica do DF com LUZ w w w .c CONTEXTO HISTÓRICO Constituição Federal Art. 32. O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger- se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos

Administração Pública, MEIRELLES apresenta o seguinte conceito: “Em sentido formal, a Administração Pública, é o conjunto de órgãos instituídos para consecução dos objetivos do Governo; em sentido material, é o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral; em acepção operacional, é o desempenho perene e sistemático, legal e técnico, dos serviços do próprio Estado ou por ele assumido em benefício da coletividade. Numa visão global, a Administração Pública é, pois,…

Supervisionada (ATPS) entregue como requisito para conclusão da disciplina “Estrutura e Organização da Educação Brasileira”, sob orientação do professor-tutor a distância NOME DO TUTOR A DISTÂNCIA. CIDADE 2013 “ ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO: FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL” INTRODUÇÃO Sistema é o conjunto de vários elementos intencionalmente resumidos de modo a formar um conjunto coerente. Este sistema tem por finalidade montar um esquema para melhorar a…

LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL Comentário O Distrito Federal como unidade da Federação tem autonomia administrativa e política e rege-se por uma lei orgânica conforme determina o art. 32 da Constituição Federal “o Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, rege-se por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição”. Lembramos…